6 | II Série A - Número: 017 | 31 de Outubro de 2013

Nota Técnica

Projetos de Lei n.º 383/XII/2ª (PEV), 384/XII/2ª (PEV), 385/XII/2ª (PEV), 388/XII/2.ª (PSD) Projeto de Lei n.º 383/XII/2.ª (PEV) Integra o Conselho das Comunidades Portuguesas no Conselho Económico e Social, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, com as modificações feitas pelas leis n.ºs 80/98, de 24 de novembro, n.º 128/99, de 20 de agosto, n.º 12/2003, de 20 de maio e n.º 37/2004, de 13 de agosto.
Data de admissão: 2 de abril de 2013 Projeto de Lei n.º 384/XII/2.ª (PEV) Integra o Conselho Nacional de Juventude no Conselho Económico e Social, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, com as modificações feitas pelas leis n.ºs 80/98, de 24 de novembro, n.º 128/99, de 20 de agosto, n.º 12/2003, de 20 de maio e n.º 37/2004, de 13 de agosto.
Data de admissão: 2 de abril de 2013 Projeto de Lei n.º 385/XII/2.ª (PEV) Integra a representação de Associações de Imigrantes no Conselho Económico e Social, procedendo à alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, com as modificações feitas pelas leis n.ºs 80/98, de 24 de novembro, n.º 128/99, de 20 de agosto, n.º 12/2003, de 20 de maio e n.º 37/2004, de 13 de agosto.
Data de admissão: 2 de abril de 2013 Projeto de Lei n.º 388/XII/2.ª (PSD) Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, que regula o Conselho Económico e Social

Data de admissão: 5 de abril de 2013 Comissão de Economia e Obras Públicas (6.ª)

Índice I. ANÁLISE SUCINTA DOS FACTOS, SITUAÇÕES E REALIDADES RESPEITANTES À INICIATIVA II. APRECIAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS REQUISITOS FORMAIS, CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS E DO CUMPRIMENTO DA LEI FORMULÁRIO III. ENQUADRAMENTO LEGAL E DOUTRINÁRIO E ANTECEDENTES IV. INICIATIVAS LEGISLATIVAS E PETIÇÕES PENDENTES SOBRE A MESMA MATÉRIA V. CONSULTAS E CONTRIBUTOS VI. APRECIAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DA APROVAÇÃO E DOS PREVISÍVEIS ENCARGOS COM A SUA APLICAÇÃO

Elaborada por: Alexandra Graça e Luísa Colaço (DAC), Lurdes Sauane (DAPLEN) e Filomena Romano de Castro e Rui Brito (DILP).

Data: 17 de maio de 2013

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