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Quarta-feira, 27 de junho de 2012 II Série-A — Número 200

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Resoluções: — Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido imperioso de ver aumentada a presença e acessibilidade de combustíveis líquidos não aditivados no mercado.
— Recomenda ao Governo a eletrificação do troço entre Caíde e o Marco de Canavezes da linha ferroviária do Douro.
— Por um comércio internacional mais justo.
Projetos de resolução [n.os 381 a 395/XII (1.ª)]: N.º 381/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um fundo de capitalização das PME participado pelo Estado e pelas principais instituições financeiras portuguesas, especialmente pelos capitais de risco (PS).
N.º 382/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que seja dada prioridade absoluta à negociação da linha de crédito com o Banco Europeu de Investimento prevista no Orçamento do Estado para 2012, mediante determinados critérios (PS).
N.º 383/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de uma lista exaustiva com os custos de contexto que afetam as empresas exportadoras (PS).
N.º 384/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que as empresas que prestam o serviço de seguro de crédito possam também atuar ao nível do pré-financiamento das exportações (PS).
N.º 385/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio às pequenas e médias empresas exportadoras (PS).
N.º 386/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de uma lista de pequenas e médias empresas que apenas atuam no mercado interno, mas com potencial de internacionalização, no sentido de as orientar para a exportação (PS).
N.º 387/XII (1.ª) — Recomenda a defesa da Maternidade Alfredo da Costa, como unidade autónoma de referência na saúde materno-infantil (PCP).
N.º 388/XII (1.ª) — O pronto-socorro rodoviário como serviço prioritário, de interesse público (PCP).
N.º 389/XII (1.ª) — Recomenda medidas urgentes para a resolução de conflitos entre produtores de arroz no Vale do Sado (PSD).
N.º 390/XII (1.ª) — Recomenda que o Governo defenda na próxima Cimeira Europeia uma resposta contra a crise especulativa e a política de austeridade (BE).
N.º 391/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista à criação de uma garantia para a juventude (PS).
N.º 392/XII (1.ª) — Programa de emergência para a saúde (PCP).
N.º 393/XII (1.ª) — Orientações sobre política europeia a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião do Conselho Europeu (PS).
N.º 394/XII (1.ª) — Orientações de política europeia (PSD e CDS-PP).