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25 DE JULHO DE 2013

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6) Realize as necessárias dragagens da barra e dos canais de acesso dos portos de Faro, Portimão e Vila

Real de Santo António e de reforço à navegabilidade no Guadiana até ao porto do Pomarão.

7) Valorize o potencial do porto de Portimão, na atração de visitantes para a região do Algarve,

designadamente através do impulsionamento do turismo de cruzeiro.

8) Analise a viabilidade do restabelecimento da linha Portimão-Madeira-Canárias e do lançamento de

outras linhas regulares, ligando o Algarve aos Açores e a África junto dos principais operadores.

9) Estude a transformação do porto de Faro no principal interface multimodal para o transporte de

mercadorias para a região do Algarve, melhorando as respetivas infraestruturas e dotando-as do equipamento

de apoio adequado.

10) Pondere e avalie cenários de valorização do porto comercial de Vila Real de Santo António, da rede

regional de portos de pesca, respeitando e priorizando os compromissos assumidos, nomeadamente da

construção do porto de Tavira.

Aprovada em 11 de julho de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE UMA INSPEÇÃO GLOBAL AO HOSPITAL DE

BRAGA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo a realização de uma inspeção global ao Hospital de Braga.

Aprovada em 11 de julho de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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RESOLUÇÃO

CENTRO DE REABILITAÇÃO DO NORTE

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição,

recomendar ao Governo que a Administração Regional de Saúde do Norte conclua com celeridade o estudo

do futuro modelo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte, tendo em consideração os equipamentos

prestadores de cuidados de saúde de convalescença já existentes na região, em particular os pertencentes ao

setor social, por forma a garantir a sua abertura até ao final de 2013.

Aprovada em 11 de julho de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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