9 | II Série A - Número: 200 | 27 de Junho de 2012

mercados, o aumento do valor acrescentado das exportações e uma mais correta perceção do perfil da moderna economia portuguesa e do papel que esta pode ter no Mundo.
Neste contexto o PS considera absolutamente vital afinar um consenso sobre o conteúdo e as prioridades da intervenção pública a adotar, se queremos acelerar e aprofundar a dinâmica de internacionalização que se registou nos últimos anos e que, agora, parece interrompida.
Assim, o PS defende a celebração de um pacto congregando grandes, médias e pequenas empresas, que aproveite a presença externa das grandes empresas como elemento facilitador da internacionalização das PME e da sua entrada em novos mercados, aumentando a atividade das atuais empresas produtoras de bens transacionáveis.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – A AICEP e o IAPMEI, em conjunto com as autoridades locais e com as diversas associações empresariais, elaborem uma lista de pequenas e médias empresas que apenas atuam no mercado interno, mas com potencial de internacionalização, no sentido de as orientar para a exportação.
2. A lista referida no ponto anterior enquadre as empresas por sector de atividade e contenha os seguintes elementos:

i) Informações e aconselhamento sobre os diversos mercados; ii) Plano de treino e acompanhamento para as empresas de cada sector; iii) Informação sobre os apoios e fundos disponíveis; iv) Os principais potenciais clientes externos das empresas de cada sector.

Assembleia da República, 20 de junho de 2012.
Os Deputados do PS: Carlos Zorrinho — Basílio Horta — Rui Paulo Figueiredo — Hortense Martins — Duarte Cordeiro — Pedro Delgado Alves — Jacinto Serrão — Sónia Fertuzinhos — Odete João — Fernando Medina — Vieira da Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 387/XII (1.ª) RECOMENDA A DEFESA DA MATERNIDADE ALFREDO DA COSTA, COMO UNIDADE AUTÓNOMA DE REFERÊNCIA NA SAÚDE MATERNO-INFANTIL

A Maternidade Alfredo da Costa (MAC) desenvolveu importantes valências e especializações, na área materno-infantil, na reprodução medicamente assistida, na neonatologia (é a unidade mais bem equipada para o acompanhamento de bebés prematuros, no acompanhamento de gravidezes de risco, no banco de leite humano.
A saúde da grávida e da criança fez desta Maternidade uma unidade de referência, representando um importante pilar do extraordinário progresso do nosso país em matéria de indicadores de saúde maternoinfantis.
Decisões do Governo nas últimas semanas e notícias divulgadas revelam que a integração da Maternidade Alfredo da Costa no Centro Hospitalar Lisboa Central visa o esvaziamento gradual e o encerramento desta instituição, confirmando o que o PCP denunciou aquando da apresentação da cessação de vigência do Decreto-lei que procedeu a esta fusão.