Quadro III.1.1. Contas das administrações públicas (ótica da contabilidade nacional) (milhões de euros)

Fonte: INE e Ministério das Finanças.

Do lado da receita, destaca-se o aumento da receita fiscal decorrente do impacto das medidas descritas na secção II.3.2. que incidem fundamentalmente sobre os impostos diretos. Por sua vez, a evolução da receita contributiva reflete principalmente o efeito do alargamento da base de incidência contributiva e ainda o aumento das contribuições sociais para a CGA e para a Segurança Social por parte das entida-des empregadoras públicas.

Do lado da despesa, prevê-se a continuação da redução do consumo intermédio bem como uma quebra na despesa com subsídios.

A evolução das despesas com pessoal reflete o efeito da reposição de 1 subsídio aos funcionários públi-cos e, em sentido contrário, o efeito de medidas de racionalização dos custos com pessoal designada-mente a manutenção do congelamento nominal dos salários, a continuação da redução de efetivos, man-tendo-se o objetivo de uma redução anual de pelo menos 2% no número de trabalhadores das adminis-trações públicas (central, local e regional), a redução do número de contratos de trabalho a termo resolu-tivo, entre outras (medidas descritas na secção II.3.1.).

As prestações sociais deverão aumentar 2,1%, refletindo principalmente o aumento da despesa com pensões dada a reposição de 1,1 subsídios aos aposentados e reformados e, em menor grau, do subsí-dio de desemprego. A deterioração da conta da Segurança Social determina o recurso a uma transferên-cia do OE, de natureza excecional, por forma a garantir o respetivo equilíbrio.

A evolução da despesa em juros traduz o aumento do stock de dívida pública em 2013.

2011 INE 2012 E 2013 OE 2011 INE 2012 E 2013 OE 2011 INE 2012 E 2013 OEReceita corrente 69.275,3 65.326,3 69.248,4 3,6 -5,7 6,0 40,5 39,3 41,5

Receita fiscal 40.352,3 38.583,8 41.209,2 5,2 -4,4 6,8 23,6 23,2 24,7

Impostos s/ produção e importação 23.389,8 23.042,1 22.823,3 1,0 -1,5 -0,9 13,7 13,9 13,7Impostos correntes s/ rendimento, património 16.962,6 15.541,7 18.385,9 11,7 -8,4 18,3 9,9 9,3 11,0

Contribuições sociais 20.926,9 19.383,6 20.114,5 -1,0 -7,4 3,8 12,2 11,7 12,1

Outra receita corrente 7.996,0 7.359,0 7.924,8 8,4 -8,0 7,7 4,7 4,4 4,8

Receita de capital 7.592,3 2.147,2 1.341,2 63,2 -71,7 -37,5 4,4 1,3 0,8Receita total 76.867,6 67.473,5 70.589,6 7,5 -12,2 4,6 45,0 40,6 42,3Despesa corrente 77.559,0 72.730,7 74.555,5 -1,5 -6,2 2,5 45,4 43,7 44,7

Consumo intermédio 8.019,1 7.751,9 7.573,1 -8,3 -3,3 -2,3 4,7 4,7 4,5Despesas com pessoal 19.425,7 16.661,4 17.285,9 -7,9 -14,2 3,7 11,4 10,0 10,4

Prestações sociais 37.623,9 36.851,9 37.628,9 -0,5 -2,1 2,1 22,0 22,2 22,6

Subsídios 1.198,9 1.325,7 1.206,0 0,5 10,6 -9,0 0,7 0,8 0,7

Juros 6.881,2 7.038,9 7.164,4 39,4 2,3 1,8 4,0 4,2 4,3

Outra despesa corrente 4.410,2 3.100,9 3.697,3 -10,1 -29,7 19,2 2,6 1,9 2,2

Despesa de capital 6.833,6 3.056,9 3.528,0 -29,9 -55,3 15,4 4,0 1,8 2,1Formação bruta de capital fixo 4.432,0 3.399,9 2.962,1 -28,8 -23,3 -12,9 2,6 2,0 1,8Outras despesas de capital 2.401,6 -343,0 566,0 -31,9 -114,3 265,0 1,4 -0,2 0,3

Despesa total 84.392,6 75.787,6 78.083,6 -4,6 -10,2 3,0 49,4 45,6 46,8Saldo Global -7.525,0 -8.314,1 -7.494,0 -4,4 -5,0 -4,5

Despesa corrente primária 70.677,8 65.691,8 67.391,2 18,8 -7,1 2,6 41,4 39,5 40,4

Despesa primária 77.511,3 68.748,7 70.919,2 -7,2 -11,3 3,2 45,4 41,3 42,5

Saldo corrente primário -1.402,5 -365,5 1.857,3 -0,8 -0,2 1,1Saldo primário -643,8 -1.275,2 -329,6 -0,4 -0,8 -0,2

Milhões de Euros % do PIBTaxa de variação (%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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