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79 | II Série A - Número: 215 | 25 de Julho de 2012

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 447/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO URGENTE DE MEDIDAS DE APOIO À RECUPERAÇÃO DO PATRIMÓNIO AGRÍCOLA, FLORESTAL, HABITACIONAL, INFRAESTRUTURAS E ATIVIDADES ECONÓMICAS DESTRUÍDOS OU AFETADOS PELA VAGA DE INCÊNDIOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

A Madeira viveu, na última semana, momentos de pânico e de puro terror com os incêndios que varreram áreas florestais e residenciais, em diversos Concelhos e Freguesias da Ilha, obrigando a um esforço coletivo no sentido de minimizar danos e, sobretudo, de salvar vidas humanas.
Com os prejuízos ainda por contabilizar, é certo que será necessária ação por parte das autoridades regionais, bem como solidariedade nacional e europeia, para acorrer a todas as situações de perda de património e para minimizar as elevadas perdas ambientais sofridas pela Madeira.
Foi fundamental o trabalho dos Bombeiros da Região que, mais uma vez, deram exemplo de coragem, dedicação e capacidade de entrega ao bem comum, não olhando a sacrifícios para acorrer a todas as situações para as quais foram chamados, tendo sido também preciosa a abnegada ajuda e intervenção do Corpo Especial de Bombeiros deslocados, pelo Estado, para a Região.
Igualmente, os membros dos serviços de Proteção Civil, os funcionários públicos, os militares da GNR, os agentes das polícias (PSP e Polícia Judiciária), as Forças Armadas, a Cruz Vermelha, os cidadãos em geral, lutaram, de forma abnegada, ao lado dos “soldados da paz”.
Com coragem e com tenacidade, o povo da Madeira e do Porto Santo transformou as ilhas em locais aprazíveis para viver. Com coragem e com tenacidade os cidadãos da Madeira e do Porto Santo têm resistido aos reveses que, muitas vezes, marcam o seu quotidiano.
Ainda com o plano de recuperação da catástrofe de 20 de fevereiro de 2010, a ser implementado, a Região Autónoma da Madeira, num período de grandes carências, que a crise veio acentuar, vê-se, agora, a braços com mais esta tragédia, que vem agravar as enormes dificuldades que as suas populações já vinham atravessando.
Agora, é preciso ação. É fundamental ser determinado e procurar minimizar todos os danos que a catástrofe causou. É urgente encontrar soluções. É urgente estudar os problemas e procurar evitar que se repitam.
É fundamental a solidariedade do Governo da República nas várias vertentes de intervenção e apoio que a gravidade da situação exige.
Assim, em conformidade com as disposições regimentais, legais e constitucionais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, apresentam este projeto de resolução, por via do que recomendam ao Governo:
Que desencadeie os meios de apoio previstos para situações desta natureza; Que articuladamente com o Governo Regional sejam encontradas soluções de apoio à reconstrução das habitações destruídas e danificadas; Que promova as medidas necessárias à recuperação agrícola e reflorestação das zonas atingidas; Que, articuladamente com a Região seja diligenciado, junto da União Europeia, o aproveitamento de fundos, programas e instrumentos aplicáveis à situação adversa criada e adequados à recuperação de infraestruturas públicas destruídas e dos sectores económicos mais afetados.

Palácio de S. Bento, 24 de julho de 2012.
Os Deputados: Pedro Lynce (PSD) — Jacinto Serrão (PS) — Carlos Zorrinho (PS) — Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) — José Manuel Rodrigues (CDS-PP) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Guilherme Silva (PSD) — Correia de Jesus (PSD) — Hugo Velosa (PSD).
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.


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