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30 | II Série A - Número: 014 | 24 de Outubro de 2013

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 26 de junho de 2013, tendo sido admitida e baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura no dia 27 do mesmo mês.

3. O projeto de resolução foi objeto de discussão na Comissão, na reunião de 22 de outubro de 2013.

4. O Sr. Deputado António Filipe (PCP) apresentou o projeto de resolução (PJR), tendo intervindo no debate que se seguiu os Srs. Deputados Margarida Neto (CDS-PP), Isilda Aguincha (PSD), Inês de Medeiros (PS) e Luís Fazenda (BE). 5. Realizada a discussão, cuja gravação áudio ficará disponível no Projeto de Resolução n.º 776/XII (PCP), remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação do projeto de resolução na sessão plenária, nos termos do n.º1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 22 de outubro de 2013 O Presidente da Comissão, Abel Baptista.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 841/XII (3.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA O MULTILINGUISMO MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO INGLÊS NO CURRÍCULO OBRIGATÓRIO DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO E CRIE CONDIÇÕES PARA A APRENDIZAGEM DE UMA SEGUNDA LÍNGUA ESTRANGEIRA NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR)

Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

6. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS tomaram a iniciativa de apresentar o projeto de resolução (PJR) n.º 841/XII (3.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do nº 1 do artigo 4º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

7. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 09 de outubro de 2013, tendo sido admitida e baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura no dia 10 do mesmo mês.

8. O projeto de resolução foi objeto de discussão na Comissão, na reunião de 22 de outubro de 2013.

9. A Sr.ª. Deputada Odete João (PS) apresentou o projeto de resolução (PJR), a que se seguiram as intervenções dos Srs. Deputados Rosa Arezes (PSD), Rui Jorge Caetano (CDS-PP), Luís Fazenda (BE) e Rita Rato (PCP).

10. Realizada a discussão, cuja gravação áudio ficará disponível no Projeto de Resolução n.º 841/XII (PS), remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, para

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