II SÉRIE-A — NÚMERO 73

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República, foi aberto concurso público para a empreitada de construção do Porto de Pesca de Tavira. Os

custos foram avaliados em cerca de 10 milhões de euros, o início dos trabalhos previsto para final do ano de

2011, e o candidato foi escolhido. No entanto, e desde então, aguarda-se a homologação do Secretário de

Estado.

O porto de pesca de Tavira servirá quatro comunidades piscatórias (Fuseta, Tavira, Cabanas e S. Luzia).

Atualmente as duas lotas, Tavira e S. Luzia, não têm as condições ajustadas às exigências dos valores de

venda de pescado efetuados por ano, que rondam os 4 milhões de euros.

Acresce, ainda, que o assoreamento da barra de Tavira, do rio Gilão e dos seus canais de navegação, bem

como do cais de descarga da lota de Tavira, entre tantas outras dificuldades sentidas pelos pescadores do

concelho, comprometem o futuro da atividade, colidindo com o discurso do Governo sobre a valorização das

atividades primárias. A situação é de tal forma crítica que justifica uma intervenção urgente, com vista à

drenagem ou desassoreamento de áreas envolvidas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que tome as providências

necessárias à construção urgente do porto de pesca de Tavira e ao desassoreamento dos canais de

navegação.

Assembleia da República, 25 de janeiro de 2013.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Cecília Honório — Pedro Filipe Soares — Helena

Pinto — Luís Fazenda — João Semedo — Ana Drago — Mariana Aiveca — Catarina Martins.

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