7 DE MARÇO DE 2013

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Por seu lado, o Sr. Deputado Nuno Sá (PS) considerou que nunca houve vontade de corrigir a situação

descrita e informou que o GP do PS apoia o projeto de resolução em apreço.

Também o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) usou da palavra para observar que, segundo

informações de que o GP do PCP dispõe, a situação descrita mantém-se.

A Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE) usou de novo da palavra para finalizar o debate sublinhando que

este erro aconteceu apenas com o atual Executivo relativamente a trabalhadores com rendimentos muito

baixos.

5. Realizada a discussão do Projeto de Resolução n.º 241/XII (1.ª) (BE), remete-se esta Informação a S.

Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do

Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 7 de março de 2013.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO

José Manuel Canavarro

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 453/XII (2.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA O TRANSPORTE DE BICICLETAS

NOS COMBOIOS DA CP)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 557/XII (2.ª)

(NO ÂMBITO DE UMA POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO MAIS GENERALIZADO DA BICICLETA,

RECOMENDA AO GOVERNO QUE SE CRIEM CONDIÇÕES PARA TRANSPORTAR VELOCÍPEDES SEM

MOTOR EM TRANSPORTES PÚBLICOS)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 559/XII (2.ª)

(RECOMENDAÇÃO AO GOVERNO RELATIVAMENTE À PROMOÇÃO DA MOBILIDADE CICLÁVEL

ATRAVÉS DO TRANSPORTE DE BICICLETAS EM COMBOIOS INTERCIDADES DA CP)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de

Economia e Obras Públicas

Relatório da discussão e votação na especialidade

1. Os Projetos de Resolução n.os

453/XII (2.ª) (BE), 557/XII (2.ª) (PEV) e 559/XII (2.ª) (PSD/CDS-PP)

baixaram à Comissão de Economia e Obras Públicas em 25 de janeiro de 2013, após a sua discussão em

Plenário e sem votação, por 45 dias, para nova apreciação.

2. No decurso desse prazo foi entregue pelos grupos parlamentares autores dos referidos projetos de

resolução um texto de substituição que procedia à fusão das iniciativas em causa.

3. A apreciação desse texto teve lugar na reunião da Comissão de 6 de março de 2013, na qual se

encontravam presentes todos os Grupos Parlamentares, com exceção do PEV.