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II SÉRIE-A — NÚMERO 113

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 664/XII (2.ª)

PROMOVA O DESPORTO ESCOLAR E A PRÁTICA DESPORTIVA PELOS JOVENS

Exposição de motivos

"Mens sana in corpore sano". A famosa citação latina, da autoria de Tales de Mileto (624 A.C. – 546 A.C.),

é clara quanto à importância, para o equilíbrio dos homens, da saúde mental e física. E por recuperar essas

duas dimensões, a citação é várias vezes associada à defesa da prática desportiva. De facto, é consensual

que o exercício físico traz inúmeros benefícios para os seus praticantes, ao longo da vida, razão pela qual a

sua promoção é uma das várias políticas públicas que o atual Governo assumiu como prioridade.

Nesse âmbito, o desporto escolar assume-se enquanto peça-chave, na medida em que executa essa

promoção junto dos mais jovens, num ambiente controlado e seguro do ponto de vista da saúde pública,

possibilitando aos alunos portugueses a prática de inúmeras modalidades desportivas, assim como a

aprendizagem das suas regras, incutindo nas novas gerações princípios, valores e uma filosofia de vida

baseada no trabalho sério, árduo, rigoroso e leal para se vencer na vida, algo que o desporto, de forma

inigualável, pode oferecer.

Importa recordar que o desporto escolar (regulado pelo Decreto-Lei n.º 95/91, de 26 de Fevereiro) é uma

atividade de complemento curricular e de carácter voluntário que permite a inúmeros jovens e crianças a

prática de modalidades desportivas a que, de outro modo, não teriam acesso. Esta atividade tem várias

finalidades – entre as quais a promoção da saúde, o desenvolvimento da cidadania, a integração social e a

formação de bons candidatos a praticantes desportivos –, todas elas importantes para a preparação das

crianças e dos jovens portugueses para o futuro, razão pela qual o desporto escolar é tão apreciado e

valorizado pelas comunidades educativas.

I – Os benefícios da prática do exercício físico

A prática do exercício físico tem uma relação direta com a preservação de uma boa saúde física e,

forçosamente, com a prevenção de doenças. É uma realidade conhecida que Portugal é um dos países

europeus que apresenta maiores índices de obesidade, definida como uma doença de excesso de gordura

corporal acumulada. Dados recentes e comparados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) confirmam-no.

Em Portugal 29% das crianças e 28,2% dos adolescentes entre os 11 e os 15 anos têm pré-obesidade ou são

obesos. A situação é preocupante, na medida em que a obesidade está relacionada com um amplo conjunto

de complicações metabólicas e doenças cardiovasculares, e é por isso urgente atuar. Nesse sentido, a

Assembleia da República recomendou ao Governo que contrariasse essa tendência, como ficou bem expresso

na Resolução da Assembleia da República n.º 68/2012. É convicção dos Deputados dos Grupos

Parlamentares do CDS-PP e do PSD que uma das formas de o fazer é através da atividade desportiva nas

escolas, como via de informar os alunos sobre os benefícios do desporto e de lhes oferecer ferramentas para

que autonomamente possam tornar-se ativos em segurança.

Contudo, o desporto escolar não se esgota nessa importante função. A prática desportiva, sobretudo a

colectiva, é um importante veículo de transmissão de valores de cidadania, sendo por isso um reconhecido

instrumento para a formação de crianças e jovens em ambiente escolar. Assim sendo, uma política que tenha

como objectivo o incentivo da prática desportiva em meio escolar deve ter em conta essas várias dimensões.

Ao promover o contacto de jovens de diferentes origens entre si, o desporto escolar afirmou-se como um

importante veículo de difusão dos valores de cidadania e de pluralismo que definem a sociedade portuguesa.

E, não raramente, o desporto escolar é, por esses motivos, um factor inestimável de integração social,

enquanto promove a disciplina, o trabalho em equipa e o respeito pelas regras. Mais ainda, pelo contacto com

as escolas e com as comunidades escolares do país, tornou-se claro que a prática desportiva tem um impacto

positivo nos desempenhos escolares dos alunos.

É inegável que o desporto escolar tem vindo a afirmar-se nas escolas e comunidades escolares. A

informação estatística divulgada pelo próprio Ministério da Educação e Ciência (MEC) é, sobre isso,

absolutamente inequívoca. No ano lectivo 2010/2011, cerca de 170 mil alunos de mais de 1200 escolas

estavam envolvidos em atividades desportivas, formando 7500 grupos-equipa e participando em mais de mil

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