dos sistemas de justiças nacionais na UE, no contexto do Semestre Europeu, da estratégia de

crescimento da Europa «Europa 2020», do reforço do mercado único e da agenda dos

cidadãos da UE.

A Comissão tenciona lançar um amplo debate sobre o papel da justiça na União

Europeia e organizará, em 21 e 22 de Novembro de 2013, as Assises de la justice, uma

conferência de alto nível, que reunirá os principais decisores políticos a nível europeu e

nacional, juízes de tribunais superiores e outros tribunais, autoridades judiciais, profissionais

da justiça e todas as partes interessadas.

III – Conclusão

Face ao exposto, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias delibera:

Que o presente relatório relativo à COM (2013) 160 final – Comunicação da

Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao

Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões – Painel de Justiça na UE –

Um instrumento para promover uma justiça efetiva e o crescimento económico –

seja remetido à Comissão dos Assuntos Europeus.

Palácio de S. Bento, 3 de junho de 2013.

O Deputado Relator O Presidente da Comissão

(João Lobo) (Fernando Negrão)

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

II SÉRIE-A — NÚMERO 182______________________________________________________________________________________________________________

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