Debates Parlamentares - Diário 105, p. 1 (2013-03-22)

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Sexta-feira, 22 de março de 2013 II Série-A — Número 105

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

S U M Á R I O

Projeto de lei n.o 354/XII (2.ª) (Extingue o Arsenal do

Alfeite, SA, e determina a reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de resolução [n.

os 627 e 647 a 655/XII (2.ª)]:

N.º 627/XII (2.ª) (Criação de um regime de exceção à lei dos compromissos para os laboratórios de Estado, laboratórios associados e unidades de investigação): — Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 647/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas urgentes a fim de dar sustentabilidade ao setor automóvel em Portugal (PS).

N.º 648/XII (2.ª) — Propõe medidas urgentes para a valorização da escola pública (PCP).

N.º 649/XII (2.ª) — Criação da Administração dos Portos do Algarve (PCP).

N.º 650/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que garanta a finalização das infraestruturas do empreendimento do Baixo

Mondego e promova a constituição de uma associação de utilizadores ou de gestão do empreendimento de fins múltiplos, para o aproveitamento hidráulico do Baixo Mondego (PS).

N.º 651/XII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República à Colômbia e ao Perú (PAR). — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.

N.º 652/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a qualificação da educação física como elemento central da escola pública (BE).

N.º 653/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um regime de habilitação própria para docência da psicologia por psicólogos (BE).

N.º 654/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas de viabilização do setor das empresas itinerantes de diversão (BE).

N.º 655/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que consagre o direito a uma indemnização emergente de doença profissional aos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (BE).

Sexta-feira, 22 de março de 2013 II Série-A — Número 105XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) S U M Á R I O Projeto de lei n.o 354/XII (2.ª) (Extingue o Arsenal do Alfeite, SA, e determina a reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de resolução [n.os 627 e 647 a 655/XII (2.ª)]: N.º 627/XII (2.ª) (Criação de um regime de exceção à lei dos compromissos para os laboratórios de Estado, laboratórios associados e unidades de investigação): — Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 647/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas urgentes a fim de dar sustentabilidade ao setor automóvel em Portugal (PS). N.º 648/XII (2.ª) — Propõe medidas urgentes para a valorização da escola pública (PCP). N.º 649/XII (2.ª) — Criação da Administração dos Portos do Algarve (PCP). N.º 650/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que garanta a finalização das infraestruturas do empreendimento do Baixo Mondego e promova a constituição de uma associação de utilizadores ou de gestão do empreendimento de fins múltiplos, para o aproveitamento hidráulico do Baixo Mondego (PS). N.º 651/XII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República à Colômbia e ao Perú (PAR). — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. N.º 652/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a qualificação da educação física como elemento central da escola pública (BE). N.º 653/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um regime de habilitação própria para docência da psicologia por psicólogos (BE). N.º 654/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas de viabilização do setor das empresas itinerantes de diversão (BE). N.º 655/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que consagre o direito a uma indemnização emergente de doença profissional aos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (BE).

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