23 DE MAIO DE 2013

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 733/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO O ESTABELECIMENTO DE UMA PLATAFORMA DE

COMPLEMENTARIDADE ENTRE OS HOSPITAIS DO BARREIRO, ALMADA E SETÚBAL PARA A ÁREA

DA ONCOLOGIA

De acordo com a American Cancer Society, o cancro perfila-se como a grande pandemia do século XXI, sendo a primeira entre as quinze causas de morte que mais perdas económicas originam. Estima-se que o

aumento da incidência do cancro seja de 30% até 2030 e que quase duplique até 2050.

As doenças oncológicas têm um fortíssimo impacto nos doentes bem como nos seus familiares e amigos;

originam a perda de muitos anos de vida (primeira causa de perda de anos potenciais de vida) e motivam

também perdas económicas de grande dimensão. Consequentemente há uma pressão cada vez maior sobre

os serviços de saúde para a prevenção e tratamento desta patologia.

A oncologia é a área do conhecimento médico que maior taxa de inovação tem incorporado, observando-se

uma redução da taxa de mortalidade em especial de alguns tumores mais prevalentes e consequente melhoria

dos resultados obtidos. A prevenção é a melhor forma de combater o cancro, sendo que o diagnóstico precoce

bem como o acesso em tempo útil a cuidados especializados de qualidade constituem um ponto central da

prestação de cuidados em oncologia.

Não obstante a evolução verificada nos cuidados de saúde em Portugal no que concerne à oncologia,

persistem problemas relativamente ao planeamento, ao acesso e à prestação de cuidados e também à

organização das estruturas que devem prestar esses cuidados.

Em Portugal, está hoje demonstrado que a descentralização da prestação de cuidados em oncologia é uma

estratégia bem-sucedida, permitindo manter a equidade no acesso a cuidados especializados e também obter

o máximo de racionalidade económica na utilização dos recursos. De acordo com um estudo publicado na

“Acta Médica Portuguesa” em 2009 — confirmado pelo trabalho de um grupo de investigadores da

Universidade de Oxford, no Reino Unido — Portugal é o segundo país da Europa a 27 com menor custo por

doente tratado e o terceiro em custo per capita. Em Portugal, há também falta de profissionais especializados na área de Oncologia. Refira-se que existem

apenas metade dos especialistas em Oncologia Médica e Radioterapia dos que seriam necessários para

cumprir os rácios internacionais e, no que concerne a enfermeiros com formação especializada em Oncologia

existem menos de metade dos necessários.

Relativamente ao distrito de Setúbal, de acordo com os últimos dados disponíveis, a incidência de cancro é

de 413 novos casos por 100.000 habitantes/ano; de acordo com o último censo populacional, e admitindo um

fator de atração sobre as zonas limítrofes que coloquem a população alvo em perto de 1.000.000 de

habitantes estamos perante cerca de 4000 novos casos esperados este ano.

Neste distrito, o Hospital do Barreiro tem-se destacado pelo serviço de referência e altamente diferenciado

que disponibiliza na área da oncologia. Desde há 15 anos que a oncologia tem sido considerada uma área de

desenvolvimento estratégico deste hospital, o que originou avultados investimentos entre os quais a instalação

de um serviço de radioterapia e a melhoria das instalações desta unidade. Atualmente, o serviço de oncologia

do Hospital do Barreiro assegura o ciclo completo de tratamento ao doente oncológico, uma prestação única

na península de Setúbal, e dispõe também de um oncologista todos os dias do ano, até às 24h00, indo assim

de encontro às recomendações internacionais para atendimento à doença oncológica aguda.

Este serviço tem vindo a crescer de uma forma sustentada e significativa, como se comprova pelo facto de,

em 2012, ter realizado cerca de 14 000 consultas, 9800 sessões de hospital de dia e 350 internamentos; refira-

se também que, neste momento, não há lista de espera em oncologia no Hospital do Barreiro.

Tendo em conta as unidades de saúde existentes no distrito de Setúbal bem como as suas características,

o Hospital do Barreiro merece destaque, até porque já aqui está instalado o ciclo completo para o tratamento

deste tipo de doenças. Acresce que o Serviço de Radioterapia deste hospital possui certificação de qualidade