22 DE MARÇO DE 2013

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Os Deputados do PS, Rui Pedro Duarte — João Portugal — Mário Ruivo — Miguel Freitas — Pedro

Farmhouse — João Paulo Pedrosa — Odete João — Jorge Fão — Fernando Jesus — Isabel Santos —

Manuel Seabra — Renato Sampaio — Rosa Maria Bastos Albernaz.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 651/XII (2.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À COLÔMBIA E AO PERÚ

Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar em visita de Estado

à Colômbia, entre os dias 15 a 17 do próximo mês de abril, bem como em visita oficial ao Perú entre os dias

18 a 20 do mesmo mês.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

"A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República, em visita de Estado à

Colômbia, entre os dias 15 a 17 do próximo mês de abril, bem como em visita oficial ao Perú entre os dias 18

a 20 do mesmo mês."

Palácio de S. Bento, 25 de março de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a convite dos meus homólogos, em visita de Estado à Colômbia de

15 a 17 de abril próximo, bem como, em visita oficial ao Perú de 18 a 20 do mesmo mês, venho requerer, nos

termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia

da República.

Lisboa, 21 de março de 2013.

O Presidente da República,

(Aníbal Cavaco Silva)

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