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2 DE MAIO DE 2013

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ESTUDE UMA ALTERNATIVA AO “PÓRTICO DO ESTÁDIO”,

DEFENDENDO OS MELHORES INTERESSES DE AVEIRO E ACABANDO COM UMA GRAVE INJUSTIÇA

PARA COM OS AVEIRENSES

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que estude uma alternativa ao “Pórtico do Estádio”, defendendo os melhores interesses de Aveiro e

acabando com uma grave injustiça para com os aveirenses.

Aprovada em 12 de abril de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONSIDERE PRIORITÁRIA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO

ACESSO RODOVIÁRIO AO PORTO COMERCIAL DE VIANA DO CASTELO E GARANTA O

FINANCIAMENTO PÚBLICO NECESSÁRIO PARA A CONCRETIZAÇÃO DESTE PROJETO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que considere prioritária a obra de construção do novo acesso rodoviário ao porto comercial de Viana

do Castelo e garanta o financiamento público necessário para a concretização deste projeto.

Aprovada em 12 de abril de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO O FIM DAS PORTAGENS NAS EX-SCUTS NA REGIÃO DE AVEIRO,

NOMEADAMENTE O “PÓRTICO DO ESTÁDIO”, ASSIM COMO A NÃO INTRODUÇÃO DE NOVAS

PORTAGENS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que retire a cobrança de portagens no pórtico na A25 conhecido como “Pórtico do Estádio”.

Aprovada em 12 de abril de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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