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Quarta-feira, 21 de novembro de 2012 II Série-A — Número 35

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

S U M Á R I O

Projeto de lei n.o 183/XII (1.ª) (Cria a freguesia do Parque

das Nações, no concelho de Lisboa):

— Requerimento do BE dando conta da retirada desta iniciativa legislativa.

Proposta de lei n.º 109/XII (2.ª):

Majoração da proteção da maternidade, paternidade e

adoção (Assembleia Legislativa da Região Autónoma da

Madeira).

Projetos de resolução [n.os

503 a 508/XII (2.ª)]:

N.º 503/XII (2.ª) — Orientações relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 a serem seguidas

por Portugal, designadamente na próxima reunião do

Conselho Europeu (PS).

N.º 504/XII (2.ª) — Contributo à definição dos princípios pelo Governo Português à negociação do Quadro Financeiro

Plurianual 2014-2020 (PSD e CDS-PP).

N.º 505/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a abertura e funcionamento das Unidades de Cuidados Continuados já

concluídas ou em fase de conclusão, a partir do início de

2013 (PS).

N.º 506/XII (2.ª) — Quinta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de agosto

(Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e

alojamento e de ajudas de custo aos Deputados (PSD, PS,

CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

N.º 507/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo português um quadro de objetivos para a negociação das perspetivas

financeiras 2014-2020 (BE).

N.º 508/XII (2.ª) — Defesa dos interesses nacionais no Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020 (PCP).