II SÉRIE-A — NÚMERO 43

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entidades empregadoras;

- Direcionamento dos cursos profissionalizantes para áreas técnicas e tecnológicas ligadas aos sectores

económicos mais aptos à criação de emprego;

- Desenvolvimento e execução de novos contratos de autonomia, incentivando as escolas a

desenvolverem projetos educativos diferenciados e credíveis;

- Valorização dos recursos humanos utilizando critérios exigentes de gestão e racionalização, promovendo

a estabilidade e dignificação da profissão docente;

- Conversão do Gabinete de Avaliação Educacional numa unidade autónoma e independente capaz de se

relacionar com entidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas na avaliação

externa da aprendizagem dos alunos;

- Contratualização da integração das escolas nas comunidades locais, com a Associação Nacional dos

Municípios Portugueses, reforçando a atribuição de competências no âmbito dos novos contratos de

autonomia, prosseguindo a racionalização e a gestão descentralizada da rede de ensino.

6.0.2. Ensino superior

O ensino superior é essencial para o desenvolvimento do País, através da qualidade dos diplomados, da

investigação feita nas instituições e de mecanismos de transferência direta do saber com vista à criação de

riqueza cultural e económica.

As últimas décadas foram de crescimento rápido da população com acesso a instituições de ensino

superior em Portugal. Essa população aproxima-se de 400 000, sendo cerca de 63% do subsistema

universitário e 37% do subsistema politécnico (com aproximadamente um quinto em instituições privadas), e

constitui mais de 35% dos correspondentes grupos etários.

A rede de instituições e formações apresenta-se heterogénea e desequilibrada, coexistindo situações de

elevada qualidade com casos problemáticos nos planos pedagógico, científico e de sustentabilidade.

Face ao panorama atual, foram definidos os seguintes objetivos estratégicos:

- Melhorar a qualidade do sistema de ensino superior em Portugal (está em curso a revisão do Regime

Jurídico das Instituições de Ensino Superior e de algumas normas relativas ao funcionamento dos cursos do

Ensino Superior. Após solicitação do Governo, foi iniciado pela European Association for Quality Assurance in

Higher Education um processo de avaliação externa da atividade da Agência de Avaliação e Acreditação do

Ensino Superior);

- Racionalizar a rede de instituições de ensino superior com vista a otimizar o uso dos recursos disponíveis

e melhorar o ajustamento da oferta formativa às necessidades do País foram fixadas novas orientações para a

fixação das vagas dos ciclos de estudo, um dos instrumentos de regulação da oferta formativa da rede pública;

- Melhorar as políticas de apoio social com vista a maior eficiência dos serviços e optimização no uso dos

recursos públicos foi revisto o Regulamento de Bolsas de forma a torná-lo mais justo e exigente e de aplicação

mais célere. Foi mantido, após renegociação com a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, o sistema de

empréstimos aos estudantes do Ensino Superior.

6.0.3. Ciência

Em 2012 foi atingido um elevado grau de execução nas áreas de intervenção definidas como prioritárias

para a área de Ciência e apresentadas e aprovadas no respetivo relatório de Orçamento do Estado. Em

síntese, importa destacar:

- O lançamento do Programa “Investigador FCT” que visa criar um corpo estável de investigadores de

excelência no País, com o recrutamento dos melhores cientistas nacionais e estrangeiros que queiram integrar

o sistema científico nacional;

- A criação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, estrutura de aconselhamento do Governo em

matérias transversais de ciência e tecnologia, numa perspetiva de definição de políticas e estratégias

nacionais, funcionando de forma articulada com o Conselho Nacional de Empreendedorismo e Inovação;

- A avaliação das Parcerias entre Portugal e as Universidades MIT, Carnegie-Mellon (CMU) e Universidade