23 DE MAIO DE 2013

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Para o PCP, já há muito tempo, é evidente que o caminho seguido pelo PSD/CDS com o apoio do PS, de

concretização e aplicação do dito "Memorando de Entendimento" apenas pode conduzir o nosso país a mais

desemprego, mais dívida, mais défice, mais recessão e mais dependência.

A verdade, é que com estas opções políticas, PSD/CDS, com o apoio do PS, afundam o nosso país por via

da destruição da economia e com isto atiram milhares de portugueses para a pobreza, agravando a miséria e

a exclusão social.

Os dados recentemente anunciados pelo Ministro das Finanças são demonstrativos do desastre a que este

Governo PSD/CDS conduz o país. Mais défice, mais dívida, mais recessão (-3,2% do PIB quando a previsão

era de -1%) e mais desemprego (18,5% quando a previsão no Orçamento do Estado para 2013 era 16,4%)

comprovam que o caminho que está a ser seguido não pode continuar.

Importa referir que o agravamento do desemprego é também um instrumento de abaixamento generalizado

dos salários, e o Governo PSD/CDS tem responsabilidades diretas e indiretas na sua promoção. É o exemplo

do desemprego na Administração Pública, onde em dezembro de 2012 mais de 14 500 professores se

encontravam em situação de desemprego, quando comparado com período homólogo.

Com o deliberado propósito de promover cada vez mais a concentração da riqueza em cada vez menores

grupos económicos e financeiros, o Governo PSD/CDS leva a cabo e aprofunda uma política de

empobrecimento generalizado da população e de agravamento da pobreza e da exclusão social.

É neste contexto que surgem as sucessivas alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego

desenvolvidas por sucessivos Governos. O patronato, PS, PSD e CDS sabem muito bem que um trabalhador

sem subsídio de desemprego é forçado a aceitar qualquer posto de trabalho, qualquer tipo de contrato e

qualquer tipo de horário ou condições de trabalho. O corte dos apoios sociais não tem apenas objetivos

“economicistas” tem um objetivo programático de criar condições objetivas para agravar a exploração de quem

trabalha.

Assim, desde 2006 e através de sucessivas alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego,

PS/PSD e CDS são responsáveis por cada vez menos trabalhadores em situação de desemprego reunirem as

condições de acesso a este apoio social, atirando desta forma cada vez mais trabalhadores para a pobreza

extrema.

Como consequência direta destas alterações, mais de metade dos trabalhadores em situação de

desemprego hoje não conta com qualquer apoio social.

Se no 4.º trimestre de 2011, o número de trabalhadores a receber o subsídio de desempregado era de 307

mil e o número de desempregados era de 771 mil, noúltimo trimestre de 2012, o número de trabalhadores a

receber o subsídio de desemprego era de 389 mil, enquanto o número de desempregados, em sentido estrito,

era de 923 mil.

Mas se à taxa de desemprego oficial de 16,9% (923 mil desempregados) juntarmos os inativos (259 mil

trabalhadores) e o subemprego visível (260 mil trabalhadores), então temos uma taxa real de desemprego de

1 milhão e 443 mil desempregados, ou seja, 25% da população ativa está desempregada.

Assim, num total de 1 milhão e 443 mil desempregados, apenas 389 mil recebem o subsídio de

desemprego: apenas um terço dos trabalhadores desempregados recebe subsídio de desemprego. É

inaceitável, é uma tragédia social.

Neste contexto, em que o desemprego atinge valores nunca antes atingidos, em que o desemprego entre

os jovens ultrapassa os 40% e 76% das jovens mulheres não recebe subsídio de desemprego; e que o

desemprego de longa duração atinge os 56%, o Governo PSD/CDS decidiu alterar, mais uma vez para pior, as

regras de atribuição do subsídio de desemprego.

Fê-lo, aquando do Orçamento do Estado para 2013 em que determinou um corte de 6% do montante do

subsídio de desemprego e fê-lo aquando da publicação do Decreto-Lei n.º 64/2012 de 15 de março.

Com este decreto-lei, o Governo PSD/CDS dificultou ainda mais o acesso a esta crucial prestação social,

diminuiu o tempo de concessão do subsídio de desemprego, diminuiu o seu montante, e entre outras medidas,

aplicou um corte de 10% do subsídio de desemprego ao fim do 6.º mês de atribuição.

As consequências estão à vista: não só há cada vez mais trabalhadores desempregados que não recebem

subsídio de desemprego, como os que recebem, recebem cada vez menos e por menos tempo.

Assim, este decreto-lei e as regras do Orçamento do Estado para 2013 são mais um ataque fortíssimo aos

direitos dos trabalhadores e à Segurança Social, visando estigmatizar os desempregados, dificultar o acesso a