II SÉRIE-A — NÚMERO 165

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estrutural (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção "Orientação"; Fundo Social Europeu;

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), do Banco Europeu de Investimento e dos demais instrumentos

financeiros existentes”.

Refira-se, assim, que os Fundos Estruturais – o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER),

que apoia, desde 1975, a realização de infraestruturas e investimentos produtivos, e o Fundo Social Europeu

(FSE), instituído em 1958, e que apoia a inserção profissional dos desempregados e das categorias da

população desfavorecidas – e o Fundo de Coesão – instituído desde 1994 e que tem por objetivo acelerar a

convergência económica, social e territorial, destinando-se aos países cujo PIB médio por habitante é inferior a

90% da média europeia e tendo por finalidade conceder financiamentos, sob determinadas condições, a favor

de projetos de infraestruturas nos domínios do ambiente e dos transportes – constituem os instrumentos

financeiros da política regional da União Europeia (UE) e têm por objetivo reduzir as diferenças de

desenvolvimento entre as regiões e os Estados-membros, com vista à de coesão económica, social e

territorial.

Para o período em curso (2007-2013), a dotação financeira atribuída à política regional aproximou-se dos

348 mil milhões de euros: 278 mil milhões para os Fundos Estruturais e 70 mil milhões para o Fundo de

Coesão. Esta dotação representa 35% do orçamento comunitário, constituindo a sua segunda rubrica

orçamental.

Durante o referido período (2007-2013), os três novos objetivos de aplicação dos fundos foram:

convergência (financiado pelo FEDER, pelo FSE e pelo Fundo de Coesão); competitividade regional e

emprego (financiado pelo FEDER e pelo FSE) e cooperação territorial europeia, que se destinou,

nomeadamente, a reforçar a cooperação aos níveis transfronteiriço, transnacional e inter-regional nos

domínios do desenvolvimento urbano (financiado pelo FEDER).

Neste âmbito, refira-se que a UE considera que as cidades representam um duplo desafio com o qual se

depara: aumentar a competitividade, satisfazendo simultaneamente determinados requisitos de ordem social e

ambiental.

Constituindo simultaneamente centros de atividade económica, de inovação e de emprego, as cidades

europeias também se debatem com uma série de problemas, que requerem respostas integradas a nível dos

transportes, da habitação, da formação e do emprego, bem como respostas adaptadas às necessidades

locais.

A UE afetou, assim, cerca de 21,1 mil milhões de euros ao desenvolvimento urbano para o período entre

2007 e 2013, o que representou 6,1% do orçamento total da política de coesão europeia. Desse montante, 3,4

mil milhões de euros destinaram-se à reabilitação de sítios industriais e terrenos contaminados, 9,8 mil milhões

de euros a projetos de regeneração urbana e rural, 7 mil milhões de euros a transportes urbanos limpos e 917

milhões de euros à habitação.

De 2007 a 2013, as cidades europeias beneficiaram de múltiplas formas dos vários instrumentos, iniciativas

e ferramentas da política de coesão:

As questões relacionadas com o desenvolvimento urbano foram em larga medida contempladas em

todos os programas regionais e nacionais que recebem apoio dos fundos estruturais e de coesão;

O programa URBACT II promove o intercâmbio de melhores práticas e a criação de redes de

especialistas no domínio do planeamento urbano e outros peritos locais;

A Comissão Europeia lançou, em colaboração com o Banco de Investimento Europeu e o Banco de

Desenvolvimento do Conselho da Europa, uma nova iniciativa intitulada JESSICA - Joint European Support for

Sustainable Investment in City Areas (apoio comunitário conjunto ao investimento sustentável nas zonas

urbanas) - com o objetivo de promover a engenharia financeira para assegurar o investimento sustentável, o

crescimento económico e o emprego nas zonas urbanas da Europa;

A Urban Audit (auditoria urbana) fornece dados estatísticos e informações sobre as condições de vida

em 357 cidades dos 27 Estados Membros, assim como da Noruega, da Suíça e da Turquia. Mais de 330

indicadores da vida urbana na Europa dão informações sobre demografia, habitação, saúde, criminalidade,

mercado de trabalho, atividade económica, disparidade dos rendimentos, administração local, participação

cívica, qualificações, infraestruturas culturais e turismo.