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Terça-feira, 15 de outubro de 2013 II Série-A — Número 10

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

SUMÁRIO Proposta de lei n.º 176/XII (3.ª): Procede à 2.ª alteração a Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2013, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de junho, e o Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro.

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PROPOSTA DE LEI N.º 176/XII (3.ª) PROCEDE À 2.ª ALTERAÇÃO A LEI N.º 66-B/2012, DE 31 DE DEZEMBRO, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2013, ALTERA O ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 215/89, DE 1 DE JUNHO, E O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE VALORES MOBILIÁRIOS REPRESENTATIVOS DE DÍVIDA, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 193/2005, DE 7 DE NOVEMBRO

Exposição de motivos

A presente proposta de lei visa proceder à alteração dos mapas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV anexos à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 51/2013, de 24 de julho, alteração que é consistente com os resultados da oitava e nona missão de avaliação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.
A presente proposta de lei altera, ainda, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de junho, e o Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/2006, de 8 de fevereiro, e 29-A/2011, de 1 de março.
Assim: Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de lei:

Artigo 1.º Objeto

1 - A presente lei procede à segunda alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, alterada pela Lei n.º 51/2013, de 24 de julho.
2 - A presente lei altera, ainda, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, e o Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/2006, de 8 de fevereiro, e 29-A/2011, de 1 de março.

Artigo 2.º Aditamento ao mapa anexo relativo ao artigo 8.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro

É aditado o n.º 21-A ao mapa anexo a que se refere o artigo 8.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, alterada pela Lei n.º 51/2013, de 24 de julho, com a seguinte redação:

«21-A – Transferência de verbas inscritas no orçamento das transferências para a administração local – cooperação técnica e financeira - no montante de até € 300 000, para o orçamento da Direção-Geral das Autarquias Locais, independentemente da classificação orgânica e funcional, destinadas ao desenvolvimento de projetos de apoio à modernização da gestão autárquica.»

Artigo 3.º Alteração dos mapas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV anexos à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro

Os mapas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 66B/2012, de 31 de dezembro, alterada pela Lei n.º 51/2013, de 24 de julho, são alterados de acordo com as redações constantes dos anexos I a XV à presente lei, da qual fazem parte integrante.

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Artigo 4.º Alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais

Os artigos 36.º e 66.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 36.º […] 1 - […]. 2 - […]. 3 - […]: a) 2,73 milhões de euros pela criação de 1 até 2 postos de trabalho; b) 3,55 milhões de euros pela criação de 3 a 5 postos de trabalho; c) 21,87 milhões de euros pela criação de 6 a 30 postos de trabalho; d) 35,54 milhões de euros pela criação de 31 a 50 postos de trabalho; e) 54,68 milhões de euros pela criação de 51 a 100 postos de trabalho; f) 205,50 milhões de euros pela criação de mais de 100 postos de trabalho.

4 - […]. 5 - […]. 6 - […]. 7 - […]. 8 - […]. 9 - […]. 10 - […]. Artigo 66.º-B […] 1 - […]. 2 - […]. 3 - […]. 4 - […]. 5 - […]. 6 - […]. 7 - […]. 8 - […]. 9 - […]. 10 - […]. 11 - O valor do incentivo, calculado nos termos do presente artigo, pode ser atribuído à mesma igreja ou comunidade religiosa radicada em Portugal, à mesma pessoa coletiva de utilidade pública de fins de beneficência, de assistência ou humanitários, ou à mesma instituição particular de solidariedade social, constante da lista oficial de instituições, escolhida pelo sujeito passivo para receber a consignação de quota do IRS prevista na Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n.º 16/2001, de 22 de junho.»

Artigo 5.º Alteração ao Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida

Os artigos 2.º, 3.º, 7.º, 8.º, 10.º, 13.º, 17.º e 20.º do Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de

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Valores Mobiliários Representativos de Dívida, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/2006, de 8 de fevereiro, e 29-A/2011, de 1 de março, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 2.º […] 1 - […]: a) […]; b) […]; c) […]; d) «Entidade gestora de sistema de liquidação internacional» entidade que procede, no mercado internacional, à compensação, liquidação ou transferência de valores mobiliários integrados em sistemas centralizados ou nos seus próprios sistemas de registo; e) «Representante» é a entidade emitente dos valores mobiliários, ou uma entidade residente em território português, designada pela entidade registadora direta, nos termos do n.º 2 do artigo 125.º do Código do IRS, para cumprimento das obrigações fiscais; f) «Participante» entidade que opera em sistema de liquidação internacional.

2 - […]. Artigo 3.º Valores mobiliários abrangidos

1 - São abrangidos por este Regime Especial os valores mobiliários ou instrumentos financeiros representativos de dívida pública e privada, incluindo as obrigações convertíveis em ações e outros instrumentos financeiros híbridos, denominados em qualquer moeda, e os instrumentos financeiros de natureza monetária, designadamente os Bilhetes do Tesouro e Papel Comercial.
2 - [Revogado].

Artigo 7.º […] 1 - […]. 2 - […]. 3 - Tratando-se de valores mobiliários representativos de dívida pública direta, designados por bilhetes do Tesouro emitida a desconto, a liquidação a que se refere o n.º 1 é efetuada pela taxa de juro para o efeito divulgada pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.
4 - […] .

Artigo 8.º […] 1 - […]. 2 - […]. 3 - O valor do imposto retido é entregue nos cofres do Estado pela entidade registadora direta ou pelo seu representante nos termos e prazos previstos nos respetivos Códigos.

Artigo 10.º […] 1 - […].

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2 - […]. 3 - Sempre que, após a compensação prevista na alínea b) do número anterior, se mantenha um saldo devedor pelo período consecutivo de três meses, ou o seu valor ultrapasse € 50 000, as entidades registadoras diretas podem solicitar ao diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira o respetivo reembolso.
4 - […]. Artigo 13.º […] 1 - […]. 2 - […]. 3 - O reembolso previsto no número anterior deve ser solicitado através de formulário dirigido ao diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira no prazo de 90 dias a contar da data em que foi efetuada a retenção.

Artigo 17.º Valores transacionados e integrados em sistema de liquidação internacional

1 - 1 - Quando os valores mobiliários referidos no artigo 4.º estejam registados em conta mantida junto de entidade gestora de sistema de liquidação internacional a comprovação dos pressupostos da isenção é efetuada, anualmente, através de uma declaração de modelo a aprovar que contenha informações sobre o país de residência do beneficiário efetivo, o respetivo número de identificação fiscal, sempre que dele disponha, bem como a identificação e a quantidade dos valores mobiliários por ele detidos e os rendimentos correspondentes.
2 - Para os beneficiários efetivos residentes em território português e, bem assim, para os residentes em país, território ou região com regimes de tributação privilegiada, constante de lista aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, além da declaração a que se refere o número anterior, deve ainda ser elaborada uma declaração de modelo a aprovar, antes de cada data de pagamento de rendimentos, que contenha, relativamente a cada beneficiário efetivo, o nome e o endereço, o respetivo número de identificação fiscal, sempre que dele disponha, bem como a identificação e a quantidade dos valores mobiliários por ele detidos e os rendimentos correspondentes.
3 - Os documentos referidos nos números anteriores são transmitidos por cada participante à entidade registadora direta, através da entidade gestora de sistema de liquidação internacional, e devem referir-se ao universo das contas sob sua gestão, respeitantes aos beneficiários efetivos.
4 - […]. 5 - A entidade registadora direta envia os documentos referidos nos n.os 1 e 2 para o seu representante, nos casos em que os valores mobiliários tenham sido integrados em sistema de liquidação internacional.
6 - [Anterior n.º 5].

Artigo 20.º […] Quando as entidades registadoras diretas não sejam residentes em território português nem possuam estabelecimento estável aí situado, as entidades emitentes de valores mobiliários abrangidos pelo presente Regime são obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira, no prazo de 90 dias após a data da emissão, os seguintes elementos: a) […]; b) […]. »

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Artigo 6.º Aditamento ao Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida

É aditado ao Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/2006, de 8 de fevereiro, e 29-A/2011, de 1 de março, o artigo 2.º-A, com a seguinte redação:

«Artigo 2.º-A Sistemas centralizados de valores mobiliários abrangidos

1 - O presente Regime Especial abrange os sistemas centralizados reconhecidos nos termos do Código dos Valores Mobiliários e os sistemas centralizados geridos por entidade gestora de sistema de liquidação internacional (ICSD).
2 - O disposto no número anterior poderá ser alargado a outros sistemas centralizados, mediante despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças.»

Artigo 7.º Norma interpretativa

1 - A nova redação do artigo 68.º-A do Código do IRS aplica-se aos rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro de 2013 e determina a derrogação do previsto no n.º 3 do artigo 111.º da Lei n.º 64 B/2011, de 30 de dezembro, alterada pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, e 64/2012, de 20 de dezembro.
2 - As novas redações dos artigos 87.º-A e 105.º-A do Código do IRC aplicam-se aos lucros tributáveis e aos pagamentos adicionais por conta referentes aos períodos de tributação iniciados a partir de 1 de janeiro de 2013, e determina a derrogação do previsto no n.º 4 do artigo 116.º da Lei n.º 64 B/2011, de 30 de dezembro, alterada pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, e 64/2012, de 20 de dezembro.

Artigo 8.º Norma revogatória

É revogado o n.º 2 do artigo 3.º do Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/2006, de 8 de fevereiro, e 29-A/2011, de 1 de março.

Artigo 9.º Entrada em vigor e produção de efeitos

1 - A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o artigo 4.º da presente lei produz efeitos a 1 de janeiro de 2013.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 13 de outubro de 2013.

O Primeiro-Ministro, Pedro Manuel Mamede Passos Coelho — A Ministra de Estado e das Finanças, Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque — O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

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MAPA I
RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 16 491 711 536 10 100 000 16 788 110 142 1 613 134 246 468 666 168 338 062 205 328 522 607 25 052 442 010 152 266 629 071 IMPOSTOS DIRETOS SOBRE O RENDIMENTO: IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) OUTROS: IMPOSTO USO, PORTE E DETENÇÃO ARMAS IMPOSTOS DIRETOS DIVERSOS
IMPOSTOS INDIRETOS: SOBRE O CONSUMO: IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS (ISV) IMPOSTO DE CONSUMO S/ TABACO IMPOSTO S/ ÁLCOOL BEB. ÁLCOOL. (IABA) OUTROS: LOTARIAS IMPOSTO DE SELO IMPOSTO DO JOGO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS
CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE OUTROS
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: TAXAS: TAXAS DE JUSTIÇA TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO TAXAS DE REGISTO PREDIAL TAXAS DE REGISTO CIVIL TAXAS DE REGISTO COMERCIAL TAXAS FLORESTAIS TAXAS VINÍCOLAS TAXAS MODERADORAS TAXAS S/ ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS TAXAS S/ ENERGIA TAXAS S/ GEOLOGIA E MINAS TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO TAXAS DE PORTOS TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E
INDUSTRIAIS TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A
EMPRESAS ADICIONAIS EMOLUMENTOS CONSULARES PORTAGENS PROPINAS TAXAS DIVERSAS MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS DE MORA JUROS COMPENSATÓRIOS MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E
RESTANTE LEGISLAÇÃO COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PRIVADAS JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA
01.00.00
01.01.00
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05.03.02 16 501 811 536 18 401 244 388 468 666 168 666 584 812 1 130 489 425 12 011 106 025 4 480 605 511 5 561 748 4 538 252 2 040 060 470 12 937 616 669 334 382 508 1 306 367 612 169 682 883 11 994 047 1 327 381 351 18 330 323 242 521 019 11 168 978 1 738 528 446 310 731 22 355 437 34 687 860 104 338 40 377 653 35 397 046 45 714 894 4 300 28 000 1 175 000 908 520 13 293 569 918 570 115 000 1 474 184 4 835 985 34 050 5 953 919 400 3 231 845 98 580 3 011 700 146 696 792 68 714 962 21 400 000 85 478 828 148 243 261 4 685 556 25 052 442 010 152 827 021 239 747 763 RECEITAS CORRENTES
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RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 6 097 250 000 9 590 944 47 916 985 359 323 519 1 363 570 3 374 035 1 534 162 434 120 449 851 246 520 000 37 381 500 431 240 606 1 115 050 12 905 524 74 647 300 57 574 076 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS JUROS - FAMÍLIAS JUROS - FAMÍLIAS JUROS - RESTO DO MUNDO: PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO
FINANCEIRAS DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO
FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC.
FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC.
FINANCEIRAS PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRAÇÕES
PUBLICAS PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRAÇÕES
PUBLICAS RENDAS : TERRENOS HABITAÇÕES BENS DE DOMÍNIO PUBLICO OUTROS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS
COFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE SEGURANÇA SOCIAL: FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS
COFINANCIADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UE - INSTIT. - SUBSIST. DE PROT.A FAMÍLIA E POLIT.
ATIVAS DE EMP. E FORM. PROF. UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: VENDA DE BENS: MATERIAL DE ESCRITÓRIO LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS BENS INUTILIZADOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS MERCADORIAS MATÉRIAS DE CONSUMO DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS
05.03.03
05.03.04
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07.01.10 1 009 629 508 546 739 165 25 707 746 336 091 10 450 6 097 250 000 9 590 944 47 916 985 359 323 519 1 363 570 3 365 128 77 330 8 500 1 534 162 430 620 3 500 9 105 000 438 474 979 2 271 267 520 000 37 381 500 329 056 844 102 183 762 1 115 050 12 905 524 64 476 307 1 280 000 101 490 8 789 503 2 750 464 270 10 752 848 988 504 238 389 3 197 715 3 497 370 294 600 6 387 141 932 8

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IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 486 814 723 2 350 366 414 365 050 1 090 423 755 927 4 239 489 101 164 618 304 700 95 702 108 853 000 27 030 349 163 42 421 932 350 000 000 1 291 059 847 PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS OUTROS SERVIÇOS: ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA VISTORIAS E ENSAIOS SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS ATIVIDADES DE SAÚDE REPARAÇÕES ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E
DESPORTO OUTROS RENDAS: HABITAÇÕES EDIFÍCIOS OUTRAS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES: OUTRAS: PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E
DIFERENÇAS DE CAMBIO LUCROS DE AMOEDAÇÃO OUTRAS
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: TERRENOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE HABITAÇÕES: FAMÍLIAS EDIFÍCIOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO FAMÍLIAS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PRIVADAS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS
COFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE SEGURANÇA SOCIAL: FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS
COFINANCIADOS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
ATIVOS FINANCEIROS: TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:
07.01.11
07.01.99
07.02.00
07.02.01
07.02.02
07.02.03
07.02.04
07.02.05
07.02.06
07.02.07
07.02.08
07.02.99
07.03.00
07.03.01
07.03.02
07.03.99
08.00.00
08.01.00
08.01.01
08.01.03
08.01.99
09.00.00
09.01.00
09.01.01
09.01.03
09.01.06
09.02.00
09.02.10
09.03.00
09.03.01
09.03.06
09.03.09
09.03.10
09.04.00
09.04.01
09.04.03
09.04.10
10.00.00
10.01.00
10.01.02
10.03.00
10.03.08
10.03.09
10.05.00
10.05.01
10.06.00
10.06.03
10.08.00
10.08.01
10.09.00
10.09.01
10.09.03
10.09.04
11.00.00
11.03.00
11.03.02
11.06.00 414 365 050 107 250 457 139 657 933 2 999 800 212 831 821 37 157 490 2 885 401 2 224 490 2 107 659 1 788 612 110 159 055 134 386 32 140 458 2 052 404 333 322 258 198 225 2 021 368 130 773 233 733 000 4 200 000 176 432 050 7 759 100 000 982 664 755 927 3 328 726 851 992 39 114 19 657 40 000 101 084 618 40 000 304 700 91 448 192 4 253 916 853 000 27 030 349 163 42 397 752 7 180 17 000 350 000 000 RECEITAS DE CAPITAL 39 139 530 052 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 9

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10 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

MAPA I
RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 18 629 248 11 117 1 340 000 000 100 000 124 340 244 619 9 568 546 072 9 200 000 000 434 383 356 155 194 436 43 617 093 121 399 900 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. REGIONAL ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES: ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ALIENAÇÃO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS: ALIENAÇÃO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS OUTROS ATIVOS FINANCEIROS: ADM. PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL
PASSIVOS FINANCEIROS: TÍTULOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA FAMÍLIAS EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: OUTRAS: INDEMNIZAÇÕES OUTRAS
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: DIREITOS ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃO QUOTIZAÇÃO SOBRE AÇÚCAR E ISOGLUCOSE
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR SALDO ORÇAMENTAL NA POSSE DO SERVIÇO NA POSSE DO TESOURO
11.06.01
11.06.04
11.06.05
11.06.06
11.06.07
11.06.10
11.06.12
11.07.00
11.07.01
11.08.00
11.08.04
11.10.00
11.10.01
11.11.00
11.11.08
12.00.00
12.02.00
12.02.01
12.02.02
12.02.04
12.02.11
12.03.00
12.03.01
12.03.02
12.03.04
12.03.10
12.06.00
12.06.11
12.06.12
13.00.00
13.01.00
13.01.01
13.01.99
14.00.00
14.01.00
14.01.01
14.01.03
15.00.00
15.01.00
15.01.01
16.00.00
16.01.00
16.01.01
16.01.04 143 108 790 691 434 383 356 155 194 436 43 617 093 121 399 900 600 000 1 266 845 905 15 178 338 4 120 819 400 000 1 213 156 2 701 629 18 629 248 11 117 1 340 000 000 100 000 14 535 036 250 40 328 581 789 68 176 524 819 1 300 101 761 1 339 087 906 5 551 282 354 1 339 087 906 1 339 087 906 5 800 000 000 3 400 000 000 800 992 433 582 364 155 000 000 194 436 43 617 093 121 174 100 225 800 ********************************
TOTAL GERAL 186 249 624 130 146 789 882 649 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DAS ******************************** 10

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11 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
FINANÇAS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
50
01
02
03
50
01
02
03
04
05
07
08
50
60
70
01
02
03
04
50 15 411 785 133 363 244 9 605 372 4 966 149 5 813 813 17 212 063 319 274 499 242 495 263 1 313 145 3 198 327 2 121 207 562 2 680 836 1 142 380 10 793 263 117 129 158 71 358 531 42 428 895 3 945 404 93 942 319 13 176 887 6 078 805 4 760 886 503 124 590 000 000 557 907 257 8 857 282 20 411 113 039 1 645 194 436 3 654 861 171 364 577 84 733 125 61 908 393 1 976 429
PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA
ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS
PROJETOS
GABINETE MEMBROS DO GOVERNO
SERV.APOIO E COORDENAÇAO, ORG. CONSULTIVOS E
OUTRAS ENT. DA PCM
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
PROJETOS
AÇÃO GOVERNATIVA
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MF
ADMINISTRAÇÃO, CONTROLO E FISCALIZAÇÃO
ORÇAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO, CONTROLO E FORMAÇÃO NO ÂMBITO
DA ADMIN. PUBLICA
PROTEÇÃO SOCIAL
GESTÃO DA DIVIDA E DA TESOURARIA PÚBLICA
SERVIÇOS TRIBUTARIOS E ADUANEIROS
PROJETOS
DESPESAS EXCECIONAIS
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
AÇÃO GOVERNATIVA
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO
ORÇAMENTO DO MNE
ORGANIZAÇÕES E VISITAS
COOPERAÇÃO, LÍNGUA E RELAÇÕES EXTERNAS
PROJETOS 2 877 684 438 241 709 847 152 091 101 932 323 637 385
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
11

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12 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
ECONOMIA E DO EMPREGO
01
02
03
04
05
50
01
02
03
04
50
01
02
03
04
50
01
02
03
04
05
06
07
08
50 495 572 567 43 978 132 531 787 008 632 979 554 337 930 481 16 319 062 2 538 145 121 203 321 109 430 565 1 708 806 157 91 372 786 2 260 674 74 495 452 763 077 642 338 904 772 24 012 517 8 478 663 20 516 782 24 294 430 27 140 499 12 154 070 1 451 342 41 728 310 10 536 184 72 553 925
GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO E SERVIÇOS
CENTRAIS DE SUPORTE
ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
MARINHA
EXERCITO
FORÇA AÉREA
PROJETOS
GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE
APOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO E
CONTROLO
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇA
RODOVIÁRIA
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO E FORÇAS DE SEGURANÇA
E RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAIS
PROJETOS
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇÃO,
CONTROLO E COOPERAÇÃO
ÓRGÃOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIÁRIO E
REGISTOS
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO, PRISIONAIS E DE
REINSERÇÃO
PROJETOS
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO E DE GESTÃO INTERNA
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO, CONTROLO E DINAMIZAÇÃO DA
ECONOMIA
SERV REGIONAIS DE REGULAMENTAÇÃO, DE
REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA ECON
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO, INOVAÇÃO E QUALIDADE
SERVIÇOS NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NAS ÁREAS DO
EMPREGO,TRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
SERVIÇOS REGUL SUPERV INSP INVESTIG NA AREA DAS
OB. PUBLICAS, TRANSP. E COMUNIC
PROJETOS 2 058 566 804 2 033 350 974 1 202 751 057 218 854 205
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
12

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13 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

AGRICULTURA, MAR, AMBIENTE E DO
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
SAÚDE
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
01
02
03
04
05
06
50
01
02
03
50
01
02
03
04
05
50
01
02
03
04
50 4 484 745 38 842 041 193 718 253 67 443 167 27 830 273 27 552 872 165 362 751 2 538 023 39 859 127 7 889 829 976 13 083 634 3 704 559 738 790 573 5 118 171 358 255 252 120 920 678 245 315 836 683 1 561 599 11 173 592 9 258 704 9 351 905 529 5 089 664
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO
E CONTROLO
SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NO SETOR DA
AGRIC.,MAR,CONS.DA NAT.E DAS FLORESTAS
SERV. DE COORDENAÇÃO REGIONAL DE AGRIC., MAR
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO
SERVIÇOS NA ÁREA DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO
DO TERRITORIO
PROJETOS
GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
INTERVENÇÃO NA ÁREA DOS CUIDADOS DE SAÚDE
PROJETOS
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DO ENSINO BÁSICO
E SECUNDÁRIO E CIÊNCIA
ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINOS BÁSICO
E SECUNDÁRIO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DO ENSINO
SUPERIOR E À CIÊNCIA
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOS
DE APOIO
PROJETOS
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS,
COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO
SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NA ÁREA DA
SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
SEGURANÇA SOCIAL -TRANSFERÊNCIAS
PROJETOS 525 234 102 7 945 310 760 7 352 433 538 9 378 989 088
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS 186 249 624 130TOTAL GERAL
13

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14 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA
FUNÇÕES SOCIAIS
FUNÇÕES ECONÓMICAS
OUTRAS FUNÇÕES 13 301 981 216 1 958 036 975 3 166 014 901 7 094 415 601 8 764 513 852 13 698 716 664 155 351 936 212 783 084 434 735 847 19 630 3 976 540 921 4 044 242 465 124 590 000 000 4 326 449 660 525 821 378
SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
EDUCAÇÃO
SAÚDE
SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS
HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS
SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA
INDÚSTRIA E ENERGIA
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA
TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES
DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 18 426 033 092 29 925 781 137 8 455 538 863 129 442 271 038
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES 186 249 624 130TOTAL GERAL
1.01
1.02
1.03
2.01
2.02
2.03
2.04
2.05
3.01
3.02
3.03
3.05
4.01
4.02
4.03
14

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15 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

Orçamento da Segurança Social - 2013
Mapa X
Receitas da Segurança Social por Classificação Económica
Capítulo Grupo Artigo Designação Importância
em euros
Receitas Correntes 25.050.984.323
03 Contribuições para a Segurança Social 13.337.473.235
01 Subsistema Previdencial 13.329.671.692
02 Regimes complementares e especiais 7.801.543
04 Taxas, multas e outras penalidades 102.750.105
05 Rendimentos da propriedade 369.925.148
02 Juros - Sociedades Financeiras 21.400.228
03 Juros - Administração Publica 213.187.158
04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 10.000
06 Juros - Resto do mundo 82.027.164
07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 42.524.799
08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 8.701.201
10 Rendas 2.074.598
06 Transferências Correntes 11.209.967.085
01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 602.000
03 Administração Central 9.637.247.136
01 Estado 2.328.711.561
02 Estado-Subsistema de Solidariedade 4.440.604.001
03 Estado-Subsistema de Ação Social 1.642.532.904
04 Estado - Subsistema de Protecção Familiar 1.134.383.318
07 SFA 16.075.279
09 SFA - Sistema Previdencial 64.000.000
11 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados 10.940.073
07 Instituições sem fins lucrativos 176.372.000
09 Resto do mundo 1.395.745.949
07 Vendas de bens e serviços correntes 20.100.671
01 Vendas de bens 6.217
02 Serviços 20.094.454
08 Outras Receitas Correntes 10.768.079
01 Outras 10.768.079
Receitas Capital 27.518.050.524
09 Venda de bens de investimento 2.101.021
10 Transferências de capital 4.402.685
03 Administração Central 4.382.685
03 Estado - Subsistema de Ação Social 4.382.685
09 Resto do Mundo 20.000
01 União Europeia - Instituições 20.000
11 Ativos financeiros 27.250.982.618
01 Depósitos, certificados de depósito e poupança 980.472
02 Sociedades financeiras 980.472
02 Títulos a curto prazo 16.813.547.693
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 220.373.026
02 Sociedades financeiras 500.000
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 16.451.238.154
04 Administração Pública Central - SFA 500.000
11 Resto do Mundo - União Europeia 20.000.000
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 120.936.513
03 Títulos a médio e longo prazo 3.664.009.733
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000
02 Sociedades financeiras 500.000
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 1.449.238.154
06 Administração Pública - Administração Local - Continente 500.000
07 Administração Pública - Administração Local - Regiões Autónomas 500.000
11 Resto do Mundo - União Europeia 1.451.238.154
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 761.533.425
04 Derivados financeiros 1.934.984.205
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000
02 Sociedades financeiras 500.000
11 Resto do Mundo - União Europeia 603.682.564
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 1.330.301.641
08 Acções e outras participações 1.209.365.129
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000
02 Sociedades financeiras 500.000
11 Resto do Mundo-União Europeia 240.873.026
12 Resto Mundo-Países terceiros-Organ.Internacionais 967.492.103
09 Unidades de participação 3.023.412.821
02 Sociedades financeiras 1.000.000
11 Resto do Mundo - União Europeia 3.021.912.821
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 500.000
11 Outros Ativos financeiros 604.682.565
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 120.936.513
02 Sociedades financeiras 120.936.513
11 Resto do Mundo - União Europeia 120.936.513
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 241.873.026
12 Passivos Financeiros 260.000.000
05 Empréstimos a curto prazo 260.000.000
02 Sociedades financeiras 260.000.000
13 Outras receitas de capital 564.200
Outras Receitas 1.104.442.461
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 330.747.082
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 330.747.082
16 Saldo do Ano Anterior 773.695.380
01 Saldo orçamental 773.695.380
TOTAL 53.673.477.308
15

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16 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

MAPA IV
DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
ANO ECONÓMICO DE 2013
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS
POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS 9 275 759 400 1 767 552 545 6 801 336 548 28 077 547 493 245 574 971 1 265 523 100 399 547 014 2 685 595 250 19 181 744 699 116 449 000 000 100 443 110 14 078 554 594 2 114 677 232 9 524 150 826 2 360 164 841 1 656 151 476 560 047 662 394 459 693 4 382 685 70 553 734
DESPESAS COM O PESSOAL
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
JUROS E OUTROS ENCARGOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL OUTROS SETORES
SUBSÍDIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL OUTROS SETORES
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
01.00
02.00
03.00
04.00
04.03
04.04
04.05
04.06
04.01
E
04.02
E
04.07
A
04.09
05.00
06.00
07.00
08.00
08.03
08.04
08.05
08.06
08.01
E
08.02
E
08.07
A
08.09
09.00
10.00
11.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 47 433 294 057 138 816 330 073
TOTAL GERAL 186 249 624 130
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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17 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
FINANÇAS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 128 324 427 435 100 5 428 000 507 100 2 680 836 5 918 115 4 039 140 16 609 165 4 894 831 9 991 806 23 948 636 4 350 000 5 661 752 38 545 876 22 287 423 399 825 11 011 373 10 338 256 21 895 275 71 757 882 272 600 000 9 400 969 6 267 995 11 374 007 5 181 229 39 300 000 10 016 569 985 21 167 789 35 510 479 231 276 832 13 600 000 127 054 872 190 210 168 8 277 784 2 670 200 000 17 333 100 597 408 470 3 320 628 739 14 357 293 57 675 765 23 730 000 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO
CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
ACIDI, IP - GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVO
AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, EPE
COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO, EPE
DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL
FUNDO DE FOMENTO CULTURAL
FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - ORÇ.
PRIVATIVO
GESCULT-SERVIÇOS PARTILHADOS DA CULTURA,A.C.E.
INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P.
INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP
RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO
TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS, EPE
TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE
AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA, EPE
CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P.
COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA,IP
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL
FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL
FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA
INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
PARUPS, S.A
PARVALOREM, S.A
SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA
CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.
FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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18 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
ECONOMIA E DO EMPREGO 7 434 703 20 854 660 43 163 185 8 830 375 25 410 000 41 500 000 21 714 191 6 856 831 145 574 579 950 250 44 179 720 17 618 000 7 165 700 2 800 000 502 365 354 16 360 000 24 816 570 9 251 583 1 391 530 1 159 001 69 433 100 3 698 442 2 306 142 4 023 615 6 370 615 6 600 000 4 808 007 1 441 431 1 537 025 1 827 596 4 616 585 14 812 665 7 058 798 3 418 089 1 752 848 5 847 600 2 285 416 2 589 890 3 154 367 INSTITUTO DE INVESTIGAÇAO CIENTIFICA E TROPICAL, I. P.
ARSENAL DO ALFEITE, SA
INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS
INSTITUTO HIDROGRÁFICO
LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS
MANUTENÇÃO MILITAR
OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO
OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL
COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.
EMPRESA DE MEIOS AEREOS, SA
SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.
SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.
FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA
INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP
AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DE LISBOA
AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DO PORTO
AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES - ICP
CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI)
CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS TECNOLOGIAS
CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER)
CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO
SUL
CENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO
NORTE
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA
(CINDOR
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E LANIFICIOS
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E MOBILIARIO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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19 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

ECONOMIA E DO EMPREGO
AGRICULTURA, MAR, AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 4 473 853 3 934 869 5 188 048 1 004 425 2 864 242 12 223 215 8 976 069 1 545 238 960 3 181 500 11 743 699 84 026 746 396 792 162 933 845 000 24 677 333 243 172 338 92 618 716 56 917 132 5 994 821 4 650 000 22 003 630 29 780 018 923 349 338 1 275 092 706 1 452 343 136 1 189 309 116 788 009 12 372 163 6 605 842 6 514 196 10 202 883 39 041 529 8 090 653 7 916 003 2 326 000 15 000 000 136 373 647 15 000 000 162 629 972 10 995 720 74 260 715 963 991 447 9 719 175 25 830 652 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SETOR ALIMENTAR
CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SETOR DA JUSTIÇA
ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A.
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS IP
ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS
INSTITUTO DA CONSTRUÇAO E DO IMOBILIÁRIO
INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
INSTITUTO DE APOIO ÁS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E A INOVAÇAO IP
INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP
INSTITUTO DE GESTAO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU
INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP
INSTITUTO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL IP
INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP
LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA IP
LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL
METRO DO PORTO, S.A.
METROPOLITANO DE LISBOA, S.A.
REDE FERROVIARIA NACIONAL - REFER, EPE
SIEV - SISTEMA DE IDENTIFICAÇAO ELECTRONICA DE VEICULOS, S.A.
AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO
TEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE
COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA,
SA
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS
FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL
FUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS
FUNDO PORTUGUES DE CARBONO
FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇAO URBANA
INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P.
INSTITUTO DE CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, IP
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P.
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, IP
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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20 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

AGRICULTURA, MAR, AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
SAÚDE
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 43 289 141 30 839 195 32 763 541 40 296 283 22 355 269 863 000 1 264 289 4 524 429 579 1 426 624 321 123 458 537 156 929 128 572 349 218 1 312 701 243 75 999 564 20 322 565 8 012 331 3 653 484 4 606 627 7 502 848 4 583 706 63 150 000 81 760 000 26 839 680 5 070 801 82 637 679 51 745 200 8 231 511 4 100 659 2 157 994 4 625 128 10 148 708 9 752 020 7 385 705 5 885 873 3 678 708 4 596 291 416 047 951 13 080 708 15 955 057 26 612 093 23 305 089 36 105 193 INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, IP
POLIS LITORAL NORTE, SA
POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA
POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA
POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C
VICENTINA
TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC AMB., CIRPL
VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, SA
ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P.
CENTRO HOSPITALAR DO OESTE
CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA
CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS
ENTIDADE REGULADORA DA SAUDE - ORÇ.PRIV.
HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE
HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR
HOSPITAL JOSE LUCIANO DE CASTRO - ANADIA
INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P.
INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO
INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO
SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE
AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P.
EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
ESCOLA PORTUGUESA DE DILI
ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE
ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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21 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2013 11 EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 41 373 475 33 284 144 14 091 971 18 664 213 23 540 090 13 315 908 16 878 959 23 009 783 8 278 761 43 960 169 22 213 532 20 530 257 30 812 558 307 790 710 1 283 007 682 385 1 612 517 878 999 1 173 956 3 687 563 1 931 960 902 729 851 786 1 017 777 710 105 1 543 804 1 489 974 455 021 1 632 819 2 632 913 1 368 062 9 912 045 2 009 031 6 459 683 3 131 566 2 577 214 7 843 330 1 465 699 3 048 694 5 002 304 5 123 085 5 461 329 29 091 255 8 248 248 11 449 200 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO
ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA
PARQUE ESCOLAR - E.P.E.
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR
SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA
SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA
SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA
SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA
SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES
SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
UL - CENTRO DE RECURSOS COMUNS E SERVIÇOS PARTILHADOS
UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES
UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS
UL - FACULDADE DE DIREITO
UL - FACULDADE DE FARMÁCIA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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22 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 15 279 471 14 840 406 5 934 455 4 517 481 5 786 191 4 425 183 4 480 122 18 491 503 15 268 417 31 711 306 14 798 262 105 932 885 131 207 732 50 270 614 40 144 434 51 554 495 95 106 137 202 400 448 21 551 196 6 213 793 6 960 711 2 409 562 37 035 582 11 550 710 20 492 949 2 254 308 10 181 518 11 137 046 5 765 325 2 650 815 10 304 960 7 894 012 8 370 938 7 954 370 17 275 240 14 847 066 97 945 270 41 191 597 225 426 400 UL - FACULDADE DE LETRAS
UL - FACULDADE DE MEDICINA
UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA
UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
UL - REITORIA
UNIVERSIDADE ABERTA
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
UNIVERSIDADE DO MINHO
UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA
UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA - REITORIA
UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
UNL - FACULDADE DE DIREITO
UNL - FACULDADE DE ECONOMIA
UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA
UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL
UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO
UTL - FACULDADE DE ARQUITECTURA
UTL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA
UTL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA
UTL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS
UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO
UTL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
CASA PIA DE LISBOA, IP
SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA, IP
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 39 383 770 045 TOTAL GERAL
22

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Página 23

23 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

MAPA VI
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 22 700 000 590 839 329 484 883 816 5 376 352 4 889 665 430 1 674 175 289 151 659 265 22 434 916 59 814 002 301 465 019 26 396 2 680 022 2 500 000 IMPOSTOS DIRETOS SOBRE O RENDIMENTO: IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC)
IMPOSTOS INDIRETOS: SOBRE O CONSUMO: IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) OUTROS: LOTARIAS IMPOSTO DO JOGO RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS
CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS REGIMES COMPLEMENTARES CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: QUOTAS E COMPARTICIPAÇÕES PARA A CGA OUTROS
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: TAXAS: TAXAS DE JUSTIÇA TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO TAXAS DE REGISTO PREDIAL TAXAS DE REGISTO CIVIL TAXAS DE REGISTO COMERCIAL TAXAS FLORESTAIS TAXAS VINÍCOLAS TAXAS MODERADORAS TAXAS S/ ENERGIA TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO TAXAS DE PORTOS TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E
INDUSTRIAIS TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A
EMPRESAS TAXAS S/ VALOR DE ADJUDICAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS EMOLUMENTOS CONSULARES PORTAGENS PROPINAS TAXAS DIVERSAS MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS DE MORA JUROS COMPENSATÓRIOS COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS JUROS - FAMÍLIAS JUROS - FAMÍLIAS JUROS - RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
01.00.00
01.01.00
01.01.01
01.01.02
02.00.00
02.01.00
02.01.01
02.01.02
02.02.00
02.02.01
02.02.03
02.02.05
02.02.99
03.00.00
03.02.00
03.02.02
03.03.00
03.03.01
03.03.99
04.00.00
04.01.00
04.01.01
04.01.02
04.01.03
04.01.04
04.01.05
04.01.06
04.01.07
04.01.08
04.01.10
04.01.12
04.01.13
04.01.15
04.01.16
04.01.17
04.01.18
04.01.20
04.01.21
04.01.22
04.01.99
04.02.00
04.02.01
04.02.02
04.02.04
04.02.99
05.00.00
05.01.00
05.01.01
05.01.02
05.02.00
05.02.01
05.03.00
05.03.01
05.03.02
05.03.04
05.03.05
05.04.00
05.04.01
05.05.00
05.05.01
05.06.00
05.06.01 22 700 000 1 075 723 145 4 895 041 782 1 825 834 554 399 562 893 14 000 000 8 700 000 550 239 329 40 600 000 22 771 970 102 178 564 278 570 943 81 362 339 5 376 352 4 361 084 270 528 581 160 159 341 961 1 730 785 150 701 267 48 848 555 45 041 756 10 076 770 9 504 962 72 016 531 1 506 057 100 000 812 450 3 008 159 50 000 18 203 092 500 000 23 000 000 273 183 057 322 822 745 533 727 142 5 424 120 1 200 70 427 666 75 806 279 990 638 21 444 278 59 814 002 291 337 284 7 765 546 2 320 672 41 517 26 396 2 680 022 900 000 1 500 000 RECEITAS CORRENTES
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24 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

MAPA VI
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 1 316 643 1 597 683 5 116 734 2 611 478 29 137 036 9 926 803 14 088 044 442 6 252 300 37 912 731 1 092 616 870 7 714 543 38 637 038 760 810 846 246 441 880 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO
FINANCEIRAS DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO
FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC.
FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC.
FINANCEIRAS RENDAS : TERRENOS HABITAÇÕES EDIFÍCIOS OUTROS ATIVOS INCORPÓREOS: ATIVOS INCORPÓREOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO ESTADO - SUBSIST. DE PROT.A FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS
DE EMP. E FORM. PROF ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS
COFINANCIADOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS
COFINANCIADOS SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS
COFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES SEGURANÇA SOCIAL: SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS
COFINANCIADOS FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS
COFINANCIADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: VENDA DE BENS: MATERIAL DE ESCRITÓRIO LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS BENS INUTILIZADOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS MERCADORIAS MATÉRIAS DE CONSUMO
05.06.02
05.06.03
05.07.00
05.07.01
05.08.00
05.08.01
05.10.00
05.10.01
05.10.03
05.10.04
05.10.99
05.11.00
05.11.01
06.00.00
06.01.00
06.01.01
06.01.02
06.02.00
06.02.01
06.02.02
06.03.00
06.03.01
06.03.04
06.03.05
06.03.07
06.03.10
06.03.11
06.04.00
06.04.01
06.04.02
06.05.00
06.05.01
06.05.02
06.06.00
06.06.01
06.06.02
06.06.03
06.06.04
06.07.00
06.07.01
06.08.00
06.08.01
06.09.00
06.09.01
06.09.04
06.09.05
07.00.00
07.01.00
07.01.01
07.01.02
07.01.03
07.01.04
07.01.05
07.01.06
07.01.07
07.01.08
07.01.09 16 071 052 609 1 464 668 362 100 000 1 316 643 1 597 683 902 090 152 974 3 984 242 77 428 2 611 478 3 613 748 25 523 288 5 281 803 4 645 000 13 778 329 730 225 967 69 280 335 235 531 531 4 642 456 34 423 5 558 500 693 800 37 902 731 10 000 39 000 000 71 439 762 515 205 397 466 971 711 7 714 543 38 637 038 740 600 749 15 111 549 5 098 548 64 493 3 516 523 4 197 505 75 000 312 597 2 474 713 9 840 263 85 554 342 1 438 707 24

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Página 25

25 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

MAPA VI
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 25 872 733 873 1 144 402 251 73 824 231 118 150 528 7 207 500 16 437 750 22 510 338 14 119 004 59 126 054 575 000 1 741 813 944 9 785 075 50 357 378 29 408 931 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS OUTROS SERVIÇOS: ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA VISTORIAS E ENSAIOS SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS ATIVIDADES DE SAÚDE REPARAÇÕES ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E
DESPORTO OUTROS RENDAS: HABITAÇÕES EDIFÍCIOS OUTRAS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES: OUTRAS: PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E
DIFERENÇAS DE CAMBIO OUTRAS
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: TERRENOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS FAMÍLIAS HABITAÇÕES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE FAMÍLIAS EDIFÍCIOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO FAMÍLIAS OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA FAMÍLIAS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS
COFINANCIADOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS
COFINANCIADOS SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS
COFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE SEGURANÇA SOCIAL: SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
07.01.10
07.01.11
07.01.99
07.02.00
07.02.01
07.02.02
07.02.03
07.02.04
07.02.05
07.02.06
07.02.07
07.02.08
07.02.99
07.03.00
07.03.01
07.03.02
07.03.99
08.00.00
08.01.00
08.01.01
08.01.99
09.00.00
09.01.00
09.01.01
09.01.10
09.02.00
09.02.01
09.02.04
09.02.06
09.02.10
09.03.00
09.03.01
09.03.03
09.03.10
09.04.00
09.04.01
09.04.04
09.04.10
10.00.00
10.01.00
10.01.01
10.01.02
10.02.00
10.02.01
10.03.00
10.03.01
10.03.06
10.03.08
10.03.09
10.03.10
10.04.00
10.04.01
10.04.02
10.05.00
10.05.01
10.06.00
10.06.01 118 150 528 60 274 592 3 340 140 335 202 760 19 098 707 119 666 270 22 858 310 60 328 342 2 052 848 16 269 567 181 979 331 25 692 910 47 379 926 26 952 214 760 888 803 14 378 357 16 940 886 42 504 988 416 833 117 733 695 7 082 500 125 000 150 000 250 000 54 000 15 983 750 22 409 138 1 200 100 000 14 006 050 38 500 74 454 48 498 239 10 627 815 575 000 1 575 485 547 80 665 929 76 196 961 9 414 017 51 490 8 463 000 1 322 075 50 357 378 445 142 RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 25

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Página 26

26 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

MAPA VI
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 13 511 036 172 15 778 489 317 452 1 432 978 012 735 762 186 823 558 015 9 691 042 940 000 99 416 482 38 270 894 458 858 166 6 984 777 768 583 000 000 1 935 664 28 097 293 346 313 735 PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS
COFINANCIADOS FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS
COFINANCIADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
ATIVOS FINANCEIROS: TÍTULOS A CURTO PRAZO: ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA DERIVADOS FINANCEIROS: SOCIEDADES FINANCEIRAS EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: FAMÍLIAS EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS OUTROS ATIVOS FINANCEIROS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS
PASSIVOS FINANCEIROS: EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS: ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: OUTRAS: INDEMNIZAÇÕES OUTRAS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR SALDO ORÇAMENTAL NA POSSE DO SERVIÇO
10.06.02
10.06.03
10.06.05
10.07.00
10.07.01
10.08.00
10.08.01
10.09.00
10.09.01
10.09.03
10.09.04
11.00.00
11.02.00
11.02.03
11.03.00
11.03.02
11.03.03
11.03.11
11.04.00
11.04.02
11.05.00
11.05.10
11.06.00
11.06.01
11.06.04
11.06.06
11.06.07
11.06.09
11.06.10
11.11.00
11.11.01
12.00.00
12.05.00
12.05.02
12.05.03
12.05.04
12.06.00
12.06.01
12.06.02
12.06.03
12.06.11
12.07.00
12.07.03
13.00.00
13.01.00
13.01.01
13.01.99
15.00.00
15.01.00
15.01.01
16.00.00
16.01.00
16.01.01 1 707 638 619 8 026 635 934 1 935 664 28 097 293 346 313 735 12 219 714 16 629 075 115 000 15 778 489 317 452 1 431 498 629 354 000 1 125 383 735 762 186 2 800 000 807 258 015 13 500 000 9 691 042 940 000 73 652 255 1 000 000 8 024 840 212 779 1 722 419 14 804 189 38 270 894 430 000 000 27 858 166 1 000 000 712 995 17 500 000 6 799 843 182 166 721 591 583 000 000 43 350 1 892 314 28 097 293 346 313 735 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL TOTAL GERAL 39 383 770 045 26

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27 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
FINANÇAS 128 324 427 424 222 5 292 300 494 422 2 680 836 5 850 484 4 013 905 16 609 165 4 894 831 9 916 806 22 229 463 4 345 114 5 661 752 38 284 769 21 865 424 389 829 11 011 373 10 336 084 21 442 716 66 781 123 272 600 000 9 400 969 6 267 995 11 374 007 5 181 229 30 025 460 9 959 404 867 20 562 556 34 323 847 198 228 114 13 585 000 126 656 609 164 603 551 8 063 199 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO
PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO
PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO
CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO
PRIVATIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
ACIDI, IP - GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVO
AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, EPE
COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO, EPE
DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL
FUNDO DE FOMENTO CULTURAL
FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS ORÇ. PRIVATIVO
GESCULT-SERVIÇOS PARTILHADOS DA CULTURA,A.C.E.
INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P.
INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP
RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO
TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS, EPE
TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE
AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA, EPE
CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P.
COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA,IP
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL
FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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28 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

FINANÇAS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
ECONOMIA E DO EMPREGO 2 670 200 000 16 287 302 597 408 470 3 320 628 739 14 057 293 57 653 515 23 278 552 7 397 102 20 854 660 42 573 653 8 755 582 19 838 214 40 955 360 21 033 735 5 608 986 124 384 579 939 718 44 179 720 17 508 192 7 117 918 2 800 000 487 966 068 16 290 285 24 443 498 8 087 159 1 391 280 1 158 488 44 616 692 3 596 634 2 248 488 FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA
INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
PARUPS, S.A
PARVALOREM, S.A
SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA
CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.
FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP
INSTITUTO DE INVESTIGAÇAO CIENTIFICA E TROPICAL, I. P.
ARSENAL DO ALFEITE, SA
INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS
INSTITUTO HIDROGRÁFICO
LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS
MANUTENÇÃO MILITAR
OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO
OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL
COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.
EMPRESA DE MEIOS AEREOS, SA
SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.
SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.
FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA
INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP
AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DE LISBOA
AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DO PORTO
AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES - ICP
CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI)
CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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29 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2013 08 ECONOMIA E DO EMPREGO 3 923 025 6 212 142 6 435 000 4 683 057 1 401 291 1 497 542 1 780 373 4 492 725 14 401 415 6 851 589 3 327 378 1 709 027 5 701 409 2 221 553 2 512 464 2 993 361 4 351 012 3 834 686 5 058 347 980 005 2 792 636 12 016 344 8 976 069 1 506 451 810 2 823 577 9 907 695 73 153 093 395 449 308 892 112 110 24 166 255 233 446 435 12 606 789 54 242 710 5 578 572 4 287 748 21 817 687 TECNOLOGIAS
CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER)
CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS
PUBLICAS DO SUL
CENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS
PUBLICAS DO NORTE
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E
RELOJOARIA (CINDOR
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E
METALOMECANICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E
LANIFICIOS
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E
MOBILIARIO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SETOR ALIMENTAR
CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SETOR DA
JUSTIÇA
ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A.
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS IP
ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS
INSTITUTO DA CONSTRUÇAO E DO IMOBILIÁRIO
INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
INSTITUTO DE APOIO ÁS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E A INOVAÇAO IP
INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP
INSTITUTO DE GESTAO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU
INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP
INSTITUTO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL IP
INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP
LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA IP
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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30 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

ECONOMIA E DO EMPREGO
AGRICULTURA, MAR, AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
SAÚDE 29 407 087 876 589 732 1 162 508 124 1 279 968 022 1 021 790 83 588 009 12 122 163 6 605 842 6 514 196 10 202 883 27 841 529 7 378 294 7 322 371 2 283 526 14 717 259 124 037 381 15 000 000 136 483 038 10 458 386 74 479 467 963 991 447 9 102 779 23 830 652 43 289 141 24 150 438 28 144 596 31 088 625 15 986 899 766 743 1 264 289 4 524 429 579 1 426 624 321 123 458 537 156 929 128 LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL
METRO DO PORTO, S.A.
METROPOLITANO DE LISBOA, S.A.
REDE FERROVIARIA NACIONAL - REFER, EPE
SIEV - SISTEMA DE IDENTIFICAÇAO ELECTRONICA DE VEICULOS, S.A.
AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E
VALE DO TEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO
ALENTEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE
COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA
CAPARICA, SA
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS
FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL
FUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS
FUNDO PORTUGUES DE CARBONO
FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇAO URBANA
INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P.
INSTITUTO DE CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, IP
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P.
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, IP
INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, IP
POLIS LITORAL NORTE, SA
POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA
POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA
POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO
E C VICENTINA
TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC
AMB., CIRPL
VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO
CASTELO, SA
ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P.
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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31 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

SAÚDE
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 572 349 218 1 312 701 243 75 999 564 20 322 565 8 012 331 3 653 484 4 380 389 7 502 848 4 583 706 37 414 345 81 760 000 26 839 680 5 070 801 82 637 679 51 664 920 8 136 511 3 989 700 2 156 314 4 564 350 10 146 730 9 749 744 7 381 942 5 879 434 3 678 350 4 494 454 415 516 243 13 074 041 15 052 223 26 596 642 22 541 374 36 080 199 41 338 803 33 257 698 14 085 303 17 138 297 23 522 968 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P.
CENTRO HOSPITALAR DO OESTE
CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA
CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS
ENTIDADE REGULADORA DA SAUDE - ORÇ.PRIV.
HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE
HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR
HOSPITAL JOSE LUCIANO DE CASTRO - ANADIA
INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P.
INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO
INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO
SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE
AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P.
EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
ESCOLA PORTUGUESA DE DILI
ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE
ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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32 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2013 11 EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 13 307 092 16 308 744 22 991 212 8 275 472 43 931 709 22 193 790 20 512 526 30 812 558 307 790 710 1 281 922 682 313 1 611 313 878 795 1 173 956 3 684 184 1 931 960 902 380 851 786 1 017 777 709 842 1 541 886 1 488 650 455 021 1 632 642 2 632 333 1 367 027 9 900 762 2 006 870 6 459 025 3 129 846 2 574 850 7 837 321 1 465 596 3 048 694 5 002 304 5 123 085 5 455 963 29 071 390 INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO
ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA
PARQUE ESCOLAR - E.P.E.
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR
SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA
SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA
SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA
SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA
SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES
SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
UL - CENTRO DE RECURSOS COMUNS E SERVIÇOS PARTILHADOS
UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES
UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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33 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2013 11 EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 8 236 139 11 443 036 15 263 043 14 833 178 5 927 018 4 515 419 5 784 477 4 420 846 4 476 961 18 491 435 15 255 921 31 691 771 14 787 141 103 135 020 129 536 346 50 245 094 38 707 952 51 520 081 95 045 696 199 034 953 21 533 148 6 213 065 6 960 711 2 407 106 37 021 689 11 547 412 20 477 896 2 253 064 10 166 575 11 134 542 5 762 518 2 647 219 10 302 889 7 893 230 8 363 924 7 942 262 17 272 459 14 835 840 UL - FACULDADE DE DIREITO
UL - FACULDADE DE FARMÁCIA
UL - FACULDADE DE LETRAS
UL - FACULDADE DE MEDICINA
UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA
UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
UL - REITORIA
UNIVERSIDADE ABERTA
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
UNIVERSIDADE DO MINHO
UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA
UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA - REITORIA
UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
UNL - FACULDADE DE DIREITO
UNL - FACULDADE DE ECONOMIA
UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA
UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL
UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO
UTL - FACULDADE DE ARQUITECTURA
UTL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA
UTL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA
UTL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS
UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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34 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 97 909 520 36 308 132 219 835 470 UTL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
CASA PIA DE LISBOA, IP
SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA, IP
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 38 485 626 439 TOTAL GERAL
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35 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA
FUNÇÕES SOCIAIS
FUNÇÕES ECONÓMICAS
OUTRAS FUNÇÕES 979 365 602 96 191 877 706 351 049 2 012 184 315 8 526 334 338 10 297 745 243 522 904 947 463 965 147 1 096 556 974 29 916 809 5 038 353 637 245 462 779 5 800 093 722 2 670 200 000
SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
EDUCAÇÃO
SAÚDE
SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS
HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS
SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA
INDÚSTRIA E ENERGIA
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
COMÉRCIO E TURISMO
OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA 1 781 908 528 21 823 133 990 12 210 383 921 2 670 200 000
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES 38 485 626 439TOTAL GERAL
1.01
1.02
1.03
2.01
2.02
2.03
2.04
2.05
3.01
3.02
3.03
3.04
3.05
4.01
35

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Página 36

36 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

MAPA IX
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
ANO ECONÓMICO DE 2013
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS
POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS 3 434 464 215 9 116 544 068 1 007 849 775 11 208 387 445 695 503 277 186 648 788 1 710 677 146 818 085 056 2 697 062 169 7 593 452 202 16 952 298 680 075 692 373 972 35 875 576 141 820 000 10 350 242 205 181 250 185 253 569 26 688 644 609 892 658
DESPESAS COM O PESSOAL
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
JUROS E OUTROS ENCARGOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL OUTROS SETORES
SUBSÍDIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL OUTROS SETORES
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
01.00
02.00
03.00
04.00
04.03
04.04
04.05
04.06
04.01
E
04.02
E
04.07
A
04.09
05.00
06.00
07.00
08.00
08.03
08.04
08.05
08.06
08.01
E
08.02
E
08.07
A
08.09
09.00
10.00
11.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 25 649 397 568 12 836 228 871
TOTAL GERAL 38 485 626 439
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
36

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37 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

Orçamento da Segurança Social - 2013
Mapa XI
Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional
Designação Importância
em euros
Segurança Social 50.829.168.088
Prestações Sociais 22.849.136.606
Capitalização 27.980.031.482
Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego 2.406.865.329
Políticas Activas de Emprego 482.502.653
Formação Profissional 1.924.362.676
Administração 335.150.000
TOTAL 53.571.183.417
37

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38 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

Orçamento da Segurança Social - 2013
Mapa XII
Despesas da Segurança Social por Classificação Económica
Importância
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação em euros
Despesas Correntes 25.258.970.675
01 Despesas com o pessoal 266.598.597
02 Aquisição de bens e serviços 87.670.767
03 Juros e outros encargos 7.050.098
04 Transferências Correntes 23.193.456.736
01 Sociedades e quase Soc. Não Finan. 9.010.765
03 Administração Central 610.807.196
01 Estado 27.276.572
02 Estado - Subsistema de Ação social 103.431.687
06 SFA - Subsistema de Ação Social 38.000.000
07 SFA - Sistema Previdencial 442.098.937
04 Administração Regional 18.358.890
01 Região Autónoma dos Açores 8.470.892
02 Região Autónoma dos Madeira 9.887.998
05 Administração Local 7.270.659
07 Instituições sem fins lucrativos 1.467.179.781
08 Famílias 21.076.404.345
09 Resto do Mundo 4.425.100
05 Subsídios 1.523.000.816
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 267.465.199
02 Sociedades financeiras 103.692
03 Administração Central 608.353.304
04 Administração Regional 98.921.551
05 Administração Local 16.511.454
07 Instituições sem fins lucrativos 529.124.616
08 Famílias 2.521.000
06 Outras despesas correntes 181.193.661
02 Diversas 181.193.661
Despesas Capital 28.312.212.742
07 Aquisição de bens de capital 40.972.252
01 Investimentos 40.972.252
08 Transferências de capital 31.445.008
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 2.951.453
07 Instituições sem fins lucrativos 28.197.555
09 Resto do Mundo 296.000
09 Activos financeiros 27.979.795.482
02 Titulos a curto prazo 18.265.521.168
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 129.523.658
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000
05 Administração pública central - Estado 17.526.929.730
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 149.020.465
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 200.500.000
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 259.047.315
03 Titulos a médio e longo prazo 5.162.851.671
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500.000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000
05 Administração Pública Central - Estado 2.415.854.863
08 Administração Pública Local - Continente 500.000
09 Administração Pública Local - Regiões Autónomas 500.000
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 15.000.000
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.952.854.863
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 777.141.945
04 Derivados financeiros 257.047.316
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 1.000.000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 1.000.000
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 127.023.658
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 128.023.658
07 Acções e outras participações 1.167.692.918
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 980.000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000
04 Sociedades financeiras - Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 500.000
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 259.047.315
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 906.665.603
08 Unidades de participação 2.479.064.123
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 1.020.000
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 1.441.854.863
16 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.036.189.260
09 Outros activos financeiros 647.618.286
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 129.523.658
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 129.523.658
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 129.523.658
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 259.047.312
10 Passivos Financeiros 260.000.000
05 Empréstimos de curto prazo 260.000.000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 260.000.000
TOTAL 53.571.183.417
38

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39 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

Orçamento da Segurança Social - 2013
Mapa XIII
Receitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
Importância
Capítulo Grupo Artigo Designação em euros
Receitas Correntes 4.532.158.387
04 Taxas multas e Outras penalidades 5
06 Transferências Correntes 4.531.309.201
03 Administração central 4.455.204.001
02 Estado-Subsistema de Solidariedade 4.440.604.001
09 SFA - Sistema Previdencial 14.600.000
06 Segurança Social 76.105.200
08 Outras Receitas Correntes 849.181
01 Outras 849.181
Outras Receitas 27.456.860
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 27.456.860
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 27.456.860
16 Saldo de gerência do ano anterior 1.908.630
01 Saldo Orçamental 1.908.630
TOTAL 4.561.523.877
39

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Página 40

40 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

Orçamento da Segurança Social - 2013
Mapa XIII
Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção Familiar
Importância
Capítulo Grupo Artigo Designação em euros
Receitas Correntes 1.211.900.479
04 Taxas multas e Outras penalidades 10
06 Transferências Correntes 1.208.029.054
03 Administração central 1.134.472.342
04 Estado - Subsistema de Proteção Familiar 1.134.383.318
07 SFA 89.024
06 Segurança Social 73.556.712
08 Outras Receitas Correntes 3.871.415
01 Outras 3.871.415
Outras Receitas 46.152.158
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 46.152.158
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 46.152.158
TOTAL 1.258.052.637
40

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41 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

Orçamento da Segurança Social - 2013
Mapa XIII
Receitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação Social
Importância
Capítulo Grupo Artigo Designação em euros
Receitas Correntes 1.858.504.010
04 Taxas multas e Outras penalidades 1.224
05 Rendimentos da propriedade 3.091.426
02 Juros - Sociedades financeiras 2.081.426
03 Juros - Administrações Publicas 1.010.000
06 Transferências Correntes 1.847.904.904
03 Administração central 1.651.442.904
03 Estado-Subsistema de Ação Social 1.642.532.904
11 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados 8.910.000
06 Segurança Social 20.000.000
07 Instituições sem fins lucrativos 176.372.000
09 Resto do Mundo 90.000
07 Vendas de bens e serviços correntes 7.308.843
01 Venda de bens 5.107
02 Serviços 7.303.736
08 Outras receitas correntes 197.613
01 Outras 197.613
Receitas Capital 5.204.402.795
10 Transferências de capital 4.402.685
03 Administração Central 4.382.685
03 Estado - Subsistema de Ação Social 4.382.685
09 Resto do Mundo 20.000
01 União Europeia - Instituições 20.000
11 Ativos financeiros 5.200.000.000
02 Titulos Curto Prazo 5.200.000.000
03 Administração Publica Central - Estado 5.200.000.000
13 Outras receitas de capital 110
Outras Receitas 16.164.990
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 11.190.523
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 11.190.523
16 Saldo de gerência do ano anterior 4.974.467
01 Saldo orçamental 4.974.467
TOTAL 7.079.071.795
41

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Página 42

42 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

Orçamento da Segurança Social - 2013
Mapa XIII
Receitas do Sistema Previdencial - Repartição
Importância
Capítulo Grupo Artigo Designação em euros
Receitas Correntes 16.776.552.191
03 Contribuições para a Segurança Social 13.352.092.338
01 Subsistema Previdencial 13.344.290.795
02 Regimes Complementares e Especiais 7.801.543
04 Taxas multas e Outras penalidades 102.748.866
05 Rendimentos da propriedade 18.072.962
02 Juros - Sociedades Financeiras 13.147.400
03 Juros - Administração Publica 2.700.000
04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 10.000
10 Rendas 2.215.562
06 Transferências Correntes 3.285.049.327
01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 602.000
03 Administração Central 1.888.791.378
01 Estado 1.821.750.095
07 SFA 15.611.210
09 SFA - Sistema Previdencial 49.400.000
11 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados 2.030.073
09 Resto do mundo 1.395.655.949
07 Vendas de bens e serviços correntes 12.738.828
01 Vendas de bens 1.110
02 Serviços 12.737.718
08 Outras receitas correntes 5.849.870
01 Outras 5.849.870
Receitas Capital 10.063.144.583
09 Venda de bens de investimento 2.100.021
11 Ativos financeiros 9.800.480.472
01 Depósitos, certificados de depósito e poupança 480.472
02 Sociedades financeiras 480.472
02 Títulos a curto prazo 9.800.000.000
03 Administração Pública Central - Estado 9.800.000.000
12 Passivos Financeiros 260.000.000
05 Empréstimos a curto prazo 260.000.000
02 Sociedades financeiras 260.000.000
13 Outras receitas de capital 564.090
Outras Receitas 693.446.674
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 245.946.541
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 245.946.541
16 Saldo de gerência do ano anterior 447.500.134
01 Saldo orçamental 447.500.134
TOTAL 27.533.143.448
42

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Página 43

43 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

Orçamento da Segurança Social - 2013
Mapa XIII
Receitas do Sistema Previdencial - Capitalização
Importância
Capítulo Grupo Artigo Designação em euros
Receitas Correntes 350.641.660
05 Rendimentos da propriedade 350.588.660
02 Juros - Soc. Financeiras 6.171.402
03 Juros - Adm. Pública 209.477.158
06 Juros - Resto do mundo 82.027.164
07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 42.524.799
08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 8.701.201
10 Rendas 1.686.936
07 Vendas de bens e serviços correntes 53.000
02 Serviços 53.000
Receitas Capital 12.252.603.146
09 Venda de bens de investimento 1.000
10 Transferências de capital 2.100.000
06 Segurança Social 2.100.000
11 Ativos Financeiros 12.250.502.146
01 Depósitos, certificados de dep+osito e poupança 500.000
02 Sociedades financeiras 500.000
02 Títulos a curto prazo 1.813.547.693
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 220.373.026
02 Sociedades financeiras 500.000
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 1.451.238.154
04 Administração Pública - Administração Central - SFA 500.000
11 Resto do Mundo - União Europeia 20.000.000
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 120.936.513
03 Títulos a médio e longo prazo 3.664.009.733
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000
02 Sociedades financeiras 500.000
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 1.449.238.154
06 Administração Pública - Administração Local - Continente 500.000
07 Administração Pública - Administração Local - Regiões Autónomas 500.000
11 Resto do Mundo - União Europeia 1.451.238.154
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 761.533.425
04 Derivados financeiros 1.934.984.205
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000
02 Sociedades financeiras 500.000
11 Resto do Mundo - União Europeia 603.682.564
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 1.330.301.641
08 Acções e outras participações 1.209.365.129
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000
02 Sociedades financeiras 500.000
11 Resto do Mundo - União Europeia 240.873.026
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 967.492.103
09 Unidades de participação 3.023.412.821
02 Sociedades financeiras 1.000.000
11 Resto do Mundo - União Europeia 3.021.912.821
12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 500.000
11 Outros Ativos financeiros 604.682.565
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 120.936.513
02 Sociedades financeiras 120.936.513
11 Resto do Mundo - União Europeia 120.936.513
(…) 12 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 241.873.026
43

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Página 44

44 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

(…) Importância
Capítulo Grupo Artigo Designação em euros
Outras Receitas 1.000
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 1.000
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 1.000
16 Saldo de gerência do ano anterior 319.312.149
01 Saldo orçamental 319.312.149
TOTAL 12.922.557.955
44

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Página 45

45 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

Orçamento da Segurança Social - 2013
Mapa XIII
Receitas do Sistema Regimes Especiais
Importância
Capítulo Grupo Artigo Designação em euros
Receitas Correntes 507.336.511
06 Transferências Correntes 507.336.511
03 Administração Central 507.336.511
01 Estado 506.961.466
07 Serv.Fund. Autónomos 375.045
TOTAL 507.336.511
45

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Página 46

46 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

Orçamento da Segurança Social - 2013
Mapa XIV
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
Importância
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação em euros
Despesas Correntes 4.558.571.623
01 Despesas com o pessoal 45.632.559
02 Aquisição de bens e serviços 13.513.857
03 Juros e outros encargos 512.525
04 Transferências Correntes 4.497.985.553
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 5.341.284
03 Administração Central 2.549.949
01 Estado 2.549.949
06 Segurança Social 50.000.000
07 Instituições sem fins lucrativos 25.014.396
08 Famílias 4.415.079.924
05 Subsídios 460.028
07 Instituições sem fins lucrativos 460.028
06 Outras despesas correntes 467.101
02 Diversas 467.101
Despesas Capital 2.952.254
07 Aquisição de bens de capital 801
01 Investimentos 801
08 Transferências de capital 2.951.453
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 2.951.453
TOTAL 4.561.523.877
46

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Página 47

47 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

Orçamento da Segurança Social - 2013
Mapa XIV
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção Familiar
Importância
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação em euros
Despesas Correntes 1.258.052.426
01 Despesas com o pessoal 11.818.792
02 Aquisição de bens e serviços 3.552.759
03 Juros e outros encargos 134.967
04 Transferências Correntes 1.242.301.760
03 Administração Central 168.883
01 Estado 168.883
06 Segurança Social 70.000.000
08 Famílias 1.172.132.877
05 Subsídios 121.142
07 Instituições sem fins lucrativos 121.142
06 Outras despesas correntes 123.006
02 Diversas 123.006
Despesas Capital 211
07 Aquisição de bens de capital 211
01 Investimentos 211
TOTAL 1.258.052.637
47

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48 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

Orçamento da Segurança Social - 2013
Mapa XIV
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação Social
Importância
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação em euros
Despesas Correntes 1.855.503.514
01 Despesas com o pessoal 63.245.018
02 Aquisição de bens e serviços 22.737.957
03 Juros e outros encargos 212.479
04 Transferências Correntes 1.740.616.013
01 Sociedades e quase Soc. Não Finan. 3.669.481
03 Administração Central 141.692.806
01 Estado 261.119
02 Estado - Subsistema de Ação social 103.431.687
06 SFA - Subsistema de Ação Social 38.000.000
05 Administração Local 7.270.659
06 Segurança Social 49.661.912
07 Instituições sem fins lucrativos 1.442.165.385
08 Famílias 96.141.845
09 Resto do Mundo 13.925
05 Subsídios 26.780.611
07 Instituições sem fins lucrativos 24.259.611
08 Famílias 2.521.000
06 Outras despesas correntes 1.911.436
02 Diversas 1.911.436
Despesas Capital 5.221.889.028
07 Aquisição de bens de capital 3.482.431
01 Investimentos 3.482.431
08 Transferências de capital 28.197.555
07 Instituições sem fins lucrativos 28.197.555
09 Activos financeiros 5.190.209.042
02 Titulos a curto prazo 5.190.209.042
05 Administração Pública Central - Estado 5.190.209.042
TOTAL 7.077.392.542
48

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Página 49

49 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

Orçamento da Segurança Social - 2013
Mapa XIV
Despesas do Sistema Previdencial - Repartição
Importância
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação em euros
Despesas Correntes 17.260.094.598
01 Despesas com o pessoal 158.930.062
02 Aquisição de bens e serviços 48.211.209
03 Juros e outros encargos 3.352.983
04 Transferências Correntes 15.375.280.411
03 Administração Central 466.395.558
01 Estado 24.296.621
07 SFA - Sistema Previdencial 442.098.937
04 Administração Regional 18.358.890
01 Região Autónoma dos Açores 8.470.892
02 Região Autónoma dos Madeira 9.887.998
08 Famílias 14.886.114.788
09 Resto do Mundo 4.411.175
05 Subsídios 1.495.639.035
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 267.465.199
02 Sociedades financeiras 103.692
03 Administração Central 608.353.304
04 Administração Regional 98.921.551
05 Administração Local 16.511.454
07 Instituições sem fins lucrativos 504.283.835
06 Outras despesas correntes 178.680.898
02 Diversas 178.680.898
Despesas de Capital 10.172.434.212
07 Aquisição de bens de capital 37.252.809
01 Investimentos 37.252.809
08 Transferências de capital 2.396.000
06 Segurança Social 2.100.000
09 Resto do Mundo 296.000
09 Activos financeiros 9.872.785.403
02 Titulos a curto prazo 9.872.285.403
05 Administração Pública Central - Estado 9.872.285.403
07 Acções e outras participações 480.000
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 480.000
08 Unidades de participação 20.000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 20.000
10 Passivos financeiros 260.000.000
05 Empréstimos de curto prazo 260.000.000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 260.000.000
TOTAL 27.432.528.810
49

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50 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

Orçamento da Segurança Social - 2013
Mapa XIV
Despesas do Sistema Previdencial - Capitalização
Importância
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação em euros
Despesas Correntes 5.520.918
01 Despesas com o pessoal 1.264.669
02 Aquisição de bens e serviços 1.407.885
03 Juros e outros encargos 2.837.144
06 Outras Despesas Correntes 11.220
02 Diversas 11.220
Despesas Capital 12.917.037.037
07 Aquisição de bens de capital 236.000
01 Investimentos 236.000
09 Activos financeiros 12.916.801.037
02 Titulos a curto prazo 3.203.026.723
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 129.523.658
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000
05 Administração pública central - Estado 2.464.435.285
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 149.020.465
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 200.500.000
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 259.047.315
03 Titulos a médio e longo prazo 5.162.851.671
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500.000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000
05 Administração Pública Central - Estado 2.415.854.863
08 Administração Pública Local - Continente 500.000
09 Administração Pública Local - Regiões Autónomas 500.000
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 15.000.000
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.952.854.863
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 777.141.945
04 Derivados financeiros 257.047.316
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 1.000.000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 1.000.000
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 127.023.658
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 128.023.658
07 Acções e outras participações 1.167.212.918
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500.000
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000
04 Sociedades financeiras - Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 500.000
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 259.047.315
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 906.665.603
08 Unidades de participação 2.479.044.123
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 1.000.000
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 1.441.854.863
16 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.036.189.260
09 Outros activos financeiros 647.618.286
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 129.523.658
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 129.523.658
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 129.523.658
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 259.047.312
TOTAL 12.922.557.955
50

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Página 51

51 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

Orçamento da Segurança Social - 2013
Mapa XIV
Despesas do Sistema Regimes Especiais
Importância
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação em euros
Despesas Correntes 507.336.511
01 Despesas com o pessoal 326.600
02 Aquisição de bens e serviços 75.000
04 Transferências Correntes 506.934.911
08 Famílias 506.934.911
TOTAL 507.336.511
51

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Página 52

52 | II Série A - Número: 010 | 15 de Outubro de 2013

MAPA XV DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS
ANO ECONÓMICO DE 2013 Página 1 P-001-ÓRGÃOS DE SOBERANIA
P-002-GOVERNAÇÃO E CULTURA
P-003-FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
P-004-GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
P-005-REPRESENTAÇÃO EXTERNA
P-006-DEFESA
P-007-SEGURANÇA INTERNA
P-008-JUSTIÇA
P-009-ECONOMIA E EMPREGO
P-010-AGRICULTURA E AMBIENTE
P-011-SAÚDE
P-012-ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
P-013-CIÊNCIA E ENSINO SUPERIOR
P-014-SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
PROGRAMA / MINISTÉRIO TOTAL 224 735 250 569 Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas consolidado 208 139 218 622 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
FINANÇAS
FINANÇAS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
ECONOMIA E DO EMPREGO
AGRICULTURA, MAR, AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
SAÚDE
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 3 046 269 030 758 798 500 42 004 936 939 127 260 200 000 411 966 554 2 218 186 994 2 227 481 101 1 734 250 908 6 973 643 940 2 205 884 055 16 471 645 098 6 230 454 928 3 556 399 832 9 635 132 690 52
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