10 – De igual modo, e para se consiga alcançar este objectivo, a Comissão defende

que o empenho dos Estados-Membros deverá ser feito em parceria com o setor

privado, já que o apoio da UE será feito essencialmente através do Quadro Estratégico

Comum para os Financiamentos Estruturais, nomeadamente através do Fundo

Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

11 – Ao longo do Livro Verde objecto deste parecer são levantadas 22 questões de

fundo sobre a disponibilidade e interoperabilidade dos dados marinhos, relacionados

com:

- os progressos feitos até à data (tanto a nível dos esforços nacionais, da EMODnet,

do serviço marinho GMES, do quadro de recolha de dados relativos ao sector das

pescas, como ao nível da investigação, dos relatórios ambientais e alterações

climáticas ou até iniciativas internacionais);

- a Governação (desde o equilíbrio entre os esforços da EU e os Estados-membros, os

apoios da UE à compilação e ao tratamento de dados marinhos até à participação dos

vizinhos e à selecção de prioridades);

- a participação do sector privado.

12 – Da resposta às 22 perguntas colocadas neste Livro Verde depende a melhor

estratégia para avançar com a cartografia digital dos fundos marinhos europeus, de

forma acessível, sustentável e actual, que permita aos Estados-Membros maximizar o

potencial dos seus programas de observação, amostragem e estudo marinhos.

PARTE III - OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER

As questões lançadas neste LIVRO VERDE - Conhecimento do Meio Marinho 2020:

Da cartografia dos fundos marinhos à previsão oceanográfica [COM(2012)473] são da

maior importância para o futuro do sector marítimo e marinho europeu, e porquanto

para o futuro do mesmo sector em Portugal, país que tem a maior zona económica

exclusiva de toda a União.

Ao longo de todo o documento estão prementes as dúvidas e os riscos, mas também

algumas certezas fundamentais para que se dê passos seguros nessa enorme tarefa

que é a cartografia digital dos fundos dos mares europeus, um projecto a que Portugal

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