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II SÉRIE-A — NÚMERO 165

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1. Denuncie o memorando da Troica e as políticas de austeridade.

2. Proceda a uma renegociação urgente da dívida pública, nos seus prazos, montantes e taxas de juros,

reduzindo o peso do exercício da dívida para permitir a canalização de recursos para investimento produtivo e

para a criação de emprego.

3. Realize a renegociação da dívida pública valorizando as seguintes condições:

a) Negociação com os credores privados e oficiais para a redução do stock da dívida, tendo em vista o

corte em 50% da dívida pública de médio e longo prazo, substituindo-o por novas Obrigações do Tesouro;

b) As novas Obrigações do Tesouro resultantes deste processo de negociação devem ter um prazo de

pagamento a trinta anos, com um período de carência de juros até 2020;

c) O corte na totalidade do pagamento dos juros do empréstimo internacional, considerando que os

principais financiadores obtêm capital a 0% de juro;

d) Proteção dos pequenos aforradores, nomeadamente dos detentores de certificados de aforro e

certificados do tesouro, que representam 5,5% do montante total da dívida, negociando o pagamento do valor

nominal dos seus títulos, com uma taxa de juro indexada ao crescimento do PIB, mais um prémio para

promover a poupança e o financiamento da dívida;

e) Indexação do pagamento dos juros da dívida de Bilhetes e Obrigações do Tesouro à evolução das

exportações de bens e serviços.

Assembleia da República, 5 de julho de 2013.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares — Ana Drago — Catarina

Martins — João Semedo — Cecília Honório — Helena Pinto — Luís Fazenda — Mariana Aiveca.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 794/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA ÀS OBRAS DE REMODELAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO

DA LINHA DO ALGARVE

Numa altura de crise económica, social e ambiental profunda, os transportes públicos, nomeadamente o

transporte ferroviário, devem ser assumidos como um fator muito importante para uma estratégia de

desenvolvimento que alivie a nossa fatura energética, que promova o emprego, que facilite a mobilidade das

pessoas e bens e que contribua para a coesão territorial. É nesse sentido que se impõe o investimento na

modernização da nossa rede ferroviária convencional.

A linha ferroviária que estabelece a ligação entre Lagos e Vila Real de Santo António, fruto de muitas

promessas de requalificação total, encontra-se, ainda hoje, obsoleta e a circulação é morosa, não

ultrapassando os 30 km por hora em alguns troços. Pese embora os cerca de 2 milhões de passageiros

anuais, os sucessivos Governos têm negligenciado a indispensável modernização do serviço ferroviário do

Algarve.

Desta linha ferroviária do Algarve, o troço Tunes-Faro encontra-se modernizado mas o mesmo não se

passa com o troço Tunes-Lagos e com o troço Faro-Vila Real de Santo António, sendo que este último é o que

se encontra mais degradado. Ora, o que é preciso ter em conta é que as vias ferroviárias não se podem

reduzir a um dos seus troços mas sim a toda a sua extensão, para efeitos de capacidade de mobilidade em

toda uma região. Por essa razão, a modernização dos quase 142 Km de via ferroviária é imprescindível para o

Algarve. Deve, assim, realizar-se a tão prometida duplicação e eletrificação desta linha ferroviária, de modo a

promover o crescimento económico da região, a responder às necessidades de mobilidade das populações e

a contribuir para um desenvolvimento com sustentabilidade no Algarve.

A questão que se coloca de forma legítima é que, quanto mais tarde se proceder à requalificação completa

da linha do Algarve, mais custos essa obra absorverá e mais tarde se contribuirá para a dinâmica de

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