Consolidar, harmonizar e complementar o enquadramento de referência do diálogo e

da cooperação com os países da Parceria Oriental;

O objetivo da comunicação em evidência é, portanto, o de formular propostas concretas para

reforçar a cooperação política e operacional, com o objetivo de criar um espaço comum de

Justiça e Assuntos Internos entre a UE e os países da Parceria Oriental, e, em consequência:

Consolidar o enquadramento de diálogo e cooperação existente, incluindo através da

identificação dos princípios dessa cooperação; e,

Analisar os progressos realizados até à data e propor orientações para um reforço da

cooperação, incluindo quanto às prioridades temáticas.

O atual quadro institucional de diálogo e cooperação

A consolidação da cooperação desenrola-se com recurso a estruturas próprias, que passamos

a referir.

A nível bilateral

As discussões sobre a cooperação bilateral no domínio da JAI devem continuar a ter

lugar no âmbito das estruturas criadas pelo acordo de parceria e cooperação (e do

futuro acordo de associação);

Os resultados dos comités mistos de readmissão e facilitação de vistos devem ser

analisados nas reuniões dos subcomités JAI;

As parcerias para a mobilidade devem continuar a constituir o enquadramento para o

diálogo e a cooperação operacional em matéria de migrações em todas as suas

dimensões: migração legal, luta contra a migração ilegal, bem como migrações e

desenvolvimento;

Em conformidade com a revisão em curso da Abordagem Global das Migrações e a fim

de assegurar um melhor equilíbrio temático, as parcerias para a mobilidade já

existentes devem contribuir para aprofundar a cooperação em matéria de migrações e

de mobilidade;

A fim de intensificar a cooperação prática no âmbito da Parceria Oriental, as áreas

prioritárias, como a luta contra a criminalidade organizada, designadamente o tráfico

15 DE MARÇO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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