O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE JULHO DE 2013

73

Este conjunto de declarações é paradigmático. Apenas a obsessão ideológica e o profundo alheamento da

realidade demonstrados por este governo são passiveis de transformar um dos maiores colapsos económicos,

sociais e políticos numa história de sucesso.

Apesar dos alertas dos mais diversos setores para as consequências nefastas dos processos de

austeridade e desvalorização fiscal, este governo optou por prosseguir teimosamente, levando ao extremo o

programa assinado com a Troica: cortar no orçamento do estado para reduzir o défice e a dívida; desvalorizar

os salários para “promover o emprego e o crescimento”; liberalizar e privatizar serviços públicos para favorecer

a atividade privada. Tal como em muitos outros países onde programas do género foram aplicados - da

América Latina a África - nenhum destes objetivos foi cumprido e o desastre não podia ser maior.

Ao contrário do prometido, a tentativa de ajustamento orçamental centrou-se sobretudo no corte dos

salários e despedimento de funcionários do estado, e no subfinanciamento de serviços públicos básicos:

saúde, educação, segurança social. No lado da receita, a coligação dos dois partidos mais “defensores do

contribuinte” ficará para sempre lembrada pelo “enorme” aumento de impostos. Por um lado o IVA, que afeta

sobretudo pequenos comerciantes e a generalidade dos consumidores; por outro, o IRS, que incide

diretamente sobre rendimentos do trabalho. Apenas este ano, cada contribuinte líquido terá de pagar em

média mais 1000 euros de imposto.

No contexto de uma crise internacional e do natural processo de desalavancagem do setor privado, o

governo e a Troica, fizeram exatamente o contrário do que se exigia: mais despedimentos em vez de mais

emprego; mais cortes em vez de mais investimento público; menos apoio em vez de maior proteção social;

menos dinheiro na economia em vez de mais estímulo monetário. Em vez de contrariar o ciclo recessivo de

destruição de riqueza e capacidade produtiva, o governo foi o seu principal impulsionador.

A brutal quebra nos rendimentos do trabalho, combinada com a destruição de postos de trabalho e

aumento da carga fiscal – com o objetivo de reduzir o défice – foram os geradores da mesma recessão que

impede o equilíbrio orçamental.

O efeito da quebra na procura interna, no setor público e privado, domina o ciclo económico. Apesar da

narrativa dos baixos salários como motor de crescimento e atividade, a quebra no investimento privado foi a

maior dos últimos 50 anos, e o investimento público não apresentava níveis tão baixos desde 1977. Perante o

colapso das maiores componentes do PIB - consumo e investimento - o governo procura apresentar as

exportações como boia de salvação, e o ajustamento externo como prova do êxito económico do país.

Na realidade, os dados indicam que o ajustamento da balança corrente se deve sobretudo a uma redução

das importações - fruto do empobrecimento generalizado da população e da quebra na atividade económica.

Os dados do Banco de Portugal mostram a tendência decrescente da taxa de variação homóloga das

exportações a partir de 2010:

Adicionalmente, o crescimento, cada vez menor, das exportações não pode ignorar a composição interna

das mesmas. O aumento das vendas ao exterior deve-se sobretudo à venda de ouro e ao setor de

Páginas Relacionadas
Página 0079:
9 DE JULHO DE 2013 79 2 – Sempre que possível, a nota técnica deve conter, designad
Pág.Página 79
Página 0080:
II SÉRIE-A — NÚMERO 165 80 A Assembleia da República resolve, nos ter
Pág.Página 80