Sábado, 26 de janeiro de 2013 II Série-A — Número 73

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

S U M Á R I O

Projeto de lei n.o 339/XII (2.ª):

Altera o cálculo dos critérios de insuficiência económica para acesso à isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (BE). Projetos de resolução [n.

os 511 e 590 a 594/XII (2.ª)]:

N.º 511/XII (2.ª) (Recomenda-se ao Governo que sujeite o projeto turístico previsto para a Praia Grande, na Lagoa dos Salgados, ao exercício de avaliação de impacte ambiental): — Informação da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 590/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que introduza no 3.º ciclo do Ensino Básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em suporte básico de vida (CDS-PP).

N.º 591/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas de valorização dos serviços hospitalares do Centro Hospitalar do Oeste e do Hospital Termal das Caldas da Rainha (PSD e CDS-PP).

N.º 592/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas dirigidas ao setor da construção civil e imobiliário, em particular nas Comunidades Intermunicipais do Cávado e do Ave (PSD).

N.º 593/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o prolongamento do horário de atendimento nas USF Physis e Novos Rumos, em Vizela (BE).

N.º 594/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que conclua os procedimentos necessários à construção urgente do porto de pesca de Tavira e ao desassoreamento dos canais de navegação (BE).