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Sábado, 12 de janeiro de 2013 II Série-A — Número 63

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os

329 e 330/XII (2.ª)]:

N.º 329/XII (2.ª) — Altera o Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos (BE).

N.º 330/XII (2.ª) — Isenta os dadores de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (Altera o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (Os Verdes). Projetos de resolução [n.

os 568 a 572/XII (2.ª)]:

N.º 568/XII (2.ª) — Reindustrializar Portugal (PCP).

N.º 569/XII (2.ª) — Aumento das tarifas dos transportes públicos acima dos limites fixados pelo Governo (BE).

N.º 570/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os dadores benévolos de sangue (BE).

N.º 571/XII (2.ª) — Reafirma a recomendação ao Governo para a concretização do projeto global de estabilização das encostas de Santarém (BE).

N.º 572/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da produção de informação e de programas do Centro de Produção da RTP no Porto (os Verdes).