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Quinta-feira, 12 de abril de 2012 II Série-A — Número 160

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Escrutínio das iniciativas europeias: Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar pela União Europeia no âmbito da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) no que diz respeito ao pedido de concessão de uma derrogação a fim de dar tratamento preferencial aos serviços e prestadores de serviços dos países menos desenvolvidos [COM(2011) 871]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.
Proposta de Regulamento do Conselho que institui um Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear [COM(2011) 841]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios das Comissões de Defesa Nacional, de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e de Economia e Obras Públicas.
Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2005/71/CE relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica [COM(2011) 901]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.