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2. Em relação à iniciativa em análise, o processo de escrutínio está concluído. Todavia

dada a relevância da temática em apreço, a Comissão de Assuntos Europeus

prosseguirá o acompanhamento do processo legislativo referente à presente iniciativa,

nomeadamente através de troca de informação com o Governo.

Palácio de S. Bento, 30 de abril de 2013

O Deputado Autor do Parecer

(António Serrano)

O Presidente da Comissão

(Paulo Mota Pinto)

PARTE IV – ANEXO

Relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.

3 DE MAIO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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