II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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— Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Análise Anual do Crescimento para 2013 [COM(2012) 750]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios das Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Segurança Social e Trabalho. Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o Desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) em 2011 (apresentado nos termos do artigo 6.º da Decisão 2004/512/CE do Conselho)[COM(2012) 376]:

— Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Proposta de Decisão do Conselho que autoriza os Estados-membros que são Partes Contratantes na Convenção de Viena de 21 de maio de 1963 relativa à responsabilidade civil em matéria de danos nucleares («Convenção de Viena») a ratificarem o Protocolo que altera a referida Convenção ou a aderirem ao mesmo no interesse da União Europeia [COM(2012) 550]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.