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3 DE MAIO DE 2013

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para esbater as dificuldades sociais que atingem de forma particularmente gravosa o país, as vulnerabilidades

persistentes que a economia portuguesa evidencia, bem como as enormes assimetrias territoriais existentes.

7. Sustente o entendimento da Comissão Europeia de que os desafios mais prementes que Portugal

enfrenta estão relacionados com a necessidade de aumentar a competitividade da sua economia, combater o

desemprego, melhorar a qualidade do seu ensino e formação, integrar as pessoas em risco de pobreza e de

exclusão social, promover uma economia ecológica e eficiente em termos de utilização de recursos, incluindo

os recursos marinhos, ao mesmo tempo que se aposta no reforço da coesão territorial, que carece de apostas

específicas.

8. Defina uma estratégia de longo prazo para a aplicação dos fundos comunitários para o período 2014-

2020, assegurando uma máxima eficiência e eficácia dos investimentos a efetuar, através de projetos

associados à concretização dos objetivos de crescimento económico sustentável, coesão social e territorial,

em detrimento de eventuais medidas paliativas de curto prazo, ou da sua utilização enquanto mera fonte

alternativa de financiamento das despesas de funcionamento, até porque não é de todo esta a vocação nem

da Política de Coesão, nem dos correspondentes Fundos Estruturais.

9. Concentre os recursos financeiros disponibilizados através dos Fundos Estruturais na promoção da

competitividade da economia, na formação de capital humano, na promoção da coesão social, da coesão

territorial e na qualificação dos territórios, assegurando assim as bases para a recuperação de uma trajetória

de crescimento e de emprego sustentável para Portugal.

10. Reconheça que as regiões portuguesas apresentam uma significativa diversidade de necessidades,

problemas, desafios e prioridades, o que aponta para a necessidade de diferenciar, na aplicação dos fundos

comunitários, os objetivos a prosseguir, as tipologias de projetos a promover, as modalidades e intensidades

de apoios a aplicar nas diferentes regiões, em conformidade com os correspondentes Planos de Ação

Regional e por via de Programas Operacionais Regionais fortemente robustecidos e personalizados,

atendendo às especificidades de cada território.

11. Estimule a produção de bens e serviços transacionáveis e a internacionalização da economia,

assegurando o incremento das exportações e o seu contributo para o equilíbrio da balança de transações

correntes, reforçando a qualificação do perfil de especialização da economia portuguesa, nomeadamente

através da dinamização da indústria, da inovação e diferenciação, da valorização económica do conhecimento,

do reforço do empreendedorismo e do empreendedorismo de base tecnológica, do aumento das competências

internas do tecido empresarial, em especial das PME, da melhoria da conectividade internacional, e do reforço

dos mecanismos de transferência do conhecimento e da tecnologia.

12. Reforce a integração das pessoas em risco de pobreza e o combate à exclusão social, assegurando a

dinamização de medidas inovadoras de intervenção social e os apoios diretos aos grupos populacionais mais

desfavorecidos, as políticas ativas de emprego e outros instrumentos de salvaguarda da coesão social, em

todo o território nacional, dinamizando a economia nacional e a inovação social.

13. Reforce as medidas e iniciativas dirigidas à empregabilidade, dando desenvolvimento a um sistema de

formação dual e de qualidade das jovens gerações, assegurando o cumprimento da escolaridade obrigatória

até aos 18 anos e a manutenção da trajetória de redução dos níveis de abandono escolar precoce, bem como

as condições fundamentais para a ulterior integração no mercado de trabalho, tornando as temáticas da

criatividade, qualidade, inovação e empreendedorismo de cobertura curricular obrigatória em todos os ciclos

de ensino.

14. Promova a proteção e gestão dos recursos naturais e a qualificação do espaço urbano e rural, o

reforço do sistema urbano e a conectividade internacional do país, designadamente no sentido de privilegiar a

concretização de um modelo global de estruturação urbana do território e de fomento das suas interações e

complementaridades, indispensável ao respetivo funcionamento como rede territorial eficaz, organizada e

atrativa.

15. Tenha em consideração as especificidades da coesão territorial, enquanto objetivo central das

políticas públicas, por forma a esbater as fortes assimetrias que se fazem sentir em Portugal, bem visíveis nas

dinâmicas demográficas e indicadores de poder de compra, devendo este elemento ser tido em devida conta

na afetação de fundos estruturais, no pleno reconhecimento de que a coesão territorial deve ser alvo de

abordagens específicas.

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