31 DE OUTUBRO DE 2012

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As GOP para 2013 apresentam um cenário macroeconómico que prevê, para 2013, o início da recuperação da atividade económica. Justifica a previsão de uma quebra do produto em 2013, face ao apresentado no Documento de Estratégia Orçamental, resultante de fatores externos e internos. A par do contexto internacional menos favorável, espera-se uma redução mais acentuada da procura interna decorrente do ajustamento mais rápido do que o antecipado, quer do processo de desalavancagem do setor privado, quer dos desenvolvimentos associados ao mercado de trabalho.

Em relação ao consumo privado, prevê que, após muitos anos a crescer acima do PIB, esta componente deverá continuar a ajustar-se para níveis compatíveis com a riqueza gerada na economia. Neste contexto, estima-se a manutenção da quebra do consumo dos bens duradouros. Em 2013, a quebra do consumo privado de 2,2% resulta, quer do nível de desemprego, quer do reajustamento do rendimento disponível das famílias.

Em consequência do ajustamento orçamental em curso, prevê-se uma redução do consumo público em 3,5%.

Para o investimento, estima-se que, apesar de recuperar face a 2012, apresentará uma quebra de 4,2%, em resultado da redução estimada do investimento público e do investimento residencial.

Em relação às exportações prevê um crescimento de 3,6%, associado à redução prevista das importações em 1,4%, o que refletirá na continuação da redução do défice da balança comercial.

As GOP para 2013 apontam para uma taxa de desemprego a situar-se em 16,4% da população ativa.

2.2. Finanças Públicas e Crescimento: a Estratégia Orçamental

Durante o quinto exame regular ao PAEF, foi acordado com os parceiros internacionais a revisão dos limites quantitativos para o défice orçamental. Os mesmos passaram, em percentagem do PIB, passaram para 5% em 2012, 4,5% em 2013, e 2,5% em 2014. Assim, foi adiado por um ano o cumprimento do limite de 3% para o défice previsto no procedimento europeu que pretende evitar défices orçamentais excessivos. Refere o documento das GOP para 2013 que a possibilidade de alterar os limites quantitativos do programa “decorre da

relação de credibilidade e confiança que foi possível estabelecer com os nossos parceiros internacionais na sequência dos anteriores quatro exames regulares”. As alterações acordadas não implicam qualquer modificação do pacote financeiro subjacente ao Programa.

A necessidade de revisão do limite para o défice orçamental prendeu-se essencialmente com os efeitos de atuação dos estabilizadores automáticos em 2012.

A GOP para 2013 constata que, em 2011 e 2012 registaram-se progressos assinaláveis em termos de consolidação orçamental. Apresenta o seguinte quadro com a evolução orçamental mais recente prevista para 2012 e 2013:

Quadro 2.1 – Saldos orçamentais

(em percentagem do PIB)

(1) Os saldos ajustados do ciclo correspondem aos respetivos saldos globais expurgados do efeito do ciclo económico sobre as receitas fiscais e contributiva e despesa do subsídio de desemprego. (2) Os saldos estruturais correspondem aos respetivos saldos ajustados do ciclo e expurgados de medidas com efeito temporário quer do lado da receita quer do lado da despesa das Administrações Públicas.

2009 2010 2011 2012 2013

Saldo global -10,2 -9,8 -4,4 -5,0 -4,5

Saldo global excluindo medidas extraordinárias -10,2 -9,2 -7,4 -6,0 -4,5

Saldo primário -7,3 -7,0 -0,4 -0,5 0,2

Saldo primário exluindo medidas extraordinárias -7,3 -6,3 -3,4 -1,5 0,2

Saldo estrutural (2) -8,9 -8,5 -6,2 -4,0 -2,4

Saldo primário estrutural (2) -6,0 -5,6 -2,2 0,5 2,3

Variações em p.p.

Variação do saldo estrutural -4,1 0,4 2,3 2,2 1,6

Variação do saldo primário estrutural -4,3 0,4 3,4 2,7 1,8