II SÉRIE-A — NÚMERO 73

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À descrita situação não é estranha, antes causal, o fenómeno da globalização, cujos efeitos conjugados,

sentidos em vários planos da atividade económica, social e cultural, não deixaram de colocar a nu uma

situação de grave depreciação de sectores relevantíssimos da atividade económica da Região Norte do país,

entre os quais se inscreve o da construção civil, em toda a região do Minho e de modo particular nos

concelhos que fazem parte das comunidades intermunicipais do Cávado e do Ave.

O restabelecimento da coesão social, dos níveis de atividade, emprego e da equilibrada e justa

redistribuição de rendimentos, reclama a urgente adoção de medidas que possam dar satisfação àqueles

desígnios constitucionais.

Tais medidas, pela sua abrangência, que condicionam ou são suscetíveis de afetar os níveis de atividade

económica, de criação e de distribuição de rendimento, deverão ser adotadas em conjunção pela União

Europeia, pelo Estado português e complementarmente pelos agentes direta e indiretamente envolvidos.

Urge que se concertem desígnios e empreendam ações que adequadamente estimulem e deem corpo a

um impulso regenerador e superador das constrições que a região enfrenta.

Ora o sector da construção civil, particularmente na área das comunidades intermunicipais (CIM) do

Cávado e do Ave, constitui, pelo número de empresas, pela sua dimensão, volume de atividade, emprego

gerado, rendimento distribuído, mão-de-obra qualificada, famílias e atividades que dele direta ou indiretamente

dependem, um sector de atividade industrial absolutamente crucial para o desenvolvimento e a sustentação

económica da região nortenha e de modo especial da área dos concelhos que constituem as referidas CIM.

É verdadeiramente crucial que, agora e no futuro, se preservem os sãos fundamentos que garantem a

coesão social, condição “sine qua non” do desenvolvimento, da prosperidade, do bem – estar, da segurança,

justiça e da paz.

O quadro que se deixa enunciado, evidencia, com clareza, a transversalidade que o sector da construção

civil possui na região do Minho, nomeadamente nos concelhos constituintes das CIM do Cávado e do Ave.

Olhando para os números, o setor apresenta um volume de negócios acima de mil milhões de euros. Trata-

se de 9,76% do volume de negócios do setor da construção em Portugal.

Quanto à questão fundamental do número de trabalhadores, os indicadores são absolutamente claros:

4.845 empregados, traduzindo-se em 2,57% dos empregados deste setor em Portugal.

Por último, importa salientar o fator de internacionalização com presença em 23 diferentes mercados.

Se não forem adotadas medidas abrangentes e eficazes, tanto de natureza reativa como proactiva, a

situação económica e social destas Comunidades, com elevado grau de probabilidade, ver-se-á agravada a

níveis insustentáveis.

Ora, os Fundos previstos nos diversos instrumentos de ação comunitária, se usados adequadamente,

poderão não apenas contribuir decisivamente para que se sustenham os níveis de depressão económica que