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42 | II Série A - Número: 178 | 10 de Maio de 2012

solidária. Uma solidariedade reforçada entre os Estados-membros, nomeadamente no quadro da política de coesão e da defesa dos valores do modelo social europeu.
Sabemos que a crise que a Europa atravessa traz consigo consequências negativas no desenvolvimento dos territórios menos favorecidos da União e nos que aí residem e trabalham. Esta é a razão por que se sublinha a importância de uma política de coesão territorial ambiciosa, a fim de responder aos desafios societários do futuro.
Daí que se proponha o reforço da solidariedade em torno do trabalho e a promoção da mesma enquanto valor fundador do modelo social europeu.
Hoje, mais do que nunca, a Europa precisa de consensos e de visão. Sublinha-se, assim, a importância do reforço do consenso político nacional em torno dos grandes temas da integração europeia, indiciando:

— O reforço dos mecanismos de legitimidade e legitimação democrática da governação europeia, nomeadamente no que respeita às matérias da governação económica assente numa crescente articulação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu e no controlo da atividade da Comissão Europeia e das demais instâncias com responsabilidades executivas; — A importância do reforço da coordenação económica para a promoção do crescimento económico, do emprego e da coesão social, enquadrado no âmbito do artigo 9.º do TFUE, através de políticas orientadas para a concretização da Estratégia 2020, considerada, designadamente, no âmbito do quadro financeiro plurianual da União Europeia e da programação da alocação de fundos, da integração de questões sociais na coordenação de políticas económicas ao nível do Eurogrupo, no financiamento pelo BEI e pela União Europeia de projetos de investimento em sectores económicos estratégicos; — No aprofundamento da acrescida convergência fiscal, em particular no que respeita à limitação e eliminação de paraísos fiscais e à criação de um imposto sobre as transações financeiras.

Importa ainda referir que o processo de ratificação do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação deve, assim, ser visto como um momento de confirmação do consenso europeu. De um consenso que se estabeleceu entre um conjunto muito vasto de democracias europeias, governadas por maiorias políticas de orientações muito diversas e que resultou de negociações intensas, participadas e leais entre todos os Estados-membros.
A União Europeia, nomeadamente os países da Zona Euro, confrontou-se nos últimos três anos com uma crise significativa na gestão da União Económica e Monetária.
Tal implicou a tomada de um conjunto de decisões donde se destaca a adoção do Semestre Europeu, do Pacto Euro Mais, do FEEF e do MEE e o designado Six Pack, medidas que integram a governação económica europeia.
A partir de outubro de 2011 os Estados-membros e as instituições comunitárias entenderam consagrar as matérias de natureza económica e financeira num tratado, originariamente destinado aos 17 Estados da Zona Euro, e que contra as expectativas foi aprovado por 25 Estados europeus, incluindo todos os Estados da moeda única e apenas ficando de fora o Reino Unido e a República Checa.
Há muito que o PSD se comprometeu com o projeto de uma Europa mais unida. Mas esta união vai para além da disciplina, exigência e rigor orçamentais. A Europa é um projeto político solidário.
Mas, para além dos inúmeros problemas políticos e económicos, não podemos esquecer a dimensão da Europa social.
O projeto europeu tem sido, desde o início, baseado em valores humanistas, unindo diversos Estados com o objetivo comum de criar uma sociedade mais coesa, apesar das diversidades existentes aos mais variados níveis. Nesta União Europeia qualquer cidadão, independentemente da sua origem, tem de sentir que é membro de corpo inteiro de um grupo, um agente social que pode interagir com os seus parceiros de igual para igual, com o mesmo nível de direitos e deveres e, sobretudo, com a mesma voz e merecedor do mesmo respeito, da mesma atenção.
Por isso, as políticas de inclusão terão que estar sempre na primeira linha da agenda dos debates europeus, com especial atenção para os Estados considerados mais frágeis, ainda que seja pela sua situação periférica, nunca desviando da exigência de rigor a que todos os Estados-membros são sujeitos, numa Europa coesa, de abrangência e não de exclusão, de Estados mas principalmente de cidadãos.

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