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Sábado, 9 de março de 2013 II Série-A — Número 97

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

S U M Á R I O

Escrutínio das iniciativas europeias:

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.º 996/2010 e revoga a Diretiva 2003/42/CE, o Regulamento (CE) n.º 1321/2007 da Comissão e o Regulamento (CE) n.º 1330/2007 da Comissão [COM(2012) 776]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão Economia e Obras Públicas.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Alteração da ficha financeira que acompanha o Regulamento (CE) n.º 297/95 [COM(2012) 543]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Saúde.

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.º 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da

República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia [COM(2012) 641]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório

da Comissão de Economia e Obras Públicas.

Relatório da Comissão – Fundo de Solidariedade da União Europeia – Relatório anual de 2011 [COM(2012) 523]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura e Mar.

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité Das Regiões – Primeiro relatório sobre a aplicação dos artigos 13.º, 16.º e 17.º da Diretiva 2010/13/UE, para o período 2009-2010 – Promoção de obras europeias em serviços de comunicação social audiovisual programados a pedido na UE [COM(2012) 522]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

Comunicação da Comissão sobre conteúdos no mercado único digital [COM(2012) 789]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.