O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0029:
27 DE OUTUBRO DE 2012 29 PARTE IV – ANEXOS Nos termos regimentais anexa-se a
Pág.Página 29
27 DE OUTUBRO DE 2012 29 PARTE IV – ANEXOS Nos termos regimentais anexa-se a
Pág.Página 29
Página 0031:
27 DE OUTUBRO DE 2012 31 156.º e no n.º 1 do artigo 167.º da Constituição, e na alí
Pág.Página 31
27 DE OUTUBRO DE 2012 31 156.º e no n.º 1 do artigo 167.º da Constituição, e na alí
Pág.Página 31
Página 0033:
27 DE OUTUBRO DE 2012 33 competentes dos respetivos departamentos os requerimentos
Pág.Página 33
27 DE OUTUBRO DE 2012 33 competentes dos respetivos departamentos os requerimentos
Pág.Página 33