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II SÉRIE-A — NÚMERO 121

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visão adequada, os candidatos devem ser examinados por oftalmologista ou por técnico com competências

específicas para o efeito.

1.1- Acuidade visual:

Possuir uma acuidade visual binocular mínima, com ou sem correção ótica, de 0,5 (5/10) utilizando os dois

olhos em simultâneo.

A acuidade visual mínima no «pior olho», com correção ótica se necessário, não pode ser inferior a 0,2

(2/10).

1.2- Visão das cores:

Não apresentar acromatopsia.

2- AUDIÇÃO:

Surgindo dúvidas sobre a acuidade auditiva deve realizar-se um audiograma tonal e, caso se justifique,

solicitar parecer de médico otorrinolaringologista.

É considerado apto quem sofra de deficit auditivo devendo ser compensado por prótese ou implante

coclear, sendo a aptidão condicionada a parecer favorável de médico otorrinolaringologista.

3- MEMBROS/APARELHOS DE LOCOMOÇÃO:

3.1- Incapacidade dos membros e membros artificiais:

É causa de inaptidão a amputação ou paralisação dos membros. A amputação de uma ou das duas pernas

abaixo dos joelhos, desde que se conserve toda a força muscular, a liberdade de movimentos do dorso, da

anca e das articulações dos joelhos e se possua prótese bem ajustada, permite o exercício da especialidade

de operador de central de alarmes.

3.2. É inapto quem sofra de paraplegia.

4- DOENÇAS CARDIOVASCULARES:

É inapto quem sofra de problemas graves do ritmo cardíaco, angina de peito que se manifeste em repouso

ou na emoção e insuficiência cardíaca grave.

5- DIABETES MELLITUS:

É considerado apto quem sofra de diabetes mellitus em tratamento com antidiabéticos orais ou insulina

mediante apresentação de relatório do médico assistente que comprove o bom controlo metabólico e o

acompanhamento regular e que ateste que o interessado possui a adequada educação terapêutica e de

autocontrolo.

É inapto quem apresente hipoglicemia grave ou recorrente, demonstre não ter suficiente conhecimento do

risco de hipoglicemia ou que não controle adequadamente a situação.

6- DOENÇAS NEUROLÓGICAS:

6.1- É inapto quem sofra de uma doença neurológica grave, salvo parecer favorável de médico da

especialidade.

6.2- Os problemas neurológicos devidos a afeções ou intervenções cirúrgicas do sistema nervoso central

ou periférico cujo portador apresente sinais motores, sensitivos ou tróficos que perturbem o equilíbrio e a

coordenação, devem ser avaliados em função da capacidade funcional para o exercício da função.

7- PERTURBAÇÕES MENTAIS:

É inapto quem sofra de perturbações mentais congénitas ou adquiridas, que traduzam redução apreciável

das capacidades mentais, incluindo atrasos mentais e perturbações graves do comportamento, da capacidade

cognitiva ou da personalidade, suscetíveis de modificar a capacidade de julgamento ou que, de algum modo,

impliquem diminuição da eficiência ou segurança no trabalho.

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