46 | II Série A - Número: 178 | 10 de Maio de 2012

A rejeição das alterações ao código de trabalho que facilitam os despedimentos e promovem o desemprego e criam uma economia mais instável; O combate à precariedade, com o fim dos falsos recibos verdes ou do falso trabalho temporário e contratos a prazo, por via da integração em contrato efetivo de quem exerce trabalho efetivo permanente no Estado ou em empresas.

A Europa não aprendeu com os seus erros: A austeridade vem de dentro e de fora e mostra a incapacidade da Europa em responder à crise do euro.
Mas a austeridade não é solução e está a tornar-se num grande problema, lançando cada vez mais países na recessão.
A Europa tem respondido mal à crise que enfrenta e o DEO segue esse caminho errado. Os resultados das eleições recentes em França e na Grécia, embora diferentes nas suas especificidades, demonstram claramente o descontentamento dos cidadãos europeus em relação à escolha europeia pela austeridade e pelo autoritarismo. Na Europa, e por todo o mundo, mais vozes se levantam em defesa da necessidade urgente de implementação de políticas de caráter contra cíclico, como aquelas acima mencionadas, para quebrar o ciclo da crise e promover o crescimento económico, sem o qual não é possível, sequer, consolidar as contas públicas de forma sustentável. Para tal, é imprescindível renunciar à austeridade que, de forma dogmática e puramente ideológica, é imposta pela troika e por este Governo, e construir a nível europeu uma resposta eficaz e solidária à crise.
O Tratado Orçamental Europeu é o exemplo de uma Europa focada apenas na austeridade. A insistência europeia na implementação de mecanismos reforçados de controlo orçamental torna impossível uma política para o crescimento e condena a Europa à recessão. O Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 é submisso a esta visão destruidora. É preciso romper com o fanatismo da austeridade e encarar a crise como ela é: uma crise do euro.
Vários economistas já identificaram que a raiz da crise que assola a Europa se encontra nas fragilidades da construção da própria zona monetária. O Bloco de Esquerda tem apresentado diversas respostas para este problema. Medidas que permitam dotar a Zona Euro de mecanismos capazes a defender de ataques especulativos e de combater as assimetrias internas. As propostas que podem cumprir com este objetivo são as seguintes:

— Mutualização das dívidas dos Estados-membros através da criação de um mecanismo de emissão de dívida pública europeia conjunta, os chamados eurobonds; — Garantia de empréstimo direto do Banco Central Europeu (BCE) aos Estados; — Promoção de uma política monetária pelo BCE que potencie a competitividade das economias europeias periféricas e uma maior homogeneidade no crescimento económico da Zona Euro; — Romper com o Tratado Orçamental Europeu, substituindo-o por um Tratado para o Crescimento e o Emprego.

A austeridade recompensa a especulação: O Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 insiste na austeridade e na desigualdade, incapaz de levar a cabo uma política de crescimento e de solidariedade. É, por isso mesmo, um documento que não responde às necessidades do País e que advém de um caminho errado da Europa. Centra-se unicamente no pagamento de uma dívida que, além de impagável é, em parte, ilegítima.
Impagável porque, num país incapaz de gerar riqueza e em que a recessão se agrava a cada mês, os pagamentos da dívida assumirão um peso incomportável no orçamento. Esta realidade foi comprovada pelo próprio Primeiro-Ministro, ao afirmar que as despesas com juros da dívida constituirão a maior despesa do Estado já em 2013. Ilegítima porque, para além da sua componente abusiva, resultante da especulação financeira e de contratos criminosos, o seu pagamento «custe o que custar» implica o empobrecimento de um povo e a destruição do futuro de um país.
Sem a coragem para rejeitar o Programa de Ajustamento, que destrói a economia, e pôr em prática um programa de reestruturação da dívida pública, que inclua o cancelamento de toda a dívida abusiva e a renegociação da dívida detida pelo BCE e pelo FMI, o País não conseguirá romper com o ciclo de recessão e