31 | II Série A - Número: 045 | 8 de Janeiro de 2014

Assim, tendo em conta a missão e atribuições do CES, considerando que a realidade portuguesa e europeia têm vindo a revelar uma crescente preocupação com a participação de jovens nos processos decisórios, e uma vez bem compreendido o impacto da profunda crise económica e financeira no futuro dos jovens, nomeadamente, nas suas condições de vida e respetivas expetativas, quer Portugal, quer a União Europeia, têm granjeado políticas orientadas para acautelar, minimizar e contrariar os efeitos negativos do quadro socio económico da sociedade hodierna que propende a afetar seriamente o presente e o futuro das novas gerações.
É pois neste contexto consciencioso de análise sobre quais os desafios propostos pela sociedade atual e os meios adequados para o seu desenvolvimento sustentado que pugnamos por uma maior intervenção das novas gerações nos processos decisórios, conforme acima já explicitado. Porém, não é possível considerar as novas gerações sem pesar de igual maneira os problemas que afetam as gerações mais velhas neste mesmo contexto económico e social.
Ora, se bem se reconhece a necessidade de implementar políticas vocacionadas para expandir e melhorar o presente e, consequentemente, o futuro das novas gerações, não menos se reconhece igual necessidade de garantir a proteção, qualidade e sustentabilidade das condições de vida das gerações mais velhas, permitindolhes, também, um envelhecimento ativo, reconhecendo que a solidariedade intergeracional é uma via com dois sentidos.
Assim, considerando que o envelhecimento demográfico é um dado incontornável nos países desenvolvidos, e que Portugal é, por sinal, um dos países da União Europeia onde este problema se faz sentir a um ritmo exponencial - (note-se que segundo estimativa do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2050, cerca de 80 por cento da população portuguesa será uma população envelhecida e com fortes dependências, podendo a idade média dos cidadãos situar-se nos 50 anos, e em 2060, 32 por cento da população portuguesa terá cerca de 65 anos ou mais) – , entende-se a indispensabilidade de que também as gerações mais velhas tenham uma palavra a dizer nos processos decisórios.
Na senda do reconhecimento desta realidade a União Europeia designou mesmo, como bem se sabe, o passado ano de 2012 como o «Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade Intergeracional» São de facto óbvias as mudanças de paradigmas que a sociedade moldou ao longo dos tempos e aos quais se adaptou e habitou. Dessas mudanças decorre, naturalmente, a absoluta necessidade de atualizar, também, a representação da sociedade civil nos órgãos que a representam, e no que aqui se defende, em concreto, no Conselho Económico e Social.

Em suma: Entende-se que no que diz respeito aos representantes das novas gerações, o Conselho Nacional de Juventude (CNJ), órgão de concertação na área da juventude criado por decisão da Assembleia da República, é hoje a plataforma oficial que congrega as associações de juventude e de estudantes a nível nacional, e que deverá representar as novas gerações no CES.
Neste sentido, faz-se recordar que o próprio Conselho Nacional de Juventude manifestou, já no ano passado, a sua posição relativamente a esta matéria “O CNJ reclama ser parte integrante deste diálogo, a ter lugar junto dos parceiros sociais, e que acompanhe em permanência as medidas de combate ao desemprego jovem, e apoios jovens, nomeadamente na comissão de acompanhamento do programa do Impulso Jovem…” .
Recorde-se ainda que, também, já durante esta sessão legislativa os Deputados do GP/PSD manifestaram, durante a reunião plenária de 29 de junho de 2012, a sua vontade de que o Conselho Nacional de Juventude (CNJ) estivesse representado no Conselho Económico e Social (CES).
Quanto às gerações mais velhas, é ainda de referir o crescente aumento do número de reformados em Portugal, contando já o nosso país com cerca de 3,2 milhões de cidadãos reformados. Tal facto leva a que este grupo constitua uma faixa muito importante da nossa sociedade (cerca de 30% da população portuguesa), relevando sobremaneira a oportunidade e a necessidade da sua representação e respetiva participação no centro do diálogo social em Portugal.
Note-se que a sociedade civil portuguesa soube mobilizar-se e organizar-se em diversas estruturas representativas dos reformados portugueses, donde existem no nosso país diversas organizações que poderão representar os “reformados portugueses” no Conselho Económico e Social, cuja seleção deverá seguir as regras preceituadas no estatuto do CES.