Debates Parlamentares - Diário 090, p. 7 (2013-02-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE FEVEREIRO DE 2013

4. Promova mecanismos de monitorização e acompanhamento dos ecossistemas e dos parâmetros

ambientais.

Aprovada em 15 de fevereiro de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

———

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A RÁPIDA FINALIZAÇÃO DA OBRA DO ALQUEVA E

GARANTA O SEU DESENVOLVIMENTO FUTURO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que garanta, nos termos da lei, que a gestão dos perímetros de rega da rede secundária do

empreendimento seja, em primeira opção, da competência dos agricultores através das adequadas

organizações.

Aprovada em 15 de fevereiro de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

———

RESOLUÇÃO

RECOMENDA A VALORIZAÇÃO INTEGRADA DO CAMPO MILITAR DE SÃO JORGE E A

CONCLUSÃO DO RESPETIVO PLANO DE PORMENOR DE SALVAGUARDA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- No âmbito das suas competências de tutela e face ao acordo de parceria estabelecido entre o

IGESPAR, IP (atual Direção-Geral do Património Cultural), e o Município de Porto de Mós, diligencie no

sentido da conclusão do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de São Jorge.

2- Promova a instalação e dinamização da Comissão de Acompanhamento do Plano de Pormenor de

Salvaguarda do Campo Militar de São Jorge, nos termos previstos pelo Despacho n.º 29764/2007, de 27 de

dezembro, suscetível de revisão, tendo em conta o desenvolvimento do projeto da Fundação Batalha de

Aljubarrota e o envolvimento das populações e autarquias locais.

3- Empreenda a valorização do Campo Militar de São Jorge, pelo seu interesse científico, pedagógico,

cultural e económico, nomeadamente através da melhoria das condições de apoio à preservação do

monumento e no âmbito do Centro de Interpretação Batalha de Aljubarrota, para a melhor fruição coletiva dos

espaços arqueológicos, museológicos e paisagísticos.

Aprovada em 22 de fevereiro de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

———

28 DE FEVEREIRO DE 2013 7 4. Promova mecanismos de monitorização e acompanhamento dos ecossistemas e dos parâmetros ambientais. Aprovada em 15 de fevereiro de 2013. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves. ——— RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A RÁPIDA FINALIZAÇÃO DA OBRA DO ALQUEVA E GARANTA O SEU DESENVOLVIMENTO FUTURO A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que garanta, nos termos da lei, que a gestão dos perímetros de rega da rede secundária do empreendimento seja, em primeira opção, da competência dos agricultores através das adequadas organizações. Aprovada em 15 de fevereiro de 2013. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves. ——— RESOLUÇÃO RECOMENDA A VALORIZAÇÃO INTEGRADA DO CAMPO MILITAR DE SÃO JORGE E A CONCLUSÃO DO RESPETIVO PLANO DE PORMENOR DE SALVAGUARDAA Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 1- No âmbito das suas competências de tutela e face ao acordo de parceria estabelecido entre o IGESPAR, IP (atual Direção-Geral do Património Cultural), e o Município de Porto de Mós, diligencie no sentido da conclusão do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de São Jorge. 2- Promova a instalação e dinamização da Comissão de Acompanhamento do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de São Jorge, nos termos previstos pelo Despacho n.º 29764/2007, de 27 de dezembro, suscetível de revisão, tendo em conta o desenvolvimento do projeto da Fundação Batalha de Aljubarrota e o envolvimento das populações e autarquias locais. 3- Empreenda a valorização do Campo Militar de São Jorge, pelo seu interesse científico, pedagógico, cultural e económico, nomeadamente através da melhoria das condições de apoio à preservação do monumento e no âmbito do Centro de Interpretação Batalha de Aljubarrota, para a melhor fruição coletiva dos espaços arqueológicos, museológicos e paisagísticos. Aprovada em 22 de fevereiro de 2013. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves. ———

Páginas Relacionadas

Descarregar páginas