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Sábado, 16 de março de 2013 II Série-A — Número 101

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

S U M Á R I O

Escrutínio das iniciativas europeias: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao

Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao

Comité das Regiões sobre a cooperação no domínio da

Justiça e dos Assuntos Internos no âmbito da Parceria

Oriental [COM(2011) 564]:

— Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias.

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao

Conselho - Eventuais vantagens e desvantagens de uma

limitação a duas categorias de armas de fogo (proibidas ou

autorizadas), com vista a melhorar o funcionamento do

mercado interno relativo aos produtos em causa, através

de uma eventual simplificação [COM(2012) 415]:

— Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Repensar a educação - Investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos [COM(2012) 669]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 723/2009 relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) [COM(2012) 682]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Plano de Ação para reforçar a luta contra a fraude e a evasão fiscais [COM(2012) 722]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.