O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0062:
Votação do artigo 2.º da PPL 98/XII (2.ª) Aprovado GP PSD GP PS GP CDS- PP G
Pág.Página 62
Votação do artigo 2.º da PPL 98/XII (2.ª) Aprovado GP PSD GP PS GP CDS- PP G
Pág.Página 62
Página 0063:
Votação da alteração do artigo 94.º da Lei n.º 5/2004 – “Controlo de despesas” Aprovado G
Pág.Página 63
Votação da alteração do artigo 94.º da Lei n.º 5/2004 – “Controlo de despesas” Aprovado G
Pág.Página 63
Página 0064:
Votação do artigo 5.º da PPL 98/XII (2.ª) Aprovado GP PSD GP PS GP CDS- PP G
Pág.Página 64
Votação do artigo 5.º da PPL 98/XII (2.ª) Aprovado GP PSD GP PS GP CDS- PP G
Pág.Página 64
Página 0065:
de maio e n.º 258/2009, de 25 de setembro, e pelas Leis n.º 46/2011, de 24 de junho, e n.º 51/201
Pág.Página 65
de maio e n.º 258/2009, de 25 de setembro, e pelas Leis n.º 46/2011, de 24 de junho, e n.º 51/201
Pág.Página 65
Página 0066:
g) […]; h) […]; i) Serem informados, nos termos previstos nos artigos 52.º e 52.º-A, da su
Pág.Página 66
g) […]; h) […]; i) Serem informados, nos termos previstos nos artigos 52.º e 52.º-A, da su
Pág.Página 66
Página 0067:
i) […]; j) […]; l) […]; m) […]; n) […]; o) […]; p) […]; q) […]; r) […]; s) […]; t) […]; u) […]; v
Pág.Página 67
i) […]; j) […]; l) […]; m) […]; n) […]; o) […]; p) […]; q) […]; r) […]; s) […]; t) […]; u) […]; v
Pág.Página 67
Página 0068:
suspensão do serviço e de, eventualmente, haver lugar à resolução automática do contrato,
Pág.Página 68
suspensão do serviço e de, eventualmente, haver lugar à resolução automática do contrato,
Pág.Página 68
Página 0069:
Propostas de alteração 7 DE DEZEMBRO DE 2012 ______________________________________________
Pág.Página 69
Propostas de alteração 7 DE DEZEMBRO DE 2012 ______________________________________________
Pág.Página 69
Página 0070:
II SÉRIE-A — NÚMERO 48______________________________________________________
Pág.Página 70
II SÉRIE-A — NÚMERO 48______________________________________________________
Pág.Página 70