II SÉRIE-A — NÚMERO 109

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zonas rurais e o seu desenvolvimento, permitindo a criação de emprego. A apicultura potencia ainda a

polinização, contribuindo para a manutenção da diversidade genética das plantas e para a preservação da

biodiversidade como um todo. Em 1999, a Convenção sobre Diversidade Biológica, reunida em São Paulo,

emitiu a “Declaração dos Polinizadores” onde reconhecia a situação crítica deste grupo de espécies e o seu

papel fundamental para a biodiversidade.

Em janeiro, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) publicou um relatório científico

onde considerou três pesticidas neonicotinóides (imidaclopride, clotianidina e tiametoxam) como um perigo

inaceitável para as abelhas. O relatório defendia que nenhum pesticida contendo estes químicos possa ser

usado em colheitas que atraiam abelhas, atendendo ao risco de envenenamento das mesmas. Em

consequência deste relatório, a Comissão Europeia propôs uma suspensão por dois anos desses pesticidas

neonicotinóides em colheitas que atraiam abelhas, já a partir de julho. No final desses dois anos haveria uma

reapreciação da suspensão. Contudo, a 15 de março de 2013 os Estados-membros reunidos em Bruxelas

rejeitaram a proposta. A suspensão não conseguiu a necessária maioria qualificada dos votos. No entanto, a

Comissão Europeia já anunciou que vai insistir na proposta. França, Itália, Alemanha, Holanda e Eslovénia já

tomaram medidas para suspender, total ou parcialmente, a utilização destes pesticidas.

Uma petição promovida pela Avaaz e dirigida à União Europeia exigindo que sejam imediatamente banidos

os pesticidas neonicotinóides, responsáveis pela diminuição da população de abelhas reúne já mais de 2,5

milhões de assinaturas. Os neonicotinóides foram produzidos com base na molécula da nicotina e são os

inseticidas mais usados no planeta, pelo que a exposição da população de abelhas a estes compostos é

bastante elevada. Já antes, em março de 2012, dois estudos demonstraram que abelhas expostas a

neonicotinóides registam uma redução de 85% no número de rainhas produzidas pelas suas colmeias e que o

número de abelhas que se perdiam quando procuravam alimento aumentava para o dobro.

Em 2011, Portugal foi o segundo Estado-membro com maior número de derrogações ao uso de pesticidas

em 2011 apenas superado pela França. No ano de 2010, os números nacionais foram semelhantes. Não é

justificável que o país lidere a tabela de derrogações e que aumente o risco de exposição a pesticidas que de

outra forma não poderiam ser usados ou aplicados a determinadas colheitas.

Em Portugal, e também no norte de Espanha e em França, a abelha enfrenta outra ameaça: a Vespa

velutina nigritorax. Esta espécie invasiva, natural da China, da Indonésia e do norte da India foi introduzida

acidentalmente na Europa em 2005 através de um carregamento de produtos hortícolas. A vespa asiática

aguarda as abelhas à entrada das colmeias onde as ataca e captura, transportando o cadáver para o seu

ninho. Face à presença da vespa, as abelhas deixam de sair da colmeia e de procurar alimento. A vespa

asiática expandiu-se e é encontrada desde 2011 no Alto Minho. De momento, decorre um programa de

destruição dos ninhos da vespa exótica.

A proposta do Bloco de Esquerda vai no sentido de preservar as populações de abelhas e outros

polinizadores, nomeadamente através da suspensão dos pesticidas com imidaclopride, clotianidina e

tiametoxam como aliás a própria Comissão Europeia propôs e como os estudos científicos recomendam. O

país não deve ceder à pressão da grande indústria química e deve preservar o interesse público e a

sustentabilidade do ecossistema. Recomenda ainda a redução do número de derrogações concedidas para o

uso de pesticidas. O Bloco de Esquerda recomenda também a criação de um Plano de Ação para a

preservação das referidas populações e que tenha em conta todas as ameaças que as mesmas enfrentam.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Que apoie e vote favoravelmente a proposta para a suspensão do uso de imidaclopride, clotianidina

e tiametoxam em colheitas que atraiam abelhas na União Europeia;

2. A suspensão do uso desses neonicotinóides em colheitas que atraiam abelhas em Portugal;

3. A redução do número de derrogações ao uso de pesticidas;

4. A criação de um plano de ação holístico para a preservação das populações de abelhas e de outros

polinizadores.

Assembleia da República, 28 de março de 2013.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda — Pedro Filipe Soares — Helena

Pinto — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Catarina Martins — João Semedo — Ana Drago.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.