Sábado, 2 d
XII LEGISLA
Projeto de no âmbito
pelas Leis de 28 de jan
— Relatório
Território e
substituição
Propostas 185/XII (3.ª)
N.º 171/XII do regime regime gera
alteração à alteração ao
alteração do
aprova o Es
estabelecem
de aposen
Aposentaçõ
— Relatório
Comissão d
e anexo inc
PSD e CDS
e novembr
TURA lei n.º 454/XII da reorgani
n.os 56/2012, d
eiro): da Comissão
Poder Loca
apresentado p
de lei [n.os 17
]: (2.ª) (Estabele
de proteção s
l da seguran
Lei n.º 60/2005
Decreto-Lei n
Decreto-Lei n
tatuto da Apose
acréscimos d
tação no â
es): da votação e Orçamento, F
luindo proposta
-PP, PS, PCP e
o de 2013 (3.ª) (Transiçã
zação admini
e 8 de novem
do Ambiente,
l e anexo in
elo PSD e CDS
1/XII (2.ª), 176
ce mecanismos
ocial da funçã
ça social, proc
, de 29 de de
.º 503/99, de 2
.º 498/72, de 9 ntação, e revo
e tempo de se
mbito da C
na especialida
inanças e Adm
s de alteração BE.
S U
o das fregues
strativa opera
bro, e 11-A/20
Ordenamento
cluindo texto -PP.
, 177, 178, 18
de convergên
o pública com
edendo à qua
zembro, à terc
0 de novembro
de dezembro, gando normas rviço para efe
aixa Geral de, texto final inistração Púb
apresentadas p
M Á R
ias da 13, do de 4 e cia o rta eira , à que que itos de da lica elo N.º
B/2
Es
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Re
Mo
De
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e a
PS
N.º
20
—
Ad
ser
esp
N.º
—
Ad
esp
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– A
N.º
Fu
3.ª S
I O 176/XII (3.ª) (
012, de 31 de
tado para 2013
rovado pelo De
gime Especial d
biliários Repr
creto-Lei n.º 19
Relatório da missão de Orç
nexo incluindo D e CDS-PP.
177/XII (3.ª) (A
14): Relatório final ministração P
viços de apoi
ecializadas. (a
178/XII (3.ª) (A
Relatório final
ministração Pú
ecializadas, b
cnica de Apoio ssociação Nac
184/XII (3.ª) nções Públicas
II
ESSÃO LEG
Procede à segu
dezembro, qu
, altera o Estat
creto-Lei n.º 2
e Tributação d
esentativos de
3/2005, de 7 de
votação na es
amento, Finanç
propostas de a
prova as Gran
da Comissão ública, nota o e pareceres
) prova o Orçam
da Comissão blica e parecer
em como a Orçamental (U
ional de Municí
— Aprova a . (b) Série-A — ISLATIVA (2
nda alteração e aprova o O
uto dos Benef
15/89, de 1 de
os Rendimento
Dívida, apr
novembro): pecialidade, te
as e Administr
lteração apres
des Opções do
de Orçamento
técnica elabo
das diversas
ento do Estado
de Orçamento
es das diversa
nota técnica TAO) e o parec
pios. (a) Lei Geral do T
Número 19
013-2014)
a Lei n.º 66rçamento do ícios Fiscais, junho, e o s de Valores ovado pelo xto final da ação Pública entadas pelo Plano para , Finanças e rada pelos comissões para 2014): , Finanças e s comissões da Unidade er da ANMP rabalho em