II SÉRIE-A — NÚMERO 149

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Em 2004, oito anos depois, foi anunciada a criação da “Porto Vivo, SRU — Sociedade de Reabilitação

Urbana da Baixa do Porto, SA” e com ela veio então a promessa de que finalmente estavam criados os

instrumentos que iriam permitir a reabilitação do Centro Histórico do Porto e da sua área envolvente.

Hoje, quase uma década depois da criação desta sociedade e 17 anos sobre aquela histórica classificação

da UNESCO, podemos constatar que a situação anteriormente descrita não só não se inverteu como

evidentemente se agravou pela força inexorável da passagem do tempo, comprovando que o modelo de

gestão das SRU, baseado em parceria-público privadas, não funciona, impondo-se necessidade de haver

reforço do financiamento público autónomo para a reabilitação urbana.

Os problemas diagnosticados no Bairro da Sé, como o despovoamento e a degradação do edificado,

foram-se alastrando progressivamente às restantes freguesias do Centro Histórico e envolvente, de S. Nicolau,

Vitória, Miragaia e Santo Ildefonso. Este fenómeno é também, inevitavelmente, consequência direta da saída

da população jovem que aqui nasceu e que apenas encontrou oferta habitacional compatível na periferia da

cidade e nos concelhos limítrofes de Gaia, Gondomar, Matosinhos, Maia ou outros.

Alguns dados oficiais tipificam bem a situação geral que se vive no Centro Histórico do Porto e que, em

muitíssimos casos traduzem situações dramáticas e humanamente insustentáveis.

No Bairro da Sé, apenas 4% da área bruta construída (2504 m2) se encontra em bom estado de

conservação, não necessitando de qualquer intervenção. Pelo contrário, os restantes 96% da área bruta

construída (66.955 m2) necessitam de obra, dos quais, 46% (30.799 m2) necessitam de obras profundas.

Nos últimos 20 anos, o Centro Histórico do Porto (compreendendo a Sé, a Vitória, S. Nicolau e Miragaia)

perdeu 64% da sua população residente, ou seja, perdeu população a um ritmo quase 3 vezes superior ao da

cidade no seu conjunto. Mas ao contrário do que enuncia a propaganda municipal, o ritmo de perda

populacional acelerou-se nos últimos 10 anos. Entre 2001 e 2011, a perda populacional foi de quase 44%,

enquanto entre 1991 e 2001 a perda foi de 36%.

O próprio diagnóstico da população residente e do edificado, efetuado há pouco mais de um ano pela SRU

— Porto Vivo, no seu projeto de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico do

Porto, de que seguidamente se dão algumas notas, é demonstrativo do fracasso do modelo da SRU.

Ao nível do edificado, dos 1.796 edifícios que se encontram na ARU do centro histórico, 4% (78)

encontram-se em ruína, 32% (575) em mau estado de conservação, 17% (303) encontram-se integralmente

devolutos e quase 73% a necessitarem de obras de intervenção ou de reconstrução. Simultaneamente

constata-se a falta de equipamentos sociais, a redução dos serviços públicos (por exemplo, o fecho

programado de mais 4 estações de correios no Porto e a remoção dos marcos de correio que já ocorreu e que

vai deixar o centro histórico sem cobertura de serviços postais), uma deficiente capacidade de mobilidade da

população residente, consequência não só da questão das cotas, mas também do tipo de oferta de transportes

públicos existente e sua progressiva redução (veja-se o caso da STCP), a que acresce o facto de 41% das

infraestruturas (arruamentos, etc.) terem necessidade imperiosa de intervenção urgente de reabilitação.

Ao mesmo tempo, ocorrem preços especulativos na venda e no arrendamento de habitações. No primeiro

trimestre de 2010, o valor por m2 da avaliação bancária da habitação no centro histórico ultrapassara a média

global da cidade do Porto (1499 euros/m2) e, segundo a própria Câmara Municipal do Porto, o valor médio das

rendas nesta zona da cidade era de 7,2 euros por m2, o que significa que uma casa de 67m2 teria uma renda

média equivalente ao salário mínimo nacional.

Este pequeno diagnóstico-síntese da situação atual é a maior e melhor demonstração do falhanço das

políticas de reabilitação municipal em geral e, em particular, do falhanço do modelo instrumental que criou a

dita “Sociedade de Reabilitação Urbana”. Na realidade, esta “empresa” não é mais do que uma administração

pública paralela que opera à margem do escrutínio público a que a ação da administração pública deve estar

sujeita, nomeadamente da parte dos eleitos municipais.

Hoje em dia é penoso andar pelo Centro Histórico do Porto.

É penoso descer pela Bainharia e ver a maior parte das casas devolutas ou em ruínas e a servir de

depósitos de lixo. Ou pela Pena Ventosa e pelas Aldas, onde o cenário é o mesmo.

É penoso (e perigoso) descer pela Rua dos Mercadores e ver a maior parte dos prédios escorados porque

ameaçam ruína.