O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 4 de abril de 2012 II Série-A — Número 156

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Resoluções: — Recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão do Regulamento 1060/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, promova uma atualização do quadro regulatório que enforma a atividade das agências de notação financeira.
— Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do trabalho da Comissão Europeia para 2012.
Projetos de lei [n.os 174, 196, 200 e 207 a 213/XII (1.ª)]: N.º 174/XII (1.ª) [Aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (Revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938)]: — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 196/XII (1.ª) (Estabelece a isenção de pagamento de atestado multiuso de incapacidade emitido por junta médica para efeitos de obtenção de isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 200/XII (1.ª) (Atualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica): — Parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 207/XII (1.ª) — Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos aos estudantes (PCP).
N.º 208/XII (1.ª) — Regime de apoio à frequência de estágios curriculares no âmbito do ensino secundário e do ensino profissional (PCP).
N.º 209/XII (1.ª) — Cria os gabinetes pedagógicos de integração escolar (GPIE) (PCP).
N.º 210/XII (1.ª) — Regime de apoio à frequência de estágios curriculares no ensino superior (PCP).
N.º 211/XII (1.ª) — Revê o regime laboral das amas (PCP).
N.º 212/XII (1.ª) — Isenta do pagamento a emissão de atestados e vacinação internacional e procede ao adiamento do prazo para apresentação do requerimento de isenção de taxas moderadoras (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro) (PCP).
N.º 213/XII (1.ª) — Estabelece o direito de consumir local (Os Verdes).
Proposta de lei n.º 51/XII (1.ª) (Altera a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2012, aprovada pela Lei n.º 64B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira): — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Projetos de resolução [n.os 32 e 274 a 277/XII (1.ª)]: N.º 32/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo a promoção e consumo de produtos de origem portuguesa).
— Requerimento do CDS-PP dando conta da retirada desta iniciativa legislativa.
N.º 274/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que se desvincule e se afirme contra o Acordo Comercial Anticontrafação – ACTA (PCP).
N.º 275/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo o aumento imediato do salário mínimo nacional (BE).
N.º 276/XII (1.ª) — Defesa da produção nacional e consumo de produtos agroalimentares portugueses (PCP).
N.º 277/XII (1.ª) — Preços máximos nos combustíveis — travar a especulação (PCP).