II SÉRIE-A — NÚMERO 73

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 591/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES DO

CENTRO HOSPITALAR DO OESTE E DO HOSPITAL TERMAL DAS CALDAS DA RAINHA

O Ministério da Saúde, no âmbito do acordo assinado com a «Troika», tem o compromisso de melhorar o

desempenho e aumentar o rigor na gestão dos hospitais, de forma a assegurar uma utilização otimizada e

eficiente dos recursos disponíveis.

Certamente que esta pretensão não pode, de forma alguma, colocar em causa a qualidade da prestação

dos cuidados de saúde às populações em geral.

O Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON), criado a 23 de janeiro de 2009, veio integrar o Centro Hospitalar

das Caldas da Rainha, que incorpora o Hospital das Caldas da Rainha e o Hospital Termal Rainha D. Leonor,

e o conjunto de bens que constituem o seu legado patrimonial, o Hospital Bernardino Lopes de Oliveira de

Alcobaça e o Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo de Peniche.

No âmbito da constituição do CHON foi definido como área de influência o território dos concelhos de

Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral e Alcobaça, servindo uma população de mais de 200 mil

residentes.

Este Centro Hospitalar veio a acumular dívidas que, no final de 2011, rondavam os 54 milhões de euros

com a consequente dificuldade de efetuar pagamentos aos seus fornecedores colocando em risco a aquisição

de medicamentos e de outros materiais imprescindíveis para os diferentes atos médicos.

Por outro lado, em muitas especialidades, o número de médicos era insuficiente face às necessidades,

recorrendo-se, em muitos casos, à contratação externa de empresas e profissionais, com consequência ao

nível dos custos de funcionamento e sem que a população sentisse uma melhoria efetiva na resposta aos

cuidados de saúde.

Neste sentido, o Governo decidiu realizar uma reestruturação dos serviços hospitalares da região,

propondo a integração do Centro Hospitalar do Oeste Norte com o Centro Hospitalar de Torres Vedras e

visando a criação de um único Centro Hospitalar do Oeste, com a mesma natureza jurídica de hospital do

setor público administrativo, promovendo a eficiência de recursos e otimizando o nível de cuidados

hospitalares.

Por iniciativa do Governo, este processo foi amplamente discutido com os autarcas e demais forças vivas

da região, tendo igualmente suscitado algumas reações por parte das populações abrangidas, que

apresentaram as suas posições junto do Ministério da Saúde e também perante a Assembleia da República,

nomeadamente através da entrega de diversas petições.

No âmbito desse debate e até à publicação da respetiva Portaria que viria a criar o Centro Hospitalar do

Oeste, foi sinalizada pelo município de Alcobaça e admitida pelo Ministério da Saúde, a possibilidade da

generalidade da população do concelho de Alcobaça passar a ter como referência o Hospital de Santo André,

em Leiria, posição que os Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP acompanham.

Foi igualmente manifestada pela população e autarcas do Concelho de Peniche a necessidade de manter o

Serviço de Urgência a funcionar no Hospital de Peniche, tendo em conta as necessidades que resultam da

forte atividade piscatória, do turismo e de práticas desportivas de índole mundial.

Entendem os grupos parlamentares subscritores que esta reorganização dos cuidados hospitalares

concretiza um objetivo essencial à sustentabilidade económico-financeira do futuro Centro Hospitalar do

Oeste, por via de medidas de racionalização e otimização dos recursos existentes e, simultaneamente,

melhorando os cuidados a prestar à população.

Concomitantemente importa relevar que a cidade de Caldas da Rainha tem a sua fundação profundamente

ligada à construção do Hospital Termal Rainha D. Leonor (o primeiro Hospital Termal do mundo, com mais de

cinco séculos de existência, detentor de um vasto património e em vias de classificação patrimonial).

Este enquadramento revela bem a importância do processo de criação do Centro Hospitalar do Oeste,

através Portaria n.º 276/2012, de 12 de setembro, e sobretudo ao nível da exigência que se coloca às opções

futuras quanto à gestão e exploração dos equipamentos que atualmente integram o Hospital Termal Rainha D.

Leonor.