II SÉRIE-A — NÚMERO 105

12

Ao longo da última década, pela mão de Governos PSD/CDS e PS, a Escola Pública sofreu duros embates

e rudes golpes normativos, financeiros e políticos que a afastam cada vez mais da sua função primordial

perante a democracia que é a de contribuir para a eliminação das assimetrias sociais, para a emancipação

individual e coletiva dos cidadãos e para a formação da cultura integral dos indivíduos. A Escola, por força do

ataque dirigido aos seus profissionais, docentes e não docentes; da insuficiência gritante de técnicos de

ciências da educação e da psicologia; das deficiências dos edifícios e falta de meios materiais; mas também

por força das sucessivas amputações curriculares; da reconstituição da Escola dual; da elitização dos níveis

mais elevados de conhecimento; tem vindo a percorrer um caminho de degradação da qualidade, de limitação

da democraticidade que a converte num instrumento reprodutor das assimetrias e das relações sociais de

exploração.

As alterações introduzidas na estrutura da carreira docente, a precarização do vínculo entre o sistema e os

professores e funcionários, bem como a destruição do regime de gestão democrático das escolas, ambos da

responsabilidade do primeiro Governo PS de Sócrates, iniciam uma marcha de afundamento da Escola

Pública sem precedentes. O chamado processo de reordenamento da rede, com encerramento de milhares de

escolas por todo o país e da responsabilidade do Governo PS, seguido de PSD/CDS, juntamente com a

municipalização de amplas responsabilidades políticas e sociais e a privatização parcial dos currículos do

básico são as peças seguintes de um puzzle estratégico desenhado pelos grandes interesses económicos que

pretendem disputar os lucros e o potencial económico da Educação, quer através da Escola privada, quer

através da manipulação e instrumentalização da Escola Pública.

Uma Escola Pública degradada, convertida cada vez mais num instituto de formação profissional sem

qualidade, orientado para fornecer mão-de-obra barata e descartável a um mercado cada vez mais distante

das necessidades do país, é a Escola que vem resultando do processo de destruição em curso. Só nos

últimos anos, a Educação em Portugal perdeu no Orçamento do Estado quase 3 mil milhões de euros,

afetando todos os graus de ensino, incluindo o Ensino Superior Público.

Ao mesmo tempo o alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos é convertido num processo

de formação profissional compulsiva para os filhos das camadas mais pobres. A ação social escolar degrada-

se e o ensino especial é cada vez mais uma resposta insuficiente e profundamente segregacionista. A Escola

Pública não responde às responsabilidades que os Governos sobre si vêm carregando, principalmente por

falta de meios materiais e humanos, por falta de financiamento e por opção política.

A assinatura, por PS, PSD e CDS, do Pacto de Agressão contra o povo português, elege uma vez mais a

Escola Pública como alvo a abater. Não é difícil compreender essa obsessão, na medida em que a Escola

Pública é de facto um dos principais obstáculos ao plano de reconstituição monopolista que subjaz ao

“memorando de entendimento”.

O Partido Comunista Português assumiu a luta em defesa da Escola Pública, no plano institucional e no

plano da luta de massas, como uma das prioridades na defesa da democracia e das conquistas de Abril e, por

isso mesmo, denuncia com vigor desde o primeiro momento os desígnios dos governos contra a Educação e

demonstra desde sempre solidariedade para com a luta dos estudantes, educadores, professores,

funcionários, pais, sendo quem assume em suas mãos a resistência contra essas políticas e a exigência de

uma política educativa de investimento e progresso.

Para retomar o curso de Abril, para concretizar o projeto constitucional e os objetivos estabelecidos na Lei

de Bases do Sistema Educativo, será necessário inverter um vasto conjunto de políticas, rompendo com o

trilho de desmantelamento da Escola Pública e da pulverização da rede escolar. A valorização do trabalho dos

educadores, professores e outros profissionais da escola; a dignificação do estudante; o fim dos exames

nacionais e de outras barreiras de classe introduzidas ao longo dos percursos escolares; juntamente com a

reconstrução da democracia escolar; a gratuitidade do ensino; o recrutamento de mais professores e

funcionários; o enriquecimento dos currículos e a modernização do parque escolar, com plena assunção das

responsabilidades pelo Estado, seriam as condições basilares para uma efetiva rutura política com o rumo

percorrido até aqui.