Debates Parlamentares - Diário 140, p. 1 (2013-05-25)

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Sábado, 25 de maio de 2013 II Série-A — Número 140

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os

420 e 421/XII (2.ª)]:

N.º 420/XII (2.ª) — Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Mombeja e de Ferreira do Alentejo e entre os municípios de Beja e de Ferreira do Alentejo (PS). N.º 421/XII (2.ª) — Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Beringel e Mombeja do município de Beja (PS). Propostas de lei [n.

os 148 e 149/XII (2.ª)]:

N.º 148/XII (2.ª) — Aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimento. N.º 149/XII (2.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (ALRAM). Projetos de resolução [n.

os 734 a 743/XII (2.ª)]:

N.º 734/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma estratégia concertada no sentido de que o Parque Nacional da Peneda-Gerês mantenha a sua integridade e possa desempenhar uma função de servir a humanidade assegurando um espaço paisagístico em que o Homem e a Natureza se integram harmoniosamente (PSD). N.º 735/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de privatização dos CTT – Correios de Portugal (PS).

N.º 736/XII (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre emigração (PCP). N.º 737/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos (PS). N.º 738/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um balcão para os pequenos agricultores afetados pelas novas normas de fiscalidade (BE). N.º 739/XII (2.ª) — Pela defesa dos CTT Correios de Portugal, pela manutenção do seu carácter totalmente público e pela melhoria da qualidade do serviço público postal (PCP). N.º 740/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à formação dos novos médicos (BE). N.º 741/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a introdução do regime de “classe 5” em todas as vias portajadas (BE). N.º 742/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo novas regras para simplificar a burocracia das micro, pequenas e médias empresas (BE). N.º 743/XII (2.ª) — Reclama do Governo medidas que gerem a eficácia do serviço de oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo (Os Verdes).

Sábado, 25 de maio de 2013 II Série-A — Número 140 XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) S U M Á R I O Projetos de lei [n.os 420 e 421/XII (2.ª)]: N.º 420/XII (2.ª) — Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Mombeja e de Ferreira do Alentejo e entre os municípios de Beja e de Ferreira do Alentejo (PS). N.º 421/XII (2.ª) — Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Beringel e Mombeja do município de Beja (PS). Propostas de lei [n.os 148 e 149/XII (2.ª)]: N.º 148/XII (2.ª) — Aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimento. N.º 149/XII (2.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (ALRAM). Projetos de resolução [n.os 734 a 743/XII (2.ª)]: N.º 734/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma estratégia concertada no sentido de que o Parque Nacional da Peneda-Gerês mantenha a sua integridade e possa desempenhar uma função de servir a humanidade assegurando um espaço paisagístico em que o Homem e a Natureza se integram harmoniosamente (PSD). N.º 735/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de privatização dos CTT – Correios de Portugal (PS). N.º 736/XII (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre emigração (PCP). N.º 737/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos (PS). N.º 738/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um balcão para os pequenos agricultores afetados pelas novas normas de fiscalidade (BE). N.º 739/XII (2.ª) — Pela defesa dos CTT Correios de Portugal, pela manutenção do seu carácter totalmente público e pela melhoria da qualidade do serviço público postal (PCP). N.º 740/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à formação dos novos médicos (BE). N.º 741/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a introdução do regime de “classe 5” em todas as vias portajadas (BE). N.º 742/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo novas regras para simplificar a burocracia das micro, pequenas e médias empresas (BE). N.º 743/XII (2.ª) — Reclama do Governo medidas que gerem a eficácia do serviço de oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo (Os Verdes).

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