Debates Parlamentares - Diário 071, p. 1 (2013-01-24)

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Quinta-feira, 24 de janeiro de 2013 II Série-A — Número 71

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

S U M Á R I O

Projetos de resolução [n.os

586 a 589/XII (2.ª)]:

N.º 586/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da Fundação para a Computação Científica Nacional, nos atuais moldes de autonomia, como instituição fundacional sem fins lucrativos (PCP).

N.º 587/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de um plano integrado de revitalização das Associações de Estudantes dos Ensinos Básico e Secundário como vetor de promoção de uma cidadania juvenil mais ativa (PSD e CDS-PP).

N.º 588/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de outubro, que procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino do português no estrangeiro (Os Verdes).

N.º 589/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação urgente do Estatuto de Dador de Sangue (BE).

Escrutínio das iniciativas europeias:

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente «Viver bem, dentro das limitações do nosso planeta» [COM(2012) 710]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web dos organismos do setor público [COM(2012) 721]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.

Proposta alterada de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (apresentada em conformidade com o artigo 293.º, n.º 2, do TFUE) [COM(2012) 420]: e

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao abuso de informação privilegiada

Quinta-feira, 24 de janeiro de 2013 II Série-A — Número 71XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) S U M Á R I O Projetos de resolução [n.os 586 a 589/XII (2.ª)]: N.º 586/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da Fundação para a Computação Científica Nacional, nos atuais moldes de autonomia, como instituição fundacional sem fins lucrativos (PCP). N.º 587/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de um plano integrado de revitalização das Associações de Estudantes dos Ensinos Básico e Secundário como vetor de promoção de uma cidadania juvenil mais ativa (PSD e CDS-PP). N.º 588/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de outubro, que procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino do português no estrangeiro (Os Verdes). N.º 589/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação urgente do Estatuto de Dador de Sangue (BE). Escrutínio das iniciativas europeias: Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente «Viver bem, dentro das limitações do nosso planeta» [COM(2012) 710]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web dos organismos do setor público [COM(2012) 721]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus. Proposta alterada de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (apresentada em conformidade com o artigo 293.º, n.º 2, do TFUE) [COM(2012) 420]: e Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao abuso de informação privilegiada

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