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II SÉRIE-A — NÚMERO 94

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um agente ativo na promoção da cultura Gap Year em Portugal, centrando a sua ação em quatro eixos

fundamentais, através de: uma plataforma de divulgação na Internet; interação com as escolas; colóquios

sobre a temática; bem como da presença ativa nas redes sociais.

No entanto, a sua atividade continua limitada pela falta de meios e apoio necessários para a difusão deste

conceito pelos jovens e pela fixação de uma rede de informação e de prestação de serviços capaz de

salvaguardar a praticabilidade desta iniciativa.

Daí que seja necessário estabelecer desde já um conjunto de premissas essenciais para o fomento da

atividade que vem sendo desenvolvida pelo Gap Year Portugal e outras entidades que prossigam os mesmos

fins, em consonância com as competências do Governo em matéria de juventude, contribuindo ainda para a

promoção e afirmação da língua portuguesa no espaço da CPLP e pelo mundo. Com efeito, verificamos que a

cultura e a língua são dimensões centrais na cooperação na CPLP, sendo que esta se tem vindo a afirmar,

cada vez mais, enquanto um espaço de produção científica, de empreendedorismo e de negócios.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo:

1 - A disponibilização por parte do Ministério de Educação e Ciência dos meios necessários à promoção do

conceito e uma maior disseminação da cultura de Ano Sabático (Gap Year) pela rede de estabelecimentos de

ensino público em Portugal, em colaboração com as associações e entidades que apoiem e promovam a sua

realização;

2 – A disponibilização dos mecanismos de informação e prestação de serviços da rede consular

portuguesa no mundo, tendo em vista:

a) Uma maior facilidade na certificação global dos circuitos de voluntariado, estágios, ensaios profissionais

e todas as experiências que cabem no leque de opções do conceito de Ano Sabático (Gap Year);

b) A disponibilização facilitada da rede de pontos de contacto e informação de modo a assegurar um

quadro de maior segurança e garantia de direitos aos jovens portugueses que realizem um Ano

Sabático (Gap Year);

c) A criação de mecanismos de acompanhamento pelos serviços consulares dos percursos e movimentos

dos participantes em atividades de Ano Sabático (Gap Year), nomeadamente através da ligação entre

postos consulares de origem e destino no quadro de deslocações transfronteiriças.

3 – A criação e o desenho de um programa original do Ano Sabático (Gap Year) no quadro da CPLP,

introduzindo um conceito único no mundo e vocacionado para o espaço lusófono, no sentido de atrair jovens

participantes de todas as nacionalidades e culturas, bem como de consubstanciar a cooperação no sector –

com base nos eixos de ação do ‘Plano Estratégico para a Juventude da CPLP: 2015 e além’, aprovado pela V

Reunião da Conferência de Ministros da Juventude e do Desporto da CPLP (Mafra, 7 de Julho de 2012).

Palácio de São Bento, 5 de março de 2013.

Os Deputados do PS: Rui Pedro Duarte — Pedro Delgado Alves — Jacinto Serrão — Duarte Cordeiro —

Laurentino Dias — Maria Gabriela Canavilhas — Miguel Laranjeiro — Pedro Nuno Santos — Rui Jorge Santos

— Odete João — Carlos Zorrinho — Acácio Pinto.

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